Jornal Médico - Uma revolução nos Sistemas de informação dos CSP

o Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de aproveitou o per&iacute;odo estival para desencadear o que promete ser uma reviravolta no panorama dos sistemas de informa&ccedil;&atilde;o. A partir do in&iacute;cio de 2009, as aplica&ccedil;&otilde;es utilizadas nos centros de sa&uacute;de t&ecirc;m de estar certificadas Atrav&eacute;s de dois diplomas independentes, o Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de aproveitou o per&iacute;odo estival para desencadear o que promete ser uma reviravolta no panorama dos sistemas de informa&ccedil;&atilde;o. A partir do in&iacute;cio de 2009, as aplica&ccedil;&otilde;es utilizadas nos centros de sa&uacute;de t&ecirc;m de estar certificadas oficialmente. At&eacute; l&aacute;, devem obedecer a um conjunto de crit&eacute;rios para integrar uma lista provis&oacute;ria de produtos com o aval da administra&ccedil;&atilde;o. Em paralelo, o governo exige um estudo independente que permita perceber a viabilidade de sistemas desenvolvidos pelo antigo IGIF, entre os quais o Sistema de Apoio ao M&eacute;dico (SAM) e o Sistema de Apoio &agrave; Pr&aacute;tica da Enfermagem (SAPE) Num despacho datado de 5 de Agosto e publicado em Di&aacute;rio da Rep&uacute;blica (DR), o Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de (MS) &ndash; atrav&eacute;s do secret&aacute;rio de Estado da Sa&uacute;de, Manuel Pizarro &ndash; lan&ccedil;a as bases para a cria&ccedil;&atilde;o &ldquo;de um processo de certifica&ccedil;&atilde;o das aplica&ccedil;&otilde;es inform&aacute;ticas a utilizar pelas entidades que integram os cuidados de sa&uacute;de prim&aacute;rios (CSP), em cada Administra&ccedil;&atilde;o Regional de Sa&uacute;de (ARS)&rdquo;. Assim, a partir de 1 de Janeiro de 2009, todas as aplica&ccedil;&otilde;es em uso nos CSP ter&atilde;o de ser certificadas pela Administra&ccedil;&atilde;o Central do Sistema de Sa&uacute;de (ACSS). Esta estrutura desempenhar&aacute; o papel de organismo de certifica&ccedil;&atilde;o, assumindo o encargo de definir os mecanismos processuais e sua transpar&ecirc;ncia, cabendo-lhe tamb&eacute;m a tarefa de atribuir os respectivos certificados. No despacho l&ecirc;-se ainda que &ldquo;a actividade operacional de certifica&ccedil;&atilde;o &eacute; prestada por entidade externa, devidamente credenciada (&hellip;)&rdquo;. Passar&aacute; ent&atilde;o a existir, a partir do pr&oacute;ximo ano, uma lista de aplica&ccedil;&otilde;es certificadas, a partir da qual cada ARS delimitar&aacute; os sistemas que podem ser adoptados pelos centros de sa&uacute;de e unidades de sa&uacute;de familiar da regi&atilde;o. Para que as ARS estabele&ccedil;am tais balizas devem, por&eacute;m, fundamentar as suas escolhas &ldquo;(...) em fun&ccedil;&atilde;o das pol&iacute;ticas de sa&uacute;de, das implica&ccedil;&otilde;es financeiras e da capacidade t&eacute;cnica e funcional dispon&iacute;vel para suporte a essas aplica&ccedil;&otilde;es&rdquo;. A consulta &agrave; Miss&atilde;o para os Cuidados de Sa&uacute;de Prim&aacute;rios (MCSP) &eacute; tamb&eacute;m obrigat&oacute;ria. Lista provis&oacute;ria at&eacute; 2009 At&eacute; que o novo sistema de certifica&ccedil;&atilde;o se encontre em pleno funcionamento vigorar&aacute;, diz o despacho, &ldquo;um processo provis&oacute;rio de admiss&atilde;o &agrave; lista nacional de aplica&ccedil;&otilde;es certificadas&rdquo;. Ou seja, os fornecedores dos programas inform&aacute;ticos ter&atilde;o de apresentar pedidos de certifica&ccedil;&atilde;o provis&oacute;ria junto da ACSS, com a obrigatoriedade dos seus produtos obedecerem a um conjunto de requisitos &ldquo;t&eacute;cnicos e funcionais&rdquo;, ao n&iacute;vel do desempenho, interoperabilidade, fiabilidade, seguran&ccedil;a e confidencialidade dos dados. Os crit&eacute;rios a cumprir, para obter esta luz verde transit&oacute;ria, s&atilde;o delineados pela ACSS (ap&oacute;s aconselhamento junto da MCSP e das ARS) e carecem da aprova&ccedil;&atilde;o do secret&aacute;rio de Estado da Sa&uacute;de. Uma vez deferido o pedido de certifica&ccedil;&atilde;o tempor&aacute;ria, o fornecedor da aplica&ccedil;&atilde;o inform&aacute;tica pode ent&atilde;o assinar com a ACSS um protocolo provis&oacute;rio, que manter&aacute; a sua validade at&eacute; que se finalize a certifica&ccedil;&atilde;o final. SAM e SAPE: governo encomenda estudo de viabilidade Entretanto, por interm&eacute;dio de outro despacho (n.&ordm; 22073/2008) publicado em DR, no dia 26 de Agosto, Manuel Pizarro determina que &ldquo;(&hellip;) a ACSS contrate com uma institui&ccedil;&atilde;o universit&aacute;ria de perfil adequado &agrave; realiza&ccedil;&atilde;o de um estudo sobre a viabilidade e as implica&ccedil;&otilde;es da actualiza&ccedil;&atilde;o tecnol&oacute;gica e funcional das aplica&ccedil;&otilde;es SAM/SAPE, visando a sua convers&atilde;o numa &uacute;nica aplica&ccedil;&atilde;o de registo cl&iacute;nico&rdquo;. O estudo em causa dever&aacute; ser entregue ao governante at&eacute; ao dia 31 de Outubro deste ano e dele depende, em &uacute;ltima inst&acirc;ncia, uma decis&atilde;o sobre &ldquo;a evolu&ccedil;&atilde;o ou descontinuidade das aplica&ccedil;&otilde;es provenientes do extinto Instituto de Gest&atilde;o Inform&aacute;tica e Financeira da Sa&uacute;de (IGIF)&rdquo;. O gabinete do secret&aacute;rio de Estado avan&ccedil;a que ser&aacute; necess&aacute;ria especial cautela para ponderar o &ldquo;futuro destas aplica&ccedil;&otilde;es&rdquo;, uma vez que &ldquo;a sua constru&ccedil;&atilde;o e desenvolvimento resultaram do empenho de muitos profissionais do Servi&ccedil;o Nacional de Sa&uacute;de (SNS)&rdquo;. Ainda assim, o MS n&atilde;o refuta a evid&ecirc;ncia de que as aplica&ccedil;&otilde;es SAM e SAPE &ldquo;(&hellip;) est&atilde;o hoje desactualizadas do ponto de vista tecnol&oacute;gico e funcional, carecendo de uma interven&ccedil;&atilde;o significativa&rdquo;. No referido estudo dever&aacute; ser incorporada uma componente econ&oacute;mico-financeira, com vista a apreciar &ldquo;os custos efectivos do desenvolvimento e da explora&ccedil;&atilde;o&rdquo; dos sistemas SAM e SAPE. Para a equipa ministerial &eacute; igualmente importante que &ldquo;sejam tidas em considera&ccedil;&atilde;o as necess&aacute;rias preocupa&ccedil;&otilde;es com o enquadramento da aplica&ccedil;&atilde;o no mercado de aplica&ccedil;&otilde;es inform&aacute;ticas para a sa&uacute;de&rdquo;, j&aacute; que se pretende garantir um contexto &ldquo;transparente e concorrencial&rdquo;. Primazia ao papel de avaliador De acordo com Pedro Moura Relvas, coordenador da USF Nova Via, do Centro de Sa&uacute;de de Arcozelo, membro da equipa nacional da MCSP e um dos m&eacute;dicos que mais tem contribu&iacute;do para o aperfei&ccedil;oamento do SAM, o Estado tem revelado, desde h&aacute; algum tempo, o intuito de &ldquo;n&atilde;o se dedicar ao desenvolvimento de software, mas somente &agrave; sua certifica&ccedil;&atilde;o e aquisi&ccedil;&atilde;o a entidades externas. Em boa verdade, todos entendemos esta vontade do Estado se demitir de uma fun&ccedil;&atilde;o, e de se entregar a outra&rdquo;. N&atilde;o foi pois com surpresa, que o m&eacute;dico recebeu a not&iacute;cia das inten&ccedil;&otilde;es do governo nesta &aacute;rea. No entanto, salienta, &eacute; de saudar o passo dado no sentido de permitir que o SAM e o SAPE sigam um rumo est&aacute;vel: &ldquo;n&atilde;o existia um projecto definido para o SAM, pelo que se iam fazendo as coisas &agrave; medida que as necessidades moment&acirc;neas surgiam; agora um m&oacute;dulo de prescri&ccedil;&atilde;o, depois um de baixas, e por a&iacute; fora&rdquo;, refor&ccedil;a Pedro Moura Relvas. Na perspectiva de Moura Relvas, enquanto o MS n&atilde;o tomar uma decis&atilde;o definitiva sobre se cede os direitos do SAM a uma entidade privada, se gera uma parceria com uma institui&ccedil;&atilde;o do mercado ou se abandona a aplica&ccedil;&atilde;o de vez, ser&aacute; da m&aacute;xima import&acirc;ncia acautelar um sistema &ldquo;que &eacute; utilizado por quase 85% dos m&eacute;dicos dos centros de sa&uacute;de portugueses&rdquo;. At&eacute; que tudo fique decidido e que exista um processo de certifica&ccedil;&atilde;o definitivo, a aplica&ccedil;&atilde;o vai evoluindo e &ldquo;&eacute; preciso perceber se vale a pena continuar a investir nela&rdquo;, refor&ccedil;a Pedro Moura Relvas. Crescimento sustent&aacute;vel ou canto do cisne? O coordenador da USF Nova Via salienta tamb&eacute;m que o estudo encomendado pela ACSS dever&aacute; concentrar-se na mais-valia do desenvolvimento p&uacute;blico e a prazo do SAM/SAPE, at&eacute; que uma decis&atilde;o final sobre o seu futuro seja tomada. O MS dever&aacute; ent&atilde;o ponderar os custos inerentes a uma tal continuidade de desenvolvimento, colocando no outro prato da balan&ccedil;a op&ccedil;&otilde;es de recurso. Uma delas &eacute; a possibilidade de as equipas puderem trocar o SAM, desde j&aacute;, por outras aplica&ccedil;&otilde;es entretanto certificadas (hip&oacute;tese que tamb&eacute;m contempla custos, de convers&atilde;o e formativas por exemplo, tendo em conta a base de utilizadores instalada, sem esquecer o hist&oacute;rico de investimento j&aacute; realizado). N&atilde;o deixa de ser esclarecedor, ali&aacute;s, que no despacho a partir do qual se opta por um estudo independente sobre o SAM se diga, preto no branco, que as suas conclus&otilde;es poder&atilde;o influenciar uma eventual &ldquo;descontinuidade&rdquo; da aplica&ccedil;&atilde;o. Para o m&eacute;dico do CS de Arcozelo, o mais importante &eacute; descobrir se &ldquo;existem alternativas, em tempo &uacute;til, para tal abandono. &Eacute; importante lembrar que temos in&uacute;meras USF que trabalham desde h&aacute; muito com o SAM, com toda a informa&ccedil;&atilde;o l&aacute; inserida, os indicadores aferidos a partir dela e tempo de forma&ccedil;&atilde;o na bagagem&rdquo;. &Eacute; hora de decidir As novidades trazidas pelo despacho t&ecirc;m, para o coordenador da USF Nova Via, o m&eacute;rito de colocar um desfecho em hesita&ccedil;&otilde;es que se arrastavam: &ldquo;enquanto m&eacute;dicos e utilizadores do SAM, temos vindo a pedir a v&aacute;rios governos que fa&ccedil;am uma coisa muito simples: que decidam o que fazer, num sentido ou noutro. Se &eacute; para acabar com o SAM, acabe-se. Se n&atilde;o, que se fa&ccedil;a um investimento real e planeado!&rdquo;. A prop&oacute;sito do sistema de certifica&ccedil;&atilde;o que se prepara, Pedro Moura Relvas v&ecirc;-o como um passo no bom sentido: o da transpar&ecirc;ncia. Tender&aacute; a abrir as portas a um conjunto de outras aplica&ccedil;&otilde;es vindas de fornecedores que at&eacute; agora aguardavam na expectativa. &ldquo;Pessoalmente, n&atilde;o defendo a aplica&ccedil;&atilde;o A, B, ou C, at&eacute; porque todas apresentam vantagens e desvantagens. Mesmo a n&iacute;vel internacional existem solu&ccedil;&otilde;es conhecidas, que podem ser adaptadas &agrave; realidade nacional e que certamente v&atilde;o surgir a breve trecho. A pr&oacute;pria empresa Alert est&aacute; a ultimar um software para esta &aacute;rea dos CSP&rdquo;, explica o m&eacute;dico de Arcozelo. Em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; lista provis&oacute;ria de aplica&ccedil;&otilde;es aprovadas, que vigorar&aacute; at&eacute; que a certifica&ccedil;&atilde;o assuma um car&aacute;cter irrevog&aacute;vel, Pedro Moura Relvas julga que esta ter&aacute; for&ccedil;osamente de incluir os tr&ecirc;s sistemas j&aacute; dispon&iacute;veis nas USF (SAM, MedicineOne e Vitacare). O que poder&aacute; acontecer &eacute; que, nos pr&oacute;ximos meses, as entidades respons&aacute;veis pelo seu desenvolvimento tenham de realizar ajustes, de modo a cumprir os requisitos exigidos pela ACSS. Do ponto de vista da correc&ccedil;&atilde;o dos procedimentos t&eacute;cnicos, ao n&iacute;vel cl&iacute;nico, nenhuma das aplica&ccedil;&otilde;es dever&aacute; estar em apuros, at&eacute; porque a Direc&ccedil;&atilde;o-Geral de Sa&uacute;de j&aacute; acreditou os protocolos seguidos pelo SAM, posteriormente cedidos &agrave;s restantes aplica&ccedil;&otilde;es. Nesta componente cl&iacute;nica, a ACSS n&atilde;o dever&aacute; imiscuir-se, limitando a sua ac&ccedil;&atilde;o certificadora &agrave; qualidade e adequa&ccedil;&atilde;o das aplica&ccedil;&otilde;es nos aspectos que dizem respeito &agrave; comunica&ccedil;&atilde;o, gest&atilde;o, interoperabilidade, seguran&ccedil;a e fiabilidade dos dados. &ldquo;N&atilde;o me parece que as tr&ecirc;s aplica&ccedil;&otilde;es mais conhecidas venham a conhecer dificuldades. Foram testadas no terreno, com o apoio de m&eacute;dicos do SNS, que ajudaram no dia a dia a fazer as correc&ccedil;&otilde;es indispens&aacute;veis&rdquo;, admite o m&eacute;dico. Certifica&ccedil;&atilde;o eleva a fasquia da qualidade Ant&oacute;nio Alvim, coordenador da USF Rodrigues Migu&eacute;is, v&ecirc; a certifica&ccedil;&atilde;o dos programas como &ldquo;uma excelente ideia, que faz todo o sentido&rdquo;. Ainda assim, o respons&aacute;vel avisa que ser&aacute; vital uma salvaguarda, com o objectivo de evitar um descarrilamento de inten&ccedil;&otilde;es: &ldquo;tem de se definir muito bem o que se pretende que estas aplica&ccedil;&otilde;es fa&ccedil;am. Em particular ao n&iacute;vel do apuramento de indicadores&rdquo;. Em complemento, cr&ecirc; que a certifica&ccedil;&atilde;o funcionar&aacute; como &ldquo;um novo est&iacute;mulo para que os programas se desenvolvam e saiam, em definitivo, das fases experimentais&rdquo;. No caso do sistema MedicineOne &ndash; adoptado pela USF Rodrigues Migu&eacute;is &ndash; h&aacute; detalhes a corrigir, por exemplo, nos m&oacute;dulos de enfermagem e de estat&iacute;stica, pelo que Ant&oacute;nio Alvim encara o despacho do MS como uma press&atilde;o positiva para que se chegue ao fim da linha: &ldquo;todas as empresas v&atilde;o ter de se mexer e de cumprir exig&ecirc;ncias&rdquo;. Sobre o destino a dar ao SAM, o coordenador da unidade de Benfica adianta que &eacute; chegada a altura de fazer op&ccedil;&otilde;es sustentadas no estudo a realizar: &ldquo;por um lado, h&aacute; muita gente habituada a trabalhar com o SAM. Por outro, ouvimos constantemente dizer que a tecnologia de base do mesmo est&aacute; obsoleta e que n&atilde;o &eacute; poss&iacute;vel pensar o futuro com ele. N&atilde;o sei se isto &eacute; verdade ou n&atilde;o, pelo que o dito estudo dever&aacute; ajudar-nos a responder a todas estas quest&otilde;es&rdquo;. Certifica&ccedil;&atilde;o &hellip; porqu&ecirc; agora? Jo&atilde;o Ad&eacute;lio, m&eacute;dico de fam&iacute;lia no Centro de Sa&uacute;de (CS) de Avis, &eacute; uma das vozes cr&iacute;ticas ao actual panorama dos sistemas de informa&ccedil;&atilde;o. Ele foi, ali&aacute;s, um dos primeiros a recorrer &agrave;s ferramentas inform&aacute;ticas nos cuidados de sa&uacute;de prim&aacute;rios para potenciar a arte da Medicina, mesmo antes das condi&ccedil;&otilde;es serem as ideais para o fazer. &ldquo;Sou utilizador de um programa inform&aacute;tico desde a sua primeira vers&atilde;o em MSDOS &ndash; depois em ambiente Windows. Neste caso, o Consult&oacute;rios (agora MedicineOne), que sempre tive dificuldades em utilizar no CS. Ainda hoje tenho de recorrer a um computador port&aacute;til, para a gest&atilde;o do ficheiro&rdquo;, afirma o m&eacute;dico de fam&iacute;lia. Em rela&ccedil;&atilde;o ao impacto dos recentes despachos estranha, sobretudo, o atraso (de anos) na vontade de certificar as aplica&ccedil;&otilde;es existentes e julga que &ldquo;a n&atilde;o certifica&ccedil;&atilde;o de programas exteriores ao Estado &eacute; negativa para o desenvolvimento da inform&aacute;tica na sa&uacute;de. Sem concorr&ecirc;ncia, as aplica&ccedil;&otilde;es (particularmente as estatais) n&atilde;o se v&atilde;o actualizando e acabam por morrer&rdquo;. Jo&atilde;o Ad&eacute;lio avalia como tardio o processo que d&aacute; origem &agrave; certifica&ccedil;&atilde;o e n&atilde;o est&aacute; seguro do papel da ACSS como entidade que define as regras do jogo. Questiona-se ainda: &ldquo;qual o estimulo que originou, aqui e agora, a necessidade da certifica&ccedil;&atilde;o de programas inform&aacute;ticos para a &aacute;rea dos CSP?&rdquo;. Acerca do estudo que o MS se prepara para encomendar, com vista a perceber a viabilidade futura dos softwares SAM e SAPE, o m&eacute;dico de Avis teme que se trate de uma perda de tempo: &ldquo;o SAM/SAPE s&atilde;o programas que estagnaram, al&eacute;m de serem pesados e pouco amig&aacute;veis para com o utilizador, sem um rosto por detr&aacute;s. S&atilde;o filhos do mesmo pai, o SINUS, um programa da pr&eacute;-hist&oacute;ria das tecnologias da informa&ccedil;&atilde;o e que, segundo tudo leva a crer, vai continuar a existir, uma vez que n&atilde;o est&aacute; prevista a sua avalia&ccedil;&atilde;o&rdquo;. Caso o Estado decida abandonar de vez o SAM ter&aacute; a concord&acirc;ncia de Jo&atilde;o Ad&eacute;lio, sem reservas. Contudo, a hip&oacute;tese de ceder os direitos de desenvolvimento a uma empresa de mercado j&aacute; n&atilde;o &eacute; vista como uma sa&iacute;da aceit&aacute;vel: &ldquo;quanto &agrave; entrega da aplica&ccedil;&atilde;o a uma entidade privada, discordo. De facto, o mais honesto seria acabar com o SAM e transferir-se a informa&ccedil;&atilde;o para as aplica&ccedil;&otilde;es j&aacute; existentes ou que venham a surgir&rdquo;. Caso contr&aacute;rio, Jo&atilde;o Ad&eacute;lio arrisca que poder&aacute; estar na calha &ldquo;um neg&oacute;cio do s&eacute;culo&rdquo;&hellip; Como tantos outros, de m&aacute; mem&oacute;ria.

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