Jornal Médico - Concursos não salvaguardam enfermeiros da casa

Os concursos n&atilde;o salvaguardam os postos de trabalho dos profissionais que j&aacute; est&atilde;o a trabalhar, com v&iacute;nculo prec&aacute;rio, em unidades de sa&uacute;de familiar ou unidades de cuidados na comu A abertura de concursos para a incorpora&ccedil;&atilde;o de enfermeiros nos agrupamentos de centros de sa&uacute;de tem suscitado pol&eacute;mica, na medida em que os avisos de concurso n&atilde;o parecem salvaguardar os postos de trabalho dos profissionais que j&aacute; est&atilde;o a trabalhar, com v&iacute;nculo prec&aacute;rio, em unidades de sa&uacute;de familiar ou unidades de cuidados na comunidade O compromisso da tutela de que os procedimentos concursais a desencadear pelas administra&ccedil;&otilde;es regionais de sa&uacute;de (ARS) promover&atilde;o o "direito de op&ccedil;&atilde;o" de perman&ecirc;ncia nos seus locais de trabalho dos enfermeiros integrados em USF e UCC com v&iacute;nculo de trabalho prec&aacute;rio, poder&aacute; n&atilde;o estar a ser respeitado por algumas ARS. &Eacute; o parece estar a acontecer, pelo menos, nas ARS do Norte e do Centro, que lan&ccedil;aram concursos (cujos avisos foram publicados em Di&aacute;rio da Rep&uacute;blica) que n&atilde;o prev&ecirc;em aquele direito de prefer&ecirc;ncia. Bem pelo contr&aacute;rio: colocam em causa a perman&ecirc;ncia, nas unidades de sa&uacute;de familiar (USF), unidades de cuidados na comunidade (UCC) e nos respectivos agrupamentos de centros de sa&uacute;de (ACES), de muitos enfermeiros com v&iacute;nculo de contrato a termo certo e que assim teriam de potencialmente concorrer em p&eacute; de igualdade com outros colegas pelos postos de trabalho previstos nos quadros, mas at&eacute; agora n&atilde;o ocupados de forma definitiva. Trata-se de uma situa&ccedil;&atilde;o delicada, j&aacute; que os enfermeiros com v&iacute;nculo laboral prec&aacute;rio, escolhidos para integrarem uma USF ou UCC poderiam, em tese, ter que abandonar as unidades onde trabalham actualmente. Um problema que segundo alguns respons&aacute;veis contactados pelo nosso jornal poder&aacute; ser facilmente ultrapassado, caso os concursos concedam primazia na ocupa&ccedil;&atilde;o das vagas aos enfermeiros que j&aacute; est&atilde;o nos ACES onde &eacute; necess&aacute;rio preencher, a t&iacute;tulo definitivo, um n&uacute;mero fixo de postos de trabalho. Um passo &agrave; frente... Outro para tr&aacute;s Confrontada com o problema - que gerou, de imediato, a contesta&ccedil;&atilde;o de dezenas de respons&aacute;veis e profissionais de USF - a ARS do Norte acabou por anular o concurso (aviso n.&ordm; 552/2010) que havia sido publicado em DR (2.&ordf; s&eacute;rie, n.&ordm; 5 - 8 de Janeiro), referente a 561 postos de trabalho na &aacute;rea da enfermagem. F&ecirc;-lo atrav&eacute;s de delibera&ccedil;&atilde;o do conselho directivo, alegando "verifica&ccedil;&atilde;o de um erro na distribui&ccedil;&atilde;o das vagas". J&aacute; na Regi&atilde;o Centro, a respectiva ARS republicou o aviso n&ordm; 229/2010, que lan&ccedil;ara um "concurso externo geral de ingresso para preenchimento de 193 postos de trabalho" no DR de 6 de Janeiro, dando-lhe uma nova designa&ccedil;&atilde;o, a de procedimento concursal. Contudo, para al&eacute;m da refer&ecirc;ncia expl&iacute;cita no t&iacute;tulo do aviso ao tipo de contrato de trabalho em causa (em fun&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas por tempo indeterminado), o aviso republicado a 20 de Janeiro pouco ou nada alterou, nomeadamente ao n&iacute;vel das condi&ccedil;&otilde;es preferenciais que deveriam ser oferecidas a quem j&aacute; trabalha com v&iacute;nculo prec&aacute;rio nos ACES com vagas em aberto. Lei geral da fun&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica complica perman&ecirc;ncia dos eleitos nas USF A Associa&ccedil;&atilde;o Nacional de USF (USF-AN) colocou esta quest&atilde;o na reuni&atilde;o que manteve com a Ministra da Sa&uacute;de, ocorrida no final de Janeiro &uacute;ltimo. De acordo com Bernardo Vilas Boas, presidente da USF-AN, Ana Jorge ter&aacute; prometido que iria, em colabora&ccedil;&atilde;o com a Administra&ccedil;&atilde;o Central do Sistema de Sa&uacute;de (ACSS), "encontrar uma solu&ccedil;&atilde;o que garantisse a estabilidade das equipas". Pese a promessa, o tamb&eacute;m dirigente da FNAM reconhece que, do ponto de vista jur&iacute;dico, &eacute; "dif&iacute;cil compatibilizar a Lei n.&ordm; 12-A/2008 - que estabelece os regimes de vincula&ccedil;&atilde;o, carreiras e remunera&ccedil;&atilde;o dos trabalhadores a exercer fun&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas - com o decreto-lei das USF". De qualquer modo, salienta, Ana Jorge disse que todos os esfor&ccedil;os seriam desenvolvidos para que na implementa&ccedil;&atilde;o dos concursos sejam inclu&iacute;dos crit&eacute;rios que assegurem a solidez dos grupos de trabalho existentes nas USF. O problema parece residir no facto da legisla&ccedil;&atilde;o referente &agrave;s USF permitir a coopta&ccedil;&atilde;o de profissionais, algo que n&atilde;o est&aacute; previsto no esp&iacute;rito da Lei que preside &agrave; contrata&ccedil;&atilde;o para trabalho em fun&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas por tempo indeterminado. O Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de est&aacute; a estudar os diversos aspectos jur&iacute;dicos que envolvem esta mat&eacute;ria no sentido de encontrar solu&ccedil;&otilde;es que defendam a presen&ccedil;a dos profissionais j&aacute; assimilados pelas USF, embora segundo Bernardo Vilas Boas a ministra "n&atilde;o tenha podido assumir um compromisso, a 100%, de que tal se iria verificar em todos os casos. Isto &eacute;, a Senhora Ministra teme que possa haver uma ou outra excep&ccedil;&atilde;o a esta regra, o que de certa forma desrespeitaria as op&ccedil;&otilde;es tomadas pelas equipas". Problema poder&aacute; alastrar-se a outras classes profissionais Rui Cardeira, membro da direc&ccedil;&atilde;o da USF-AN e enfermeiro na USF Anta, afirma que "a rectifica&ccedil;&atilde;o feita pela ARS Centro ao concurso lan&ccedil;ado acaba por n&atilde;o acrescentar nada" e chama a aten&ccedil;&atilde;o para o facto de, em breve, esta quest&atilde;o que tanto aflige os enfermeiros se poder vir a alargar a secret&aacute;rios cl&iacute;nicos e m&eacute;dicos, em rela&ccedil;&atilde;o aos quais tamb&eacute;m dever&atilde;o ser lan&ccedil;ados concursos. Na &oacute;ptica do dirigente associativo, este tipo de concurso (imposto pela nova legisla&ccedil;&atilde;o) ter&aacute; de salvaguardar que "as pessoas a trabalhar em determinadas unidades funcionais devem ficar nos locais onde j&aacute; se encontram. De outro modo, estaremos a ir contra a autonomia preconizada ao n&iacute;vel da organiza&ccedil;&atilde;o de USF e UCC. Caso n&atilde;o seja revista a situa&ccedil;&atilde;o, corremos o perigo de dissolver as equipas". Para ilustrar a perversidade do actual quadro, Rui Cardeira tra&ccedil;a um cen&aacute;rio hipot&eacute;tico: "se eu - agora integrado no ACES Espinho/Gaia - for colocado em qualquer outro ACES da Regi&atilde;o Norte e um colega vier para o meu ACES, ele n&atilde;o poder&aacute;, obviamente, ocupar o meu lugar na USF. Isto porque s&oacute; os elementos da USF Anta t&ecirc;m o direito de escolher com quem desejam trabalhar!" Na pr&aacute;tica, h&aacute; a possibilidade de virem a "sobrar" vagas, se as USF se recusarem a assimilar um novo elemento que desconhecem, aponta Rui Cardeira.

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