O Conselho de Ministros aprovou, em 12 de Fevereiro, um decreto-lei que isenta do pagamento de taxas moderadoras, entre outros, os candidatos a transplante de órgãos, os doentes transplantados, os dadores vivos de órgãos, tecidos ou células, e os militares e os ex-militares que, em virtude da prestação do serviço militar, se encontrem incapacitados de forma permanente.

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