Jornal Médico - Hospitais proibidos de requisitar... Via CS

O h&aacute;bito de alguns m&eacute;dicos hospitalares de enviarem doentes para o seu m&eacute;dico de fam&iacute;lia, transferindo para este a responsabilidade de solicitar a primeira consulta de outra especialidade hospitalar tem os dias contados. O h&aacute;bito de alguns m&eacute;dicos hospitalares de enviarem doentes para o seu m&eacute;dico de fam&iacute;lia, transferindo para este a responsabilidade de solicitar a primeira consulta de outra especialidade hospitalar tem os dias contados. Isto se for respeitado o Despacho n.&ordm; 5642/2010, do secret&aacute;rio de Estado Adjunto e da Sa&uacute;de - Manuel Pizarro - que pro&iacute;be aquela pr&aacute;tica No diploma, publicado na edi&ccedil;&atilde;o de 29 de Mar&ccedil;o do Di&aacute;rio da Rep&uacute;blica, &eacute; sublinhado o facto de muitos hospitais recorrerem ao expediente de, no contexto de uma consulta de especialidade, enviarem os "doentes ao centro de sa&uacute;de (CS) a fim de que o seu m&eacute;dico de fam&iacute;lia (MF) emita um pedido de primeira consulta para outra especialidade hospitalar, cuja necessidade &eacute; identificada no pr&oacute;prio hospital". O despacho assinala tamb&eacute;m outro tipo de situa&ccedil;&atilde;o an&oacute;mala: a dos doentes que depois de observados no hospital e de terem recebido alta serem "orientados para o seu MF com o objectivo de lhes ser emitido um novo pedido de primeira consulta da mesma especialidade". O diploma agora publicado considera as pr&aacute;ticas atr&aacute;s descritas como "claramente inadequadas" e, mais grave, "lesivas do interesse dos doentes no que respeita ao acesso a cuidados, obrigando &agrave; sua desloca&ccedil;&atilde;o desnecess&aacute;ria ao CS e criando barreiras administrativas no acesso a cuidados". Para travar este tipo de procedimentos - ainda bastante comum em algumas regi&otilde;es do pa&iacute;s e em determinados servi&ccedil;os hospitalares - a tutela especifica que "as consultas de especialidade, cuja necessidade &eacute; identificada em sede de realiza&ccedil;&atilde;o de outra consulta de especialidade hospitalar do Servi&ccedil;o Nacional de Sa&uacute;de, dever&atilde;o ser marcadas no mesmo hospital, ou encaminhadas para outra institui&ccedil;&atilde;o hospitalar, sem o envio dos doentes aos CS para efeitos da emiss&atilde;o de novo pedido de consulta". Ou seja, &eacute; barrada a possibilidade dos hospitais solicitarem, junto dos CS, "a emiss&atilde;o de pedidos de consultas de especialidade hospitalar que resultam da iniciativa dos m&eacute;dicos dos hospitais". Legisla&ccedil;&atilde;o vem impor o que j&aacute; deveria acontecer... Normalmente Na opini&atilde;o de Ant&oacute;nio Branco (MF na Unidade de Sa&uacute;de Familiar - USF - Santa Maria de Tomar e ex-presidente da Administra&ccedil;&atilde;o Regional de Sa&uacute;de de Lisboa e Vale do Tejo), a resolu&ccedil;&atilde;o deste problema h&aacute; muito que era esperada: "mais vale tarde do que nunca! Trata-se, por&eacute;m, de um sinal muito negativo, o facto de ser preciso que um secret&aacute;rio de estado escreva qualquer coisa que corresponde somente ao m&iacute;nimo de boa pr&aacute;tica m&eacute;dica". Para Ant&oacute;nio Branco, o actual contexto resulta, sobretudo, do caos reinante em determinadas regi&otilde;es, no que respeita &agrave; administra&ccedil;&atilde;o hospitalar: "&eacute; inacredit&aacute;vel como alguns hospitais andam em roda livre, situa&ccedil;&atilde;o que obriga o secret&aacute;rio de Estado a adoptar uma medida correctiva deste cariz. O acto do Dr. Manuel Pizarro &eacute; merit&oacute;rio, mas &eacute; realizado sobre algo que &eacute; inqualific&aacute;vel e que nem sequer deveria existir". O m&eacute;dico da USF Santa Maria de Tomar relembra que os cidad&atilde;os s&atilde;o expostos, desde h&aacute; longo tempo, a dores de cabe&ccedil;a e frenesis desnecess&aacute;rios, sem esquecer o tempo consumido aos MF, tendo por &uacute;nico resultado "manobras dilat&oacute;rias, que visam atrasar a assist&ecirc;ncia aos doentes". Entre todas as incongru&ecirc;ncias que podem ser identificadas na articula&ccedil;&atilde;o entre cuidados prim&aacute;rios e hospitais, esta &eacute; porventura para Ant&oacute;nio Branco "a mais s&aacute;dica. O doente est&aacute; no hospital (em consulta) e precisa de ser atendido na especialidade do lado. Mas acaba por vir ao CS e ter de fazer o pedido atrav&eacute;s do ALERT. &Eacute; um acto que n&atilde;o tem qualquer explica&ccedil;&atilde;o e que mostra como se gerem hospitais em Portugal". Ant&oacute;nio Branco reconhece que alguns servi&ccedil;os hospitalares recorrem mais este tipo de estratagemas do que outros, embora avalie a pr&aacute;tica como "generalizada". Para este MF, resta saber o que acontecer&aacute; daqui em diante: "tenho curiosidade em saber o que suceder&aacute; ap&oacute;s a publica&ccedil;&atilde;o deste despacho. N&atilde;o seria a primeira vez que medidas desta natureza s&atilde;o, pura e simplesmente, ignoradas!". Pouco respeito pelo MF Ac&aacute;cio Gouveia (m&eacute;dico no CS de Torres Novas) considera que "est&atilde;o ser dadas, finalmente, indica&ccedil;&otilde;es de que o trabalho da Medicina Geral e Familiar &eacute; levado a s&eacute;rio. Penso que isto se deve, provavelmente, ao Sr. secret&aacute;rio de Estado, que tem revelado alguma preocupa&ccedil;&atilde;o em valorizar o nosso trabalho e em retirar-nos algumas tarefas que n&atilde;o tinham raz&atilde;o de ser". O mesmo m&eacute;dico d&uacute;vida, por&eacute;m, que todas as institui&ccedil;&otilde;es de sa&uacute;de respeitem de forma escrupulosa o que foi delimitado agora pela tutela: "os do costume usar&atilde;o de todos os meios dispon&iacute;veis para ignorar as indica&ccedil;&otilde;es. N&atilde;o podemos meter todas as administra&ccedil;&otilde;es no mesmo saco, mas sabemos que algumas n&atilde;o t&ecirc;m pelos MF qualquer tipo de respeito, nem perceberam ainda que n&atilde;o ganham nada com este tipo de atitudes". Em Torres Novas, em particular, apenas uma especialidade hospitalar parece ser useira e vezeira no expediente de empurrar para os centros de sa&uacute;de os pedidos de 1&ordf; consulta de especialidade. "Para l&aacute; da Oftalmologia, n&atilde;o me parece que os restantes servi&ccedil;os usem esta pr&aacute;tica com muita frequ&ecirc;ncia", confirma Ac&aacute;cio Gouveia. O profissional do CS de Torres Novas frisa que os utentes das zonas rurais, quando submetidos a estes procedimentos pouco &eacute;ticos, acabam por ser gravemente prejudicados: "n&atilde;o sei contabilizar o preju&iacute;zo em termos de tempo, por exemplo. Mas cobrir grandes dist&acirc;ncias, para tratar de um problema que para eles &eacute; uma mera quest&atilde;o burocr&aacute;tica, n&atilde;o &eacute; com certeza, uma coisa agrad&aacute;vel. A minha impress&atilde;o &eacute; a de que para alguns doentes, esta imposi&ccedil;&atilde;o &eacute; algo de terr&iacute;vel". Sobretudo, porque os utentes se sentem muitas vezes "apanhados (quer queiram, quer n&atilde;o) no meio de um conflito entre m&eacute;dicos", denuncia. Ac&aacute;cio Gouveia salienta ainda que a referencia&ccedil;&atilde;o n&atilde;o pode ser encarada como um acto puramente burocr&aacute;tico: "hoje em dia exige-se - e bem - que os doentes sejam referenciados de forma correcta, acompanhados de toda a informa&ccedil;&atilde;o relevante. Perante este cen&aacute;rio, &eacute; evidente que a referencia&ccedil;&atilde;o &eacute; um acto m&eacute;dico que s&oacute; pode ser realizado por quem detectou a necessidade do doente ser consultado noutra especialidade e n&atilde;o por um colega que est&aacute; fora do processo". Clareza legal &eacute; importante... mas n&atilde;o essencial Para Jo&atilde;o Rodrigues, coordenador da USF Serra da Lous&atilde; e membro da comiss&atilde;o executiva da Federa&ccedil;&atilde;o Nacional dos M&eacute;dicos (FNAM), n&atilde;o "ser&atilde;o posi&ccedil;&otilde;es legislativas a colocar um fim &agrave; quest&atilde;o, embora reconhe&ccedil;a que estas, certamente, ajudam. O problema reside, sobretudo, no cumprimento de boas pr&aacute;ticas, por parte dos m&eacute;dicos hospitalares. Quando um m&eacute;dico observa um doente, numa consulta externa ou no servi&ccedil;o de urg&ecirc;ncia e julga que o utente necessita de passar para outra especialidade dentro do mesmo hospital, n&atilde;o faz qualquer sentido que o envie para o MF". O m&eacute;dico da Lous&atilde; acredita que, independentemente das leis criadas para precaver procedimentos desviantes, deve sempre prevalecer a boa pr&aacute;tica m&eacute;dica, assente nos princ&iacute;pios &eacute;ticos da profiss&atilde;o: "resulta claro para todos que um m&eacute;dico hospitalar, quando deseja pedir uma consulta interna, n&atilde;o carece de enviar o doente para o MF. Aqui, nem se coloca a quest&atilde;o dos custos, uma vez que uma 1&ordf; consulta tem o mesmo pre&ccedil;o, seja ela pedida interna ou externamente. &Eacute; prov&aacute;vel que exista algum interesse, da parte dos colegas hospitalares, em evitarem a acumula&ccedil;&atilde;o de referencia&ccedil;&otilde;es a partir do seu servi&ccedil;o. J&aacute; se sabe que &eacute; mais f&aacute;cil passar a bola para outro lado!". Jo&atilde;o Rodrigues garante que relativamente aos Hospitais Universit&aacute;rios de Coimbra e ao Centro Hospitalar de Coimbra, este tipo de conduta incorrecta por parte dos colegas &eacute; rara. "Acontece com pouca frequ&ecirc;ncia na Oftalmologia, ou na Ortopedia. Mas no geral, at&eacute; estes servi&ccedil;os come&ccedil;am a processar as refer&ecirc;ncias. Os pr&oacute;prios boletins de refer&ecirc;ncia e de informa&ccedil;&atilde;o entre m&eacute;dicos j&aacute; trazem essa nota, de que o doente pode ser encaminhado internamente para consulta. E &eacute; o pr&oacute;prio doente que vai ao guichet e faz a sua marca&ccedil;&atilde;o".

Terceiro espaço

Mais lidas