Jornal Médico - ERS instaurou 190 processos de contra-ordenação

A Entidade Reguladora da Sa&uacute;de instaurou 190 processos de contra ordena&ccedil;&atilde;o em 2009... A Entidade Reguladora da Sa&uacute;de (ERS) instaurou 190 processos de contra ordena&ccedil;&atilde;o em 2009 - menos 53 do que em 2008 - a maioria relacionada com aus&ecirc;ncia do registo obrigat&oacute;rio, que resultaram em 72 san&ccedil;&otilde;es, 51 coimas e 21 advert&ecirc;ncias. A maioria das infrac&ccedil;&otilde;es (57%) est&aacute; relacionada com a aus&ecirc;ncia de registo, enquanto 33% est&aacute; ligada &agrave; falta de Livro de Reclama&ccedil;&otilde;es e outras obriga&ccedil;&otilde;es relacionadas com este livro, revela o relat&oacute;rio da Actividade Regulat&oacute;ria da ERS, recentemente divulgado. Foram ainda instaurados 19 processos de contra ordena&ccedil;&atilde;o por falta de colabora&ccedil;&atilde;o com a ERS e um processo por indu&ccedil;&atilde;o artificial da procura de cuidados de sa&uacute;de, refere o relat&oacute;rio da Entidade Reguladora da Sa&uacute;de. Dos 190 processos instaurados, a ERS concluiu 47 e mais 37 que tinham transitado de 2008. Oito processos de contra ordena&ccedil;&atilde;o terminaram em absolvi&ccedil;&atilde;o, por se "ter conclu&iacute;do n&atilde;o haver fundamenta&ccedil;&atilde;o para aplica&ccedil;&atilde;o de qualquer san&ccedil;&atilde;o" e quatro foram "arquivados liminarmente". Segundo o relat&oacute;rio, a Entidade Reguladora da Sa&uacute;de realizou 519 ac&ccedil;&otilde;es de fiscaliza&ccedil;&atilde;o em 2009, tendo sido levantados 131 autos de not&iacute;cia. Nestas ac&ccedil;&otilde;es foram identificados 191 estabelecimentos prestadores de cuidados de sa&uacute;de que n&atilde;o constavam do sistema de registo da ERS, sendo que 98 desses procederam ao respectivo registo. Foram ainda realizadas 133 ac&ccedil;&otilde;es de fiscaliza&ccedil;&atilde;o, a maioria (79) ligada a quest&otilde;es de qualidade dos servi&ccedil;os, e nove ac&ccedil;&otilde;es para verificar se os estabelecimentos cumprem as delibera&ccedil;&otilde;es adoptadas pela ERS no &acirc;mbito de processos de inqu&eacute;rito. A fiscaliza&ccedil;&atilde;o da ERS incidiu sobre 661 entidades, o que corresponde a 8,4% do universo de prestadores que se encontravam registados no in&iacute;cio do ano, valor que supera a meta de 7,5% prevista no plano de actividades. O documento analisou tamb&eacute;m as queixas de utentes, profissionais ou institui&ccedil;&otilde;es que "indiciem situa&ccedil;&otilde;es graves de discrimina&ccedil;&atilde;o ou rejei&ccedil;&atilde;o infundada de utentes, colocando em causa direitos fundamentais de acesso aos cuidados de sa&uacute;de". Este tema tem vindo a ganhar "import&acirc;ncia" no volume total de processos inqu&eacute;rito, ocupando em 2009, uma posi&ccedil;&atilde;o de destaque, designadamente, de terceiro tema mais frequente na actividade de investiga&ccedil;&atilde;o da ERS. Dos 40 processos de inqu&eacute;rito abertos entre 2006 e 2009, 19 determinaram a emiss&atilde;o de instru&ccedil;&otilde;es aos prestadores de cuidados de sa&uacute;de, quatro levaram &agrave; emiss&atilde;o de uma recomenda&ccedil;&atilde;o. No ano passado, foram tratados os 18 processos de inqu&eacute;rito abertos nesse ano e outros oito que tinham transitado de 2008. Destes processos, 15 foram terminados no decurso de 2009. Em 13 concluiu-se a exist&ecirc;ncia de viola&ccedil;&atilde;o do direito do acesso &agrave; presta&ccedil;&atilde;o de cuidados de sa&uacute;de, o que originou a emiss&atilde;o de instru&ccedil;&otilde;es dirigidas aos prestadores de cuidados de sa&uacute;de e recomenda&ccedil;&otilde;es &agrave;s cinco Administra&ccedil;&otilde;es Regionais de Sa&uacute;de e &agrave; ADSE.

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