Jornal Médico - CSP são a única excepção na Função Pública

As unidades de CSP s&atilde;o os &uacute;nicos servi&ccedil;os da Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica que gozar&atilde;o de um regime especial no que toca aos procedimentos concursais para postos de trabalho As unidades de cuidados de sa&uacute;de prim&aacute;rios s&atilde;o os &uacute;nicos servi&ccedil;os da Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica que gozar&atilde;o de um regime especial no que toca aos procedimentos concursais para postos de trabalho. A decis&atilde;o vem inscrita no decreto-lei de execu&ccedil;&atilde;o or&ccedil;amental, a que o nosso jornal teve acesso. Em tudo o mais... H&aacute; que cortar. E j&aacute; s&atilde;o conhecidas as primeiras dez medidas que o Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de pretende implementar para reduzir custos no SNS e ajudar o pa&iacute;s a sair da crise. Entre elas, destaque para as autoriza&ccedil;&otilde;es ministeriais pr&eacute;vias &agrave; contrata&ccedil;&atilde;o de profissionais de sa&uacute;de para hospitais EPE com maus resultados, a cria&ccedil;&atilde;o da entidade centralizadora de Servi&ccedil;os Partilhados do Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de, os planos de redu&ccedil;&atilde;o de despesa a impor em cada hospital e diversas orienta&ccedil;&otilde;es no sentido de diminuir o gasto global com medicamentos. Nos gabinetes da Jo&atilde;o Cris&oacute;stomo tamb&eacute;m se sentir&aacute; o apertar de cinto, j&aacute; que o plano de Ana Jorge visa cortar 5% da despesa corrente. Os cinquenta milh&otilde;es de euros poupados at&eacute; ao final do ano sabem, no entanto, a pouco, pelo que a tutela prepara j&aacute; um pacote complementar de poupan&ccedil;a. Mais agressivo... O Decreto-lei de execu&ccedil;&atilde;o or&ccedil;amental, a que o nosso jornal teve acesso, institui que no que toca aos procedimentos concursais para postos de trabalho de presta&ccedil;&atilde;o de cuidados de sa&uacute;de prim&aacute;rios (e apenas a estes) aos trabalhadores com pr&eacute;via rela&ccedil;&atilde;o jur&iacute;dica de emprego p&uacute;blico por tempo determinado ou determin&aacute;vel que se candidatem a procedimentos concursais, para ocupa&ccedil;&atilde;o de id&ecirc;nticos postos de trabalho da mesma entidade empregadora p&uacute;blica, para a presta&ccedil;&atilde;o de cuidados de sa&uacute;de prim&aacute;rios, &eacute; aplic&aacute;vel o regime de prefer&ecirc;ncia previsto no Regime de Contrato de Trabalho em Fun&ccedil;&otilde;es P&uacute;blicas (artigo 99.&ordm; da Lei n.&ordm; 59/2008, de 11 de Setembro), bem como os m&eacute;todos de selec&ccedil;&atilde;o previstos na lei que estabelece os regimes de vincula&ccedil;&atilde;o, de carreiras e de remunera&ccedil;&otilde;es dos trabalhadores que exercem fun&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas (n&ordm; 2 do artigo 53.&ordm; da Lei n.&ordm; 12-A/2008, de 27 de Fevereiro). Por outro lado, institui o diploma, os contratos de trabalho a termo resolutivo celebrados para assegurar o exerc&iacute;cio de fun&ccedil;&otilde;es relativas aos postos de trabalho nos CSP "que atinjam o seu termo antes de conclu&iacute;dos os procedimentos concursais s&atilde;o prorrogados pelo prazo de um ano ou at&eacute; &agrave; respectiva conclus&atilde;o. 10 medidas contra o deficit S&atilde;o em n&uacute;mero de dez, as medidas que o Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de (MS) vai implementar no terreno para diminuir despesa. No rol de cortes, anunciado por Ana Jorge em confer&ecirc;ncia de imprensa, incluem-se os que resultam da imposi&ccedil;&atilde;o de os hospitais do Servi&ccedil;o Nacional de Sa&uacute;de (SNS) apresentarem, num prazo de 20 dias, planos de redu&ccedil;&atilde;o de despesa que contemplem um corte m&iacute;nimo de 5% nos gastos com horas extraordin&aacute;rias, de 2% na despesa com fornecimentos e servi&ccedil;os externos e um tecto m&aacute;ximo de crescimento de 2,8%, no que se refere &agrave; despesa com a farm&aacute;cia hospitalar. Outras medidas avan&ccedil;adas pelo executivo - e que se ir&atilde;o repercutir nos hospitais - envolvem a necessidade de autoriza&ccedil;&atilde;o "pr&eacute;via e casu&iacute;stica" da ministra da Sa&uacute;de, para a contrata&ccedil;&atilde;o de profissionais nos hospitais EPE que tenham apresentado resultados l&iacute;quidos negativos, bem como a obrigatoriedade das contrata&ccedil;&otilde;es para novas unidades (de profissionais j&aacute; integrados no SNS) terem de passar pelo crivo do titular da pasta da Sa&uacute;de, com base "em fundamenta&ccedil;&atilde;o que demonstre estarem preenchidos crit&eacute;rios de necessidade em cuidados de sa&uacute;de e justificados os valores salariais propostos". As medidas associadas aos recursos humanos estipulam ainda que as autoriza&ccedil;&otilde;es de contrata&ccedil;&atilde;o de profissionais, nas condi&ccedil;&otilde;es atr&aacute;s descritas, ser&atilde;o sempre objecto de despacho conjunto dos ministros das Finan&ccedil;as e da Sa&uacute;de. Entre as propostas destinadas a cortar despesa encontra-se tamb&eacute;m a cria&ccedil;&atilde;o da entidade Servi&ccedil;os Partilhados do Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de (SPMS) EPE, que se concentrar&aacute; nas compras, contabilidade e recursos humanos (processamento de vencimentos e outros procedimentos burocr&aacute;ticos) do SNS, assim como a cria&ccedil;&atilde;o de um Guia de Combate ao Desperd&iacute;cio, por parte de todos os organismos do MS. A concretiza&ccedil;&atilde;o de tal guia ter&aacute; de ser monitorizada pelo respons&aacute;vel do servi&ccedil;o, a cada sessenta dias, no sentido de assegurar que as despesas correntes (excluindo custos com pessoal) est&atilde;o a ser encurtadas em 5%. No campo do medicamento, o executivo decidiu-se por quatro eixos de conten&ccedil;&atilde;o. O primeiro, passa pela impress&atilde;o, na receita m&eacute;dica, do valor que o utente pouparia, caso o seu m&eacute;dico lhe tivesse prescrito o medicamento mais barato dispon&iacute;vel no mercado. Outra medida, &eacute; a do corte de 10% do pre&ccedil;o das tiras de controlo da glicemia (fruto de um acordo com as companhias que as comercializam) - o que resulta em menos 5 milh&otilde;es de euros gastos pelo SNS, no espa&ccedil;o de um ano - e os medicamentos gen&eacute;ricos vendidos em Portugal com pre&ccedil;os claramente acima dos padr&otilde;es internacionais sofrer&atilde;o um corte substancial. No caso da sinvastatina e do omeprazol, os gen&eacute;ricos mais vendidos no nosso pa&iacute;s e os candidatos escolhidos pelo MS para as primeiras restri&ccedil;&otilde;es, o pre&ccedil;o praticado ter&aacute; de ser pelo menos 35% inferior ao medicamento de marca. Ir&aacute; avan&ccedil;ar, em simult&acirc;neo, um refor&ccedil;o das auditorias da Inspec&ccedil;&atilde;o-Geral das Actividades em Sa&uacute;de centradas nas despesas hospitalares com medicamentos, com especial enfoque no registo e distribui&ccedil;&atilde;o gratuita de medica&ccedil;&atilde;o. Neste momento de enorme crise e indisfar&ccedil;&aacute;veis d&uacute;vidas, o MS parece querer liderar atrav&eacute;s de exemplos vindos de cima. Deste modo, deliberou ainda que os gabinetes da ministra da Sa&uacute;de e dos seus secret&aacute;rios de Estado ser&atilde;o for&ccedil;ados a reduzir a despesa global em 5%. Todas estas medidas est&atilde;o pensadas, de acordo com os respons&aacute;veis do MS, para poupar 50 milh&otilde;es de euros, nos sete meses que faltam at&eacute; ao final do ano. A tutela quer, no entanto, mais. Assim, novos cortes dever&atilde;o ser anunciados em breve. Objectivo: 100 milh&otilde;es de euros em poupan&ccedil;as, at&eacute; ao final de 2010. Guerra declarada ao desperd&iacute;cio "As medidas agora apresentadas - apenas as 10 primeiras de um programa mais vasto em que estamos a trabalhar -, visam garantir a sustentabilidade do SNS. Em momento algum s&atilde;o suscept&iacute;veis de afectar a presta&ccedil;&atilde;o de cuidados de Sa&uacute;de", garantiu aos jornalistas Ana Jorge. A dirigente diz que o governo quer atacar, isso sim, "o desperd&iacute;cio e as inefici&ecirc;ncias que ainda existem no SNS" e acentua que todas as interven&ccedil;&otilde;es ambicionam melhorar os n&iacute;veis de gest&atilde;o. A ministra deu at&eacute; um exemplo desta filosofia levada &agrave; pr&aacute;tica, no &acirc;mbito da dispensa de medicamentos nos hospitais: "aquilo que os hospitais t&ecirc;m de fazer bem &eacute; procurar gerir bem os seus recursos, controlar devidamente os stocks, ter uma ficha pr&oacute;pria de cada doente a quem s&atilde;o dispensados medicamentos. N&atilde;o estamos a diminuir a capacidade dos doentes serem tratados, estamos antes a solicitar uma boa gest&atilde;o do medicamento". Para exemplificar como pequenas emendas podem representar passos de gigante na conten&ccedil;&atilde;o de gastos, Ana Jorge quantificou as mais-valias obtidas com a redu&ccedil;&atilde;o de pre&ccedil;os na comercializa&ccedil;&atilde;o dos f&aacute;rmacos omeprazol e sinvastatina: "o SNS poupa 18 milh&otilde;es de euros com a redu&ccedil;&atilde;o nestes dois medicamentos, a que se soma uma poupan&ccedil;a de 17 milh&otilde;es para os utentes". Segundo o secret&aacute;rio de Estado da Sa&uacute;de, &Oacute;scar Gaspar, o MS seleccionou estes dois gen&eacute;ricos como as primeiras v&iacute;timas de cortes por motivos f&aacute;ceis de explicar: "estes medicamentos representam mais de 30% do mercado de gen&eacute;ricos (gastamos cerca de 180 milh&otilde;es de euros anuais nos dois f&aacute;rmacos) e neles detecta-se, de forma not&oacute;ria, uma infla&ccedil;&atilde;o de pre&ccedil;o, que pode ser ajustada". Relativamente &agrave; altera&ccedil;&atilde;o introduzida pelo MS no sentido de impedir qualquer mudan&ccedil;a de profissionais de um hospital para outro, sem autoriza&ccedil;&atilde;o pr&eacute;via do Minist&eacute;rio, Ana Jorge diz que esta foi desencadeada para evitar potenciais abusos salariais: "esta medida visa pessoas que transitam de uma institui&ccedil;&atilde;o do SNS para outra, de uma forma n&atilde;o regulada, muitas vezes com propostas de vencimento elevadas". Questionada sobre quais as modifica&ccedil;&otilde;es j&aacute; impostas no seu pr&oacute;prio gabinete, tendo por meta a redu&ccedil;&atilde;o global de gastos, a governante esclareceu, entre sorrisos, que "se passou a usar &aacute;gua em jarros" e que os comunicados entregues aos jornalistas j&aacute; haviam sido "impressos em frente e verso e em tamanho reduzido". As desloca&ccedil;&otilde;es e as horas extraordin&aacute;rias dos funcion&aacute;rios tamb&eacute;m v&atilde;o ser reequacionadas, afian&ccedil;ou Ana Jorge. A partir de agora, aquela respons&aacute;vel vai estar atenta ao comportamento de todas as institui&ccedil;&otilde;es do SNS, &agrave; conduta que adoptam no dia-a-dia: "estamos a pensar em boas pr&aacute;ticas, na melhor forma de gerir a casa. Boas pr&aacute;ticas relacionadas com consumos de energia, tempos em que os computadores e impressoras est&atilde;o ligados, disp&ecirc;ndio de horas extraordin&aacute;rias. Tudo aquilo que pode ser objecto de poupan&ccedil;a, sem p&ocirc;r em causa o funcionamento dos servi&ccedil;os". O M&eacute;dico de Fam&iacute;lia quis saber de Ana Jorge, se o governo tinha imposto qualquer patamar de poupan&ccedil;a ao sector da Sa&uacute;de. De acordo com a titular da pasta, tal n&atilde;o aconteceu e a iniciativa tendente &agrave; poupan&ccedil;a nasceu mesmo no seio do Minist&eacute;rio, sendo posteriormente discutida dentro do governo: "ningu&eacute;m nos falou em metas. Percebemos que o SNS &eacute; suficientemente importante para merecer continuidade e, por isso, pede-se um esfor&ccedil;o a profissionais, gestores, utentes e aos nossos parceiros. De referir que, nos &uacute;ltimos anos, houve j&aacute; alguma conten&ccedil;&atilde;o de despesas com o SNS. Mas &eacute; preciso fazer mais e melhor". Mexer no SNS &eacute; opera&ccedil;&atilde;o delicada Poucos dias antes da revela&ccedil;&atilde;o destas medidas, &Oacute;scar Gaspar afirmara em Vila Nova de Gaia (durante uma confer&ecirc;ncia organizada pela Associa&ccedil;&atilde;o Portuguesa de Engenharia e Gest&atilde;o da Sa&uacute;de) que controlar um dispositivo como o SNS, respons&aacute;vel por 9 bili&otilde;es de euros de despesa por ano (o correspondente a dois novos aeroportos para Lisboa) &eacute; tudo menos tarefa f&aacute;cil. Muito menos quando se aspira &agrave; detec&ccedil;&atilde;o e elimina&ccedil;&atilde;o de desperd&iacute;cio. O secret&aacute;rio de Estado da Sa&uacute;de mostrou-se convencido de que o choque tecnol&oacute;gico poder&aacute; dar um importante contributo para este objectivo: "a Sa&uacute;de revela uma grande potencial ao n&iacute;vel das novas tecnologias e podemos fazer, nesta &aacute;rea, um esfor&ccedil;o significativo". O Minist&eacute;rio prop&otilde;e, por exemplo, dotar o Sistema de Apoio ao M&eacute;dico (SAM), da capacidade de emitir alertas no seu m&oacute;dulo de prescri&ccedil;&atilde;o, com vista a avisar os m&eacute;dicos para a exist&ecirc;ncia de f&aacute;rmacos mais baratos, com efic&aacute;cia e seguran&ccedil;a terap&ecirc;utica equivalentes &agrave;s da terap&ecirc;utica que inicialmente seleccionaram. Na gest&atilde;o do parque hospitalar, &Oacute;scar Gaspar sublinha que o planeamento do MS tem privilegiado estruturas de substitui&ccedil;&atilde;o, n&atilde;o novos hospitais, com a meta essencial de aperfei&ccedil;oar a qualidade dos cuidados (n&atilde;o necessariamente de prestar mais cuidados, a mais cidad&atilde;os). "No caso do Hospital de Todos os Santos, em Lisboa, vamos melhorar a oferta ao mesmo tempo que poupamos cerca de 25 milh&otilde;es de euros por ano, apenas devido &agrave; centraliza&ccedil;&atilde;o de recursos", explicou o dirigente. Acima de tudo, &Oacute;scar Gaspar quis deixar claro que o governo evitar&aacute; a todo o custo tomar decis&otilde;es que ponham em causa a progress&atilde;o t&eacute;cnica e operacional do SNS: "n&atilde;o possu&iacute;mos orienta&ccedil;&otilde;es do governo no sentido de eliminar ou adiar investimento (...) O nosso papel &eacute; o de reinventar solu&ccedil;&otilde;es e de reduzir apenas nos gastos dispens&aacute;veis. A Sa&uacute;de &eacute; respons&aacute;vel por algo como 15% das despesas da administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica. Isto significa que n&atilde;o podemos fingir que o ambiente de conten&ccedil;&atilde;o envolvente nada tem a ver connosco". Apesar de consciente dos sacrif&iacute;cios que se vislumbram no horizonte, &Oacute;scar Gaspar assegura que os caminhos seguidos pelo MS levar&atilde;o sempre em conta os interesses de todas as partes, inclusive dos parceiros empresariais e institucionais que actuam no sector da Sa&uacute;de: "n&atilde;o sou ing&eacute;nuo ao ponto de pensar que um sistema que movimenta 9 bili&otilde;es de euros por ano n&atilde;o tem qualquer efeito no tecido econ&oacute;mico portugu&ecirc;s. S&atilde;o preocupa&ccedil;&otilde;es &agrave;s quais nos mantemos atentos". J&aacute; na &aacute;rea dos medicamentos e dos meios complementares de diagn&oacute;stico e terap&ecirc;utica (MCDT), o Secret&aacute;rio de Estado da Sa&uacute;de adiantou que em breve poder&atilde;o surgir altera&ccedil;&otilde;es nas tabelas de MCDT convencionados - ap&oacute;s reflex&atilde;o aprofundada levada a cabo no interior do MS - e que as autoridades continuar&atilde;o a ser rigorosas na avalia&ccedil;&atilde;o de novos pedidos de comparticipa&ccedil;&atilde;o, sem cair em tenta&ccedil;&otilde;es economicistas. "N&atilde;o existem processos parados no INFARMED por outro motivo que n&atilde;o sejam crit&eacute;rios t&eacute;cnico-cient&iacute;ficos", declarou em Vila Nova de Gaia &Oacute;scar Gaspar. Reduzir... Com cautela... Bernardo Vilas Boas, coordenador da USF Serpa Pinto e presidente da Associa&ccedil;&atilde;o Nacional das Unidades de Sa&uacute;de Familiar (USF-AN), confessa estar inquieto com a possibilidade do MS cortar a direito: "a preocupa&ccedil;&atilde;o que tenho est&aacute; relacionada com a eventual adop&ccedil;&atilde;o de medidas cegas, que n&atilde;o atinjam o alvo. Do meu ponto de vista, as medidas realmente necess&aacute;rias t&ecirc;m de ser capazes de ir ao encontro das &aacute;reas onde existe despesa ineficiente. Parece-me que, no sector da Sa&uacute;de, encontramos possibilidades de reduzir o desperd&iacute;cio em mat&eacute;rias como a prescri&ccedil;&atilde;o de medicamentos (sempre com a manuten&ccedil;&atilde;o do rigor t&eacute;cnico-cient&iacute;fico), o recurso aos MCDT ou projectos e empreendimentos associados a parcerias p&uacute;blico-privadas". Em paralelo, Bernardo Vilas Boas teme que, de alguma forma, o governo aponte as suas baterias para os sistemas que premeiam o m&eacute;rito, como aqueles j&aacute; em vigor nas USF: "existe sempre o risco do governo ter uma vis&atilde;o distorcida acerca da actual situa&ccedil;&atilde;o. Ou seja, que ao procurar reduzir despesa, venha a diminuir o n&uacute;mero de profissionais no activo ou os sistemas de incentivos criados para esses mesmos profissionais. Se o governo e a ministra forem inteligentes, n&atilde;o escolher&atilde;o esse caminho". Manobra governamental &eacute; misto de cortes cegos e racionamento inteligente da despesa Deixar a admiss&atilde;o de pessoal para os hospitais empresa - com maus resultados - dependente da aprova&ccedil;&atilde;o casu&iacute;stica da ministra da Sa&uacute;de &eacute;, no m&iacute;nimo, uma medida pouco inteligente para reduzir despesa, aponta Pedro Pita Barros Segundo o economista da sa&uacute;de Pedro Pita Barros, &eacute; natural a divulga&ccedil;&atilde;o, neste momento, de um primeiro lote de medidas de restri&ccedil;&atilde;o, uma vez que existia um "compromisso p&uacute;blico do Primeiro-ministro com a redu&ccedil;&atilde;o do d&eacute;fice p&uacute;blico" e que o Programa de Estabilidade e Crescimento previa recolher contributos importantes atrav&eacute;s de uma melhor gest&atilde;o do Servi&ccedil;o Nacional de Sa&uacute;de (SNS). "Algumas das medidas assentam numa filosofia muito comum &agrave; administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica - cortar de forma cega e, num formato de micro-gest&atilde;o, a partir de cima. &Eacute;, em geral, um modo pouco inteligente de conseguir reduzir a despesa. Olhe-se, por exemplo, para o facto de as contrata&ccedil;&otilde;es de profissionais nos hospitais-empresa com resultados l&iacute;quidos negativos passarem a estar sujeitas a aprova&ccedil;&atilde;o pr&eacute;via e casu&iacute;stica da ministra. Sem indica&ccedil;&atilde;o pr&eacute;via de quais os princ&iacute;pios a seguir, h&aacute; a transforma&ccedil;&atilde;o de cada admiss&atilde;o de pessoal numa viagem ao gabinete da ministra, que n&atilde;o ter&aacute; a capacidade de tratar de todas estas admiss&otilde;es", explicou ao nosso jornal o professor da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa. Assim, na perspectiva de Pedro Pita Barros, seria bem mais prudente e eficaz adoptar outro tipo de estrat&eacute;gia: "para um mesmo volume de poupan&ccedil;a nos hospitais (EPE ou SPA), seria prefer&iacute;vel impor um valor global, deixando depois ao cuidado de cada gest&atilde;o a forma como essa poupan&ccedil;a seria alcan&ccedil;ada. Ao especificarem-se objectivos em termos de horas extraordin&aacute;rias e despesas com fornecimentos e servi&ccedil;os de terceiros, opta-se por uma solu&ccedil;&atilde;o f&aacute;cil e estimulam-se os hospitais a procurarem formas de, cumprindo nominalmente os objectivos tra&ccedil;ados, continuarem a funcionar como antes". O mesmo acad&eacute;mico considera que, num futuro pr&oacute;ximo, algu&eacute;m ser&aacute; certamente confrontado com a credibilidade de todo o processo, na componente de despesa com medicamentos: "isto porque ser&aacute; dif&iacute;cil que todos os hospitais se consigam conter dentro dos limites anunciados, nomeadamente nos que acolhem um n&uacute;mero elevado de doentes com VIH/SIDA ou oncol&oacute;gicos". Na &oacute;ptica do economista da sa&uacute;de, algumas das medidas anunciadas constituem redu&ccedil;&otilde;es administrativas de pre&ccedil;os e n&atilde;o alteram a din&acirc;mica de funcionamento do sector, j&aacute; que possuem um efeito meramente tempor&aacute;rio. Por&eacute;m, reconhece que nem todas as medidas apresentadas partilham destas caracter&iacute;sticas: "duas t&ecirc;m potencialmente efeitos mais duradouros. O guia de combate ao desperd&iacute;cio pode levar as institui&ccedil;&otilde;es a repensarem a forma como realizam as suas actividades e, nesse sentido, ser globalmente ben&eacute;fico. Desde que o pensamento em cada organiza&ccedil;&atilde;o n&atilde;o se fique pelo simples como respondemos &agrave; exig&ecirc;ncia feita, sem nada mudar. Resta saber se cumprir estas metas implica que algumas actividades deixar&atilde;o de ser desenvolvidas, ou n&atilde;o. Neste &uacute;ltimo caso, interessa naturalmente saber quais s&atilde;o as prioridades que v&atilde;o ser seguidas". Pedro Pita Barros salienta, ainda, a maior aten&ccedil;&atilde;o que ser&aacute; dada &agrave; despesa em ambiente hospitalar, com o refor&ccedil;o das auditorias da Inspec&ccedil;&atilde;o-Geral das Actividades em Sa&uacute;de, uma vez que tais interven&ccedil;&otilde;es poder&atilde;o "contribuir para identificar correc&ccedil;&otilde;es que consigam - de forma mais permanente - controlar o crescimento com esta componente da despesa em sa&uacute;de". Em suma, para Pitta Barros, "as dez medidas aprovadas s&atilde;o uma mistura de medidas cegas de micro-gest&atilde;o e de medidas que podem tornar a despesa em sa&uacute;de mais inteligente; de medidas que funcionam s&oacute; a curto prazo e medidas que podem ter efeitos mais permanentes; de medidas cred&iacute;veis e de outras que poder&atilde;o ser postas facilmente em causa, no decurso da aplica&ccedil;&atilde;o".

Terceiro espaço

Mais lidas