Jornal Médico - Fim da MCSP e atrasos no pagamento de incentivos centram debate

Sem uma estrutura semelhante &agrave; que foi liderada por Lu&iacute;s Pisco, ser&aacute; complicado ter esperan&ccedil;a no futuro, j&aacute; que a administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica mostra incapacidade para se auto-reestruturar Nas declara&ccedil;&otilde;es aos deputados da Comiss&atilde;o de Sa&uacute;de, os respons&aacute;veis da Associa&ccedil;&atilde;o Nacional de Unidades de Sa&uacute;de Familiar deixaram bem claro que o bom rumo da reforma dos cuidados de sa&uacute;de prim&aacute;rios &eacute; indissoci&aacute;vel do cumprimento de determinados compromissos, por parte do Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de. Em primeiro lugar, do pagamento atempado dos incentivos devidos &agrave;s equipas. Outra das preocupa&ccedil;&otilde;es fundamentais para este movimento associativo &eacute; a expectativa sobre o que se seguir&aacute; ao fim da Miss&atilde;o para os Cuidados de Sa&uacute;de Prim&aacute;rios. Para a entidade que representa as unidades de sa&uacute;de familiar, sem uma estrutura semelhante &agrave; que foi liderada por Lu&iacute;s Pisco, ser&aacute; complicado ter esperan&ccedil;a no futuro, j&aacute; que a administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica mostra incapacidade para se auto-reestruturar A Associa&ccedil;&atilde;o Nacional de Unidades de Sa&uacute;de Familiar (USF-AN) defendeu na Comiss&atilde;o de Sa&uacute;de (CS) da Assembleia da Rep&uacute;blica (AR) que a reforma dos cuidados de sa&uacute;de prim&aacute;rios (CSP) dificilmente poder&aacute; avan&ccedil;ar sem que surja uma entidade similar &agrave; extinta Miss&atilde;o para os Cuidados de Sa&uacute;de Prim&aacute;rios (MCSP), mandatada para liderar o processo. "Acreditamos que n&atilde;o &eacute; poss&iacute;vel fazer a reforma sem uma estrutura deste tipo. De facto, n&atilde;o se pode reformar a administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica a partir da pr&oacute;pria administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica", explicou aos deputados Bernardo Vilas Boas, presidente da USF-AN. Para o tamb&eacute;m coordenador da Unidade de Sa&uacute;de Familiar (USF) Serpa Pinto, a nova estrutura tripartida de governan&ccedil;a da reforma, entretanto divulgada pelo Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de (MS), "dever&aacute; ser avaliada em Conselho de Ministros e alvo de despacho, de modo a definir as suas fun&ccedil;&otilde;es e responsabilidades". A prop&oacute;sito do final de mandato da MCSP e do vazio entretanto criado, foram v&aacute;rios os parlamentares que mostraram s&eacute;rias reservas. Clara Carneiro, do Partido Social-Democrata, disse mesmo que "o final da MCSP pode ser encarado como altamente perigoso". No que respeita &agrave; g&eacute;nese e &agrave;s bases da reforma, a deputada social-democrata quis colocar tudo em pratos limpos: "sabemos que esta reforma n&atilde;o nasceu no Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de e na administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica, mas sim na Associa&ccedil;&atilde;o Portuguesa de M&eacute;dicos de Cl&iacute;nica Geral, que a pensou h&aacute; muito tempo atr&aacute;s". Segundo Clara Carneiro, o mais importante agora &eacute; perceber aquilo que o MS pretende fazer com o trabalho j&aacute; edificado, sem se deixar cair numa simples "postura filos&oacute;fica" de defesa dos princ&iacute;pios nobres da reforma. Clara Carneiro salientou que as candidaturas a novas USF deixaram de avan&ccedil;ar ao mesmo ritmo nas v&aacute;rias administra&ccedil;&otilde;es regionais de sa&uacute;de, desde que a MCSP encerrou portas e acusou Ana Jorge de n&atilde;o divulgar dados precisos sobre a reforma, quando convidada a tal: "a senhora ministra prometeu alargar este modelo, mas n&atilde;o disse quantas USF est&atilde;o planeadas no total. Vemos, com alguma dificuldade, a dissemina&ccedil;&atilde;o deste modelo a todo o pa&iacute;s". Entretanto, Bernardo Vilas Boas relembrou que um quinto dos profissionais que trabalham nos CSP j&aacute; est&atilde;o integrados em USF, pelo que &eacute; importante avaliar a progress&atilde;o deste modelo, dando-lhe todas as condi&ccedil;&otilde;es para evoluir. Neste campo, a USF-AN chamou a aten&ccedil;&atilde;o para o facto de cerca de 25% dos enfermeiros das USF estarem ainda ligados ao Servi&ccedil;o Nacional de Sa&uacute;de atrav&eacute;s de contratos prec&aacute;rios, o mesmo acontecendo com 30% dos secret&aacute;rios cl&iacute;nicos. Sem incentivos... a reforma embrulha-se A comitiva da USF-AN, composta por seis membros directivos e dois colaboradores regulares da associa&ccedil;&atilde;o (Andr&eacute; Biscaia e Fernando Ferreira), foi &agrave; AR em resposta a um pedido do deputado Jo&atilde;o Semedo, do Bloco de Esquerda. O deputado bloquista quis obter explica&ccedil;&otilde;es, por exemplo, sobre a nova reparti&ccedil;&atilde;o de tarefas e responsabilidades ap&oacute;s o t&eacute;rmino das sub-regi&otilde;es de sa&uacute;de (SRS). De acordo com Semedo, a realidade veio confirmar os seus piores receios: "tive sempre muitas d&uacute;vidas sobre se seria uma boa solu&ccedil;&atilde;o arrancar com todos os agrupamentos de centros de sa&uacute;de (ACES) em simult&acirc;neo, assim como d&uacute;vidas sobre a descentraliza&ccedil;&atilde;o dos antigos servi&ccedil;os das SRS (...) n&atilde;o s&oacute; n&atilde;o se verificou a descentraliza&ccedil;&atilde;o pretendida para os 74 ACES, como se centralizou compet&ecirc;ncias nas Regi&otilde;es de Sa&uacute;de". Bernardo Vilas Boas alinhou pelo mesmo diapas&atilde;o, ao declarar que "n&atilde;o se registou a descentraliza&ccedil;&atilde;o que era indispens&aacute;vel". O presidente da USF-AN considerou ainda mais grave que tivessem ocorrido nomea&ccedil;&otilde;es para as direc&ccedil;&otilde;es dos ACES envolvendo "pessoas que n&atilde;o se identificam com a reforma". J&aacute; Isabel Galri&ccedil;a Neto, do CDS-PP, garantiu ter informa&ccedil;&otilde;es vindas de colegas integrados em USF de modelo B de que os pagamentos referentes a compromissos j&aacute; contratualizados, nomeadamente de incentivos institucionais/financeiros e actividades espec&iacute;ficas, n&atilde;o estavam a ser pagos, assim como algum sentimento de injusti&ccedil;a entre USF de v&aacute;rios modelos. "A senhora ministra n&atilde;o pareceu muito informada sobre esta quest&atilde;o, quando foi questionada na AR", afirmou Isabel Galri&ccedil;a Neto. Em rela&ccedil;&atilde;o ao pagamento em atraso de incentivos financeiros/institucionais &agrave;s equipas das USF, Bernardo Vilas Boas garante que os grupos apenas solicitam o que lhes &eacute; devido: "n&atilde;o estamos a pedir o pagamento de algo que se faz agora, mas sim o pagamento de actividades que comprovadamente j&aacute; foram realizadas e para as quais h&aacute; sustenta&ccedil;&atilde;o legal (...) a verdade &eacute; que as USF n&atilde;o est&atilde;o num panorama cor-de-rosa e n&atilde;o recolhem favores especiais. Os incentivos - alguns dos quais ainda n&atilde;o pagos - foram bem suados". No encontro com os parlamentares, Vilas Boas garantiu que os incentivos n&atilde;o s&atilde;o uma obsess&atilde;o dos profissionais, mas que t&ecirc;m grande import&acirc;ncia na progress&atilde;o da reforma, sobretudo pela filosofia que lhe est&aacute; subjacente: "sem incentivos n&atilde;o pode haver resultados, isto &eacute; &oacute;bvio". Junto dos restantes partidos com assento na Comiss&atilde;o, Jo&atilde;o Semedo testemunhou a sua convic&ccedil;&atilde;o de que o pagamento de incentivos tem de entrar numa fase de regularidade - a bem da reforma dos CSP - e que estas componentes remunerat&oacute;rias s&atilde;o, na ess&ecirc;ncia, uma forma de discriminar pela positiva: "os incentivos valem para a presta&ccedil;&atilde;o de cuidados de sa&uacute;de como para qualquer actividade humana e podem introduzir mudan&ccedil;as muito significativas. N&atilde;o haver&aacute; reforma bem sucedida sem incentivos, da mesma forma que n&atilde;o acontecer&aacute; sem um financiamento equilibrado".

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