Jornal Médico - “Desintegração do SNS representaria fim da coesão social”

Na opini&atilde;o da ex-ministra da Sa&uacute;de do XIII Governo Constitucional e actual vice-presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista... Na opini&atilde;o da ex-ministra da Sa&uacute;de do XIII Governo Constitucional e actual vice-presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS), Maria de Bel&eacute;m Roseira, as duas grandes conquistas do Servi&ccedil;o Nacional de Sa&uacute;de (SNS) residem "no seu contributo para a concretiza&ccedil;&atilde;o do ideal da solidariedade e para a constru&ccedil;&atilde;o da equidade", bem como na "melhoria espectacular dos indicadores de sa&uacute;de, que nos honra e nos distingue". No entanto, a jurista reconhece algumas debilidades ao longo das tr&ecirc;s d&eacute;cadas de vida do SNS, como "a dificuldade de financiamento do sistema - que est&aacute; inequivocamente ligada &agrave; falta de capacidade do Pa&iacute;s para gerar mais riqueza e &agrave; quase total depend&ecirc;ncia do SNS nas transfer&ecirc;ncias do Estado (ao contr&aacute;rio da Seguran&ccedil;a Social que tem a totalidade das contribui&ccedil;&otilde;es afecta &agrave;s presta&ccedil;&otilde;es contributivas) - e que tem contribu&iacute;do para o enfraquecimento das capacidades gestion&aacute;rias". Outra fragilidade, na &oacute;ptica da deputada do PS e presidente da Comiss&atilde;o Parlamentar de Sa&uacute;de, "&eacute; a frequente oscila&ccedil;&atilde;o das pol&iacute;ticas e do desenho do sistema, de cada vez que muda o respons&aacute;vel pol&iacute;tico do Minist&eacute;rio". De acordo com Maria de Bel&eacute;m, "a incerteza que esta oscila&ccedil;&atilde;o determina leva a que in&uacute;meras reformas que j&aacute; deveriam estar concretizadas h&aacute; anos, para tornar o sistema mais equitativo, mais justo, mais racional e mais articulado, ainda estejam por levar a cabo na sua plenitude". Investimento versus despesa "O cruzamento da actual crise financeira (sem grande horizonte de enfraquecimento &agrave; vista) com os objectivos de diminui&ccedil;&atilde;o do d&eacute;fice faz com que se encare o SNS, n&atilde;o como investimento na sa&uacute;de dos portugueses - indispens&aacute;vel ao crescimento da economia -, mas como despesa que oprime a sa&uacute;de das Finan&ccedil;as P&uacute;blicas", lamenta a deputada socialista. Para a ex-ministra, a proposta de revis&atilde;o constitucional do actual l&iacute;der do PSD &eacute; uma amea&ccedil;a latente ao sucesso do SNS. "A proposta do Dr. Passos Coelho parte do princ&iacute;pio de que &eacute; necess&aacute;rio reformular a previs&atilde;o constitucional, de forma a garantir as reformas de que o SNS em especial e o sistema de sa&uacute;de em geral necessitam, no actual contexto nacional e europeu. Ora, nada disso &eacute; necess&aacute;rio...", advoga Maria de Bel&eacute;m, explicando que "a aposta no SNS como instrumento estrat&eacute;gico do Estado ao servi&ccedil;o da pol&iacute;tica de sa&uacute;de deve manter-se, de forma a garantir os princ&iacute;pios constitucionais do direito &agrave; sa&uacute;de, que s&atilde;o valores que n&atilde;o devem nem podem ser postos em causa". Para a presidente da Comiss&atilde;o Parlamentar de Sa&uacute;de, a preserva&ccedil;&atilde;o destes valores, para al&eacute;m de essencial em contexto de crise - a protec&ccedil;&atilde;o social &eacute; um verdadeiro seguro anti-crise! - permitir&aacute; e at&eacute; tornar&aacute; mais urgentes, todas as reformas indispens&aacute;veis &agrave; consolida&ccedil;&atilde;o dos princ&iacute;pios em que assenta". O enfraquecimento/desintegra&ccedil;&atilde;o do SNS, concluiu a ex-governante, "seria terr&iacute;vel pois acrescentaria mais doen&ccedil;a &agrave; pobreza, mais despesa aos or&ccedil;amentos familiares e destruiria a coes&atilde;o social que o SNS tem sido capaz de construir com sucesso". Desafios para a pr&oacute;xima d&eacute;cada Recuperar o atraso na implementa&ccedil;&atilde;o das reformas - a maioria das quais gizadas durante o mandato de Maria de Bel&eacute;m &agrave; frente da pasta da Sa&uacute;de - &eacute;, na perspectiva da ex-ministra, essencial para a sustentabilidade do SNS, num futuro pr&oacute;ximo. De acordo com a deputada do PS, a filosofia destas reformas assenta "na defini&ccedil;&atilde;o de uma estrat&eacute;gia de sa&uacute;de que conformava o SNS &agrave; sua concretiza&ccedil;&atilde;o, directamente ou atrav&eacute;s de articula&ccedil;&atilde;o contratualizada, em fun&ccedil;&atilde;o de objectivos de pol&iacute;tica de sa&uacute;de, com os sectores social e privado. Tudo isto garantindo, atrav&eacute;s de um conjunto de instrumentos, a articula&ccedil;&atilde;o dos v&aacute;rios n&iacute;veis de cuidados e uma circula&ccedil;&atilde;o racional dos cidad&atilde;os no sistema, apoiada em instrumentos de gest&atilde;o modernos e eficazes e objectivos de qualidade e seguran&ccedil;a". No entanto, conforme adianta a parlamentar ao nosso jornal, "das reformas previstas, avan&ccedil;ou apenas a dos cuidados de sa&uacute;de prim&aacute;rios e a dos cuidados continuados, mas sem ser patente uma articula&ccedil;&atilde;o entre ambas e com os outros n&iacute;veis do sistema". E acrescenta: "no que diz respeito aos hospitais, os avan&ccedil;os nos n&iacute;veis interm&eacute;dios de gest&atilde;o responsabilizante s&atilde;o ainda muito t&iacute;midos". Contudo, "o principal desafio dos pr&oacute;ximos 10 anos, para al&eacute;m daqueles que internamente se colocam, ser&atilde;o os introduzidos pela Directiva de Mobilidade dos Pacientes", sustenta a jurista, advertindo que esta "tem que ser olhada com muita aten&ccedil;&atilde;o relativamente aos seus potenciais impactos para que, a tempo e horas, os que forem negativos, sejam objecto de medidas capazes de os conter, ou mesmo, anular". Segundo a ex-ministra, a solu&ccedil;&atilde;o &eacute; "aproveitar desse impacto tudo o que possa melhorar o sistema e aproxim&aacute;-lo da prossecu&ccedil;&atilde;o dos seus objectivos principais e, simultaneamente, introduzir as altera&ccedil;&otilde;es necess&aacute;rias para que se evitem impactos financeiros negativos". Isto porque, concluiu, "o fundamental seria n&atilde;o desvirtuar, atrav&eacute;s da secretaria, os princ&iacute;pios e valores consagrados no Tratado de Lisboa no que toca ao Modelo Social Europeu e &agrave; sua viv&ecirc;ncia".

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