Jornal Médico - Grupo de ACES vai passar a EPE em 2012

O Governo quer transformar os ACES em entidades p&uacute;blicas empresariais (EPE), revelou ao nosso jornal V&iacute;tor Ramos, coordenador do Grupo Estrat&eacute;gico para a Reforma dos Cuidados de Sa&uacute;de Prim&aacute;rios A autonomia administrativo-financeira dos agrupamentos de centros de sa&uacute;de &eacute; essencial ao sucesso da reforma dos cuidados de sa&uacute;de prim&aacute;rios. Nesse sentido, o Grupo Estrat&eacute;gico para a Reforma dos CSP estuda, entre outras hip&oacute;teses, a possibilidade de, a breve prazo, um pequeno grupo de ACES ser transformado em entidade p&uacute;blica empresarial Em 2012, um "pequeno conjunto, n&atilde;o mais do que dois ou tr&ecirc;s" de agrupamentos de centros de sa&uacute;de dever&aacute; ser transformado em entidade p&uacute;blica empresarial (EPE), revelou ao nosso jornal V&iacute;tor Ramos. A justificar a decis&atilde;o, o coordenador do Grupo Estrat&eacute;gico para a Reforma dos Cuidados de Sa&uacute;de Prim&aacute;rios recorda que a autonomia administrativa e financeira dos CSP consta, n&atilde;o s&oacute; est&aacute; consagrada na Lei de Bases da Sa&uacute;de, como no Estatuto do Servi&ccedil;o Nacional de Sa&uacute;de, de 1993. Ora, assinala V&iacute;tor Ramos, hoje os ACES continuam a depender das administra&ccedil;&otilde;es regionais de sa&uacute;de. Uma situa&ccedil;&atilde;o que importa mudar, defende, desde logo porque a centraliza&ccedil;&atilde;o n&atilde;o facilita a gest&atilde;o dos agrupamentos, estruturas que, pela sua dimens&atilde;o, podem ser comparadas a grandes empresas. Ao nosso jornal, o respons&aacute;vel pela implementa&ccedil;&atilde;o da reforma dos CSP, revelou que o conceito ser&aacute; experimentado numa amostra piloto de agrupamentos de centros de sa&uacute;de (ACES), para identificar potenciais vantagens e desvantagens do modelo EPE no contexto dos cuidados de sa&uacute;de prim&aacute;rios (CSP). "H&aacute; toda a necessidade de dotar os ACES de autonomia financeira, administrativa e de gest&atilde;o", assegura ao nosso jornal o coordenador do grupo estrat&eacute;gico. Trata-se mesmo de um passo fundamental para o &ecirc;xito da reforma actualmente em curso nos cuidados de sa&uacute;de prim&aacute;rios, insiste o MF. Directores Executivos... Satisfeitos com proposta Contactados ao longo dos &uacute;ltimos dias, alguns directores executivos mostram-se agradados com o princ&iacute;pio, outros surpreendidos ou mais inclinados para esperar para ver o que acontecer&aacute; no novo panorama. Lurdes Guerreiro, directora executiva do ACES Algarve III - Sotavento, afirma que nada tem contra a ideia: "n&atilde;o me parece mal, um projecto-piloto para dois ou tr&ecirc;s ACES, para que possamos avaliar resultados daqui a alguns anos. Em boa verdade, nunca tinha pensado nisso". A dirigente algarvia sublinha que "os ACES em modelo EPE facilitam a aquisi&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os e a gest&atilde;o de recursos humanos. Como se sabe, temos hoje muitos entraves ao n&iacute;vel dos concursos para aquisi&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os e de material, na Fun&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica. Al&eacute;m do mais, estamos totalmente condicionados do ponto de vista financeiro, em rela&ccedil;&atilde;o &agrave;s ARS". Jos&eacute; Carlos de Almeida, director executivo (DE) do ACES D&atilde;o Laf&otilde;es I, considera que a ser adoptada esta medida, "tratar-se-&aacute; de um processo altamente inovador, para o qual n&atilde;o existe ainda nenhum suporte. De qualquer forma, se vier facilitar procedimentos de contratualiza&ccedil;&atilde;o, &eacute; uma boa experi&ecirc;ncia, desde que n&atilde;o se constitua como um caminho para a privatiza&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os". Para este DE vale a pena estudar bem esta op&ccedil;&atilde;o, at&eacute; porque poderia ajudar a ultrapassar condicionalismos de gest&atilde;o que afectam hoje os ACES: "da nossa parte, estar&iacute;amos dispostos a ponderar com simpatia a implementa&ccedil;&atilde;o de tal modelo na nossa regi&atilde;o". A directora executiva do ACES Grande Porto VIII - Gaia, Isabel Santos Almeida, garante nunca ter reflectido sobre o assunto, pelo que assegura "n&atilde;o ter opini&atilde;o formada sobre o assunto. Teria de pensar muito bem sobre a proposta, se algu&eacute;m sugerisse a implementa&ccedil;&atilde;o desde modelo entre n&oacute;s". J&aacute; o seu colega do ACES Grande Porto III - Valongo, Ant&oacute;nio Rui Pais, manifestou apre&ccedil;o pela ideia: "penso que o modelo poder&aacute; ter virtualidades, na perspectiva em que conseguiria aumentar a autonomia dos &oacute;rg&atilde;os de gest&atilde;o dos ACES, algo que neste momento nos falta". Deputados apontam perigos da desor&ccedil;amenta&ccedil;&atilde;o Na Comiss&atilde;o Parlamentar de Sa&uacute;de, a potencial passagem dos ACES para o universo EPE &eacute; encarada com retic&ecirc;ncias por alguns parlamentares. Clara Carneiro, deputada social-democrata, encontra sobretudo incongru&ecirc;ncias entre esta op&ccedil;&atilde;o e o percurso que o governo tem vindo a trilhar nos &uacute;ltimos tempos: "foi declarado pelo ministro das Finan&ccedil;as, h&aacute; muito pouco tempo atr&aacute;s, que n&atilde;o haveria mais alargamento do sector p&uacute;blico empresarial". A deputada do PSD afirma ainda que seria interessante avaliar o custo de uma opera&ccedil;&atilde;o que redundasse em ACES empresarializados: "era importante perceber quanto custaria criar estas EPE, do ponto de vista de sal&aacute;rios, capital social, etc.". Por &uacute;ltimo, Clara Carneiro declara que no passado recente o modelo EPE revelou-se pouco vantajoso para o Servi&ccedil;o Nacional de Sa&uacute;de: "pela experi&ecirc;ncia que temos observado, o modelo EPE &eacute; um modelo de desor&ccedil;amenta&ccedil;&atilde;o. Isto &eacute; perigoso, uma vez que j&aacute; temos desor&ccedil;amenta&ccedil;&atilde;o que baste com os hospitais EPE, onde a derrapagem de custos tem sido muito superior &agrave; do sector p&uacute;blico administrativo". Jo&atilde;o Semedo, vice-presidente da Comiss&atilde;o de Sa&uacute;de e membro do Grupo Parlamentar de Trabalho dos Cuidados de Sa&uacute;de Prim&aacute;rios, explicou-nos que j&aacute; se encontrava ao corrente da tentativa de empresarializa&ccedil;&atilde;o dos ACES. Corrente contra a qual se manifesta de forma aberta: "quando foram criados os hospitais EPE, esta medida tamb&eacute;m foi enunciada ent&atilde;o como a receita milagrosa para resolver os problemas do Servi&ccedil;o Nacional de Sa&uacute;de. Passados anos, os problemas mant&ecirc;m-se e os hospitais EPE transformaram-se num foco de instabilidade, pelas condi&ccedil;&otilde;es de trabalhos dos seus profissionais e pelo sub-financiamento. Estender aos CSP o mesmo regime jur&iacute;dico de gest&atilde;o n&atilde;o trar&aacute; nenhumas vantagens". Por outro lado, o deputado bloquista garante que com esta medida o governo poder&aacute; tentar nos centros de sa&uacute;de efectuar uma gin&aacute;stica contabil&iacute;stica similar &agrave; projectada para o universo hospitalar: "o efeito no hospitais EPE foi o de desor&ccedil;amentar e de retirar das rubricas p&uacute;blicas muitos milh&otilde;es de euros de despesa". Jo&atilde;o Semedo n&atilde;o &eacute; sequer sens&iacute;vel ao argumento de que o estatuto EPE pode conceder aos &oacute;rg&atilde;os dirigentes dos ACES maior flexibilidade: "h&aacute; diversas maneiras eficazes de obter instrumentos que agilizem a gest&atilde;o, nas unidades de sa&uacute;de, sem ter de pensar na altera&ccedil;&atilde;o imperiosa para um modelo EPE. A come&ccedil;ar, desde logo, por conferir aos ACES maior grau de autonomia e de poder do que aquele que foi atribu&iacute;do pelo governo". Experi&ecirc;ncias t&ecirc;m que ser estudas e validadas Actualmente, as ULS s&atilde;o as &uacute;nicas organiza&ccedil;&otilde;es com autonomia administrativa e financeira com impacto nos cuidados de sa&uacute;de prim&aacute;rios. Um modelo que se tem revelado "problem&aacute;tico", apontam os m&eacute;dicos a exercer nos centros de sa&uacute;de: neste modelo, os CSP est&atilde;o "colados" a um dispositivo de gest&atilde;o comum aos cuidados hospitalares. "As pessoas confundem, frequentemente, a integra&ccedil;&atilde;o de cuidados com uma administra&ccedil;&atilde;o &uacute;nica", aponta V&iacute;tor Ramos, esclarecendo que ainda n&atilde;o existem estudos validados que permitam determinar qual a efectividade real das ULS, em termos de resultados em sa&uacute;de, custo/efectividade e efici&ecirc;ncia. Ao avan&ccedil;ar com um grupo de ACES como EPE, um dos objectivo do Grupo Estrat&eacute;gico ser&aacute; verificar, posteriormente, atrav&eacute;s de estudos comparativos e validados, quais s&atilde;o os modelos organizacionais que prestam melhores servi&ccedil;os e obt&ecirc;m melhores resultados.

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