Jornal Médico - Venda de imóveis paga reforma dos CSP

"Despesas necess&aacute;rias &agrave; constru&ccedil;&atilde;o ou manuten&ccedil;&atilde;o de infra-estruturas afectas a cuidados de sa&uacute;de prim&aacute;rios", l&ecirc;-se na proposta de or&ccedil;amento de estado para 2011 Em breves tra&ccedil;os, pode-se dizer que as medidas de consolida&ccedil;&atilde;o or&ccedil;amental avan&ccedil;adas pelo governo v&atilde;o ter consequ&ecirc;ncias pesadas na vida dos profissionais do Servi&ccedil;o Nacional de Sa&uacute;de, mas tamb&eacute;m sobre a agilidade e amplitude de cuidados oferecidos pelas equipas. O trav&atilde;o aos concursos e mobilidades que impliquem aumentos de remunera&ccedil;&otilde;es e cortes na massa salarial - j&aacute; anunciados para toda a Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica e que podem atingir 10% da remunera&ccedil;&atilde;o il&iacute;quida - conseguir&atilde;o, qui&ccedil;&aacute;, refrear o avan&ccedil;o da reforma dos cuidados de sa&uacute;de prim&aacute;rios. Em compensa&ccedil;&atilde;o, a Proposta de Lei do Or&ccedil;amento de Estado garante que o produto da aliena&ccedil;&atilde;o e onera&ccedil;&atilde;o de im&oacute;veis pertencentes ao Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de pode ser destinado, em 100%, a "despesas necess&aacute;rias &agrave; constru&ccedil;&atilde;o ou manuten&ccedil;&atilde;o de infra-estruturas afectas a cuidados de sa&uacute;de prim&aacute;rios" As contas do Estado portugu&ecirc;s - ou antes, as medidas de correc&ccedil;&atilde;o associadas ao tesouro p&uacute;blico - j&aacute; produzem efeitos indesej&aacute;veis nas organiza&ccedil;&otilde;es integradas no Servi&ccedil;o Nacional de Sa&uacute;de (SNS). O governo est&aacute; decidido, em tempos de crise, a cortar despesa onde &eacute; poss&iacute;vel faz&ecirc;-lo, com particular incid&ecirc;ncia nos recursos humanos, independentemente dos profissionais em causa. Deste modo, as equipas integradas nas unidades de sa&uacute;de familiar (USF), unidades de cuidados de sa&uacute;de personalizados (UCSP), unidades de cuidados na comunidade (UCC) e demais unidades funcionais dos agrupamentos de centros de sa&uacute;de (ACES) poder&atilde;o, nos pr&oacute;ximos meses, come&ccedil;ar a sentir o "apertar de cinto" imposto pelas Finan&ccedil;as. N&atilde;o s&oacute; pelo congelamento de concursos que permitiriam a entrada nas equipas de novos elementos cruciais para a presta&ccedil;&atilde;o de cuidados (todas as contrata&ccedil;&otilde;es de novos trabalhadores est&atilde;o barradas), mas tamb&eacute;m pela impossibilidade de se autorizarem mobilidades que impliquem aumentos salariais e ainda por uma redu&ccedil;&atilde;o remunerat&oacute;ria generalizada (j&aacute; a partir de Janeiro de 2011), para todos os funcion&aacute;rios que aufiram remunera&ccedil;&otilde;es totais il&iacute;quidas mensais com um valor igual ou superior a mil e quinhentos euros. Na Sa&uacute;de, o governo admite excep&ccedil;&otilde;es, mas apenas para concursos j&aacute; em andamento. 4000... Garantidos Assegurada parece estar, tudo o indica, a situa&ccedil;&atilde;o dos 4 mil trabalhadores que se encontravam com contratos a termo certo na &aacute;rea da Sa&uacute;de e para os quais os concursos n&atilde;o ser&atilde;o cancelados, de modo a permitir a revalida&ccedil;&atilde;o de v&iacute;nculos. Isto de acordo com garantias dadas &agrave; imprensa pelo secret&aacute;rio de Estado da Sa&uacute;de, &Oacute;scar Gaspar, durante audi&ecirc;ncia realizada na Comiss&atilde;o Parlamentar de Sa&uacute;de. Nesta mesma audi&ecirc;ncia, Ana Jorge explicou aos deputados que j&aacute; est&atilde;o a ser reduzidas as horas extraordin&aacute;rias pagas aos profissionais de sa&uacute;de, bem como o recurso &agrave; contrata&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os externos. Entretanto, da leitura da proposta de OE obt&eacute;m-se confirma&ccedil;&atilde;o de que, pelo menos ao n&iacute;vel do investimento em equipamentos, o governo foi sens&iacute;vel &agrave;s necessidades dos CSP. De facto, informa o documento, o produto da aliena&ccedil;&atilde;o e da onera&ccedil;&atilde;o do patrim&oacute;nio do Estado pode, at&eacute; 100 %, ser destinado no caso do Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de "ao refor&ccedil;o de capital dos hospitais entidades p&uacute;blicas empresariais e a despesas necess&aacute;rias &agrave; constru&ccedil;&atilde;o ou manuten&ccedil;&atilde;o de infra-estruturas afectas a cuidados de sa&uacute;de prim&aacute;rios". Concursos de progress&atilde;o ficam congelados Comecemos, ent&atilde;o, pelas limita&ccedil;&otilde;es aos concursos e &agrave; mobilidade. O ministro das Finan&ccedil;as e da Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica, Fernando Teixeira dos Santos, determinou duras regras de restri&ccedil;&atilde;o financeira para a Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica, na sequ&ecirc;ncia do Conselho de Ministros do dia 29 de Setembro de 2010, durante o qual se deliberou sobre a consolida&ccedil;&atilde;o or&ccedil;amental. Assim, atrav&eacute;s do Despacho n.&ordm; 15248-A/2010, publicado em Di&aacute;rio da Rep&uacute;blica do dia 7 de Outubro, o Minist&eacute;rio das Finan&ccedil;as imp&otilde;e "ac&ccedil;&otilde;es de conten&ccedil;&atilde;o da despesa com pessoal da administra&ccedil;&atilde;o central do Estado". Entre estas, encontra-se a interdi&ccedil;&atilde;o dos &oacute;rg&atilde;os e servi&ccedil;os da administra&ccedil;&atilde;o central, directa e indirecta, procederem "&agrave; abertura de procedimentos concursais ou concursos para categorias superiores de carreiras pluricategoriais, gerais ou especiais e, ou, para categorias de acesso no caso das carreiras n&atilde;o revistas e subsistentes, incluindo carreiras e corpos especiais, nem de procedimentos internos de selec&ccedil;&atilde;o para mudan&ccedil;a de n&iacute;vel ou escal&atilde;o". Estas regras atingem, como &eacute; &oacute;bvio, a carreira especial m&eacute;dica, bem como os demais perfis profissionais que actuam nos cuidados de sa&uacute;de prim&aacute;rios. O despacho sublinha, ainda, que todos os concursos a decorrer que ainda n&atilde;o tenham chegado &agrave; fase de notifica&ccedil;&atilde;o dos interessados sobre homologa&ccedil;&atilde;o de lista de classifica&ccedil;&atilde;o devem ser interrompidos, "considerando a situa&ccedil;&atilde;o excepcional de imperiosa necessidade de redu&ccedil;&atilde;o da despesa com recursos humanos". J&aacute; em rela&ccedil;&atilde;o &agrave;s situa&ccedil;&otilde;es de mobilidade interna que se iniciam ap&oacute;s a entrada em vigor do diploma, jamais poder&aacute; ser "paga uma remunera&ccedil;&atilde;o superior &agrave; correspondente &agrave; posi&ccedil;&atilde;o remunerat&oacute;ria em que o trabalhador se encontra posicionado na categoria de origem". Por outro lado, nos "procedimentos concursais em que a determina&ccedil;&atilde;o do posicionamento remunerat&oacute;rio se efectue por negocia&ccedil;&atilde;o", os &oacute;rg&atilde;os e servi&ccedil;os da administra&ccedil;&atilde;o central n&atilde;o devem propor "uma posi&ccedil;&atilde;o remunerat&oacute;ria superior &agrave; auferida relativamente aos trabalhadores detentores de uma pr&eacute;via rela&ccedil;&atilde;o jur&iacute;dica de emprego p&uacute;blico por tempo indeterminado que se candidatem a um posto de trabalho da mesma carreira e categoria de que s&atilde;o titulares". Para os trabalhadores titulares de licenciatura ou de grau acad&eacute;mico superior que se inserem na carreira geral de t&eacute;cnico superior, a posi&ccedil;&atilde;o remunerat&oacute;ria nunca poder&aacute; ser superior &agrave; segunda determinada na tabela oficial. J&aacute; concursos em que "a determina&ccedil;&atilde;o do posicionamento remunerat&oacute;rio n&atilde;o se efectue por negocia&ccedil;&atilde;o, os candidatos s&atilde;o posicionados na primeira posi&ccedil;&atilde;o remunerat&oacute;ria da categoria em causa". As novas regras, entraram em vigor no dia 7 de Outubro (data de publica&ccedil;&atilde;o do despacho das Finan&ccedil;as) e estar&atilde;o em vigor at&eacute; 31 de Dezembro de 2010. De referir que um dia ap&oacute;s a publica&ccedil;&atilde;o do despacho que aplica o congelamento de concursos e mobilidades, o secret&aacute;rio-geral do Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de, Jo&atilde;o Nabais, fez chegar aos servi&ccedil;os uma nota informativa na qual divulga na &iacute;ntegra o despacho e chama a aten&ccedil;&atilde;o para "a necessidade absoluta de cumprimento das disposi&ccedil;&otilde;es nele expressas". Concursos apenas ser&atilde;o condicionados nas posi&ccedil;&otilde;es remunerat&oacute;rias de entrada ou nos aumentos de remunera&ccedil;&atilde;o Em declara&ccedil;&otilde;es aos jornalistas, ap&oacute;s encontro negocial com a Frente Sindical da Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica (FESAP), o secret&aacute;rio de Estado da Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica - Gon&ccedil;alo Castilho dos Santos - esclareceu que o congelamento dos concursos tem influ&ecirc;ncia apenas nos procedimentos internos que acarretam valoriza&ccedil;&otilde;es salariais para os candidatos envolvidos. O mesmo governante garante, tamb&eacute;m, que os concursos de ingresso no Estado j&aacute; em curso n&atilde;o ser&atilde;o anulados. "Mant&ecirc;m-se todos os que foram previamente autorizados", avan&ccedil;ou o respons&aacute;vel, o qual assegurou ainda que as novas admiss&otilde;es continuam subordinadas &agrave; regra de uma nova contrata&ccedil;&atilde;o por cada duas aposenta&ccedil;&otilde;es. Para os concursos externos, imp&otilde;e-se igualmente a norma segundo a qual o trabalhador &eacute; integrado na categoria remunerat&oacute;ria mais baixa da tabela da sua categoria profissional, sem qualquer possibilidade de negocia&ccedil;&atilde;o. Na &oacute;ptica do governante, o despacho sa&iacute;do do Minist&eacute;rio das Finan&ccedil;as e da Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica &eacute; somente "um despacho de gest&atilde;o" e n&atilde;o indicia qualquer inten&ccedil;&atilde;o de parar, por completo, os concursos da Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica. Cortes nos sal&aacute;rios e suplementos nas USF O M&eacute;dico de Fam&iacute;lia analisou, ao detalhe, a norma de redu&ccedil;&atilde;o remunerat&oacute;ria desenhada pelo governo (que passar&aacute; a ter efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2011), assim como a proposta de OE. Atrav&eacute;s da leitura dos documentos &eacute; poss&iacute;vel perceber que todos os profissionais (sem excep&ccedil;&atilde;o) ligados &agrave; administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica que auferem uma remunera&ccedil;&atilde;o il&iacute;quida mensal superior a mil e quinhentos euros ir&atilde;o ser afectados por cortes salariais, caso a proposta do Governo passe na AR. No c&aacute;lculo das remunera&ccedil;&otilde;es mensais il&iacute;quidas, n&atilde;o foram inclu&iacute;dos para efeitos de redu&ccedil;&atilde;o salarial os subs&iacute;dios de refei&ccedil;&otilde;es, ajudas de custo, reembolso de despesas e subs&iacute;dios de transporte. Contudo, &eacute; preciso notar que no Conselho de Ministros do passado dia 8 de Outubro, o governo aprovou um decreto-lei que prev&ecirc; tamb&eacute;m "a redu&ccedil;&atilde;o do valor das ajudas de custo e do subs&iacute;dio de transporte para os trabalhadores que exercem fun&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas e situa&ccedil;&otilde;es equipar&aacute;veis". Do mesmo modo, as componentes relativas a suplementos remunerat&oacute;rios e incentivos financeiros (praticados nas USF) n&atilde;o dever&atilde;o ficar isentas e entrar&atilde;o, como tal, no bolo da remunera&ccedil;&atilde;o penalizada. Isto porque a norma de redu&ccedil;&atilde;o remunerat&oacute;ria das Finan&ccedil;as estipula que " (...) todos os subs&iacute;dios, suplementos remunerat&oacute;rios, gratifica&ccedil;&otilde;es e demais presta&ccedil;&otilde;es pecuni&aacute;rias, designadamente senhas de presen&ccedil;a, abonos, despesas de representa&ccedil;&atilde;o e trabalho suplementar, extraordin&aacute;rio ou em dias descanso e feriados, sobre os quais n&atilde;o incida o desconto previsto no n&uacute;mero anterior - no caso, para a Caixa Geral de Aposenta&ccedil;&otilde;es ou Seguran&ccedil;a Social -, s&atilde;o reduzidos em 10%". Atingidos ser&atilde;o todos os trabalhadores da administra&ccedil;&atilde;o central, regional e local, bem como titulares de cargos pol&iacute;ticos, militares, ju&iacute;zes, magistrados, gestores p&uacute;blicos, funcion&aacute;rios de empresas de capital maioritariamente p&uacute;blico, membros de gabinetes e de funda&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas, entre muitos outros. Isto equivale a dizer que, ao contr&aacute;rio do que chegou a ser anunciado por alguns &oacute;rg&atilde;os de comunica&ccedil;&atilde;o social, n&atilde;o haver&aacute; qualquer tipo de excep&ccedil;&atilde;o para os profissionais dos SNS. At&eacute; quanto pode doer... Com recurso a meia d&uacute;zia de simples simula&ccedil;&otilde;es, a partir da tabela remunerat&oacute;ria da carreira m&eacute;dica de 2009 (actualmente em vigor, uma vez que n&atilde;o h&aacute; ainda tabelas salariais acordadas para o novo Acordo Colectivo de Trabalho), &eacute; f&aacute;cil de entender qu&atilde;o pesada pode ser a redu&ccedil;&atilde;o imposta pelo governo &agrave; carteira dos m&eacute;dicos de fam&iacute;lia integrados no SNS. Por exemplo, um assistente do escal&atilde;o 1, com hor&aacute;rio de 35 horas e uma remunera&ccedil;&atilde;o de 1853,96&euro;, ter&aacute; de viver com menos 64,75&euro; por m&ecirc;s. Um assistente graduado com dedica&ccedil;&atilde;o exclusiva, um hor&aacute;rio de 42 horas semanais e uma remunera&ccedil;&atilde;o de 4.107,03&euro;, ganhar&aacute; menos 406&euro;. J&aacute; um chefe de servi&ccedil;o, colocado no escal&atilde;o 1, com um hor&aacute;rio de 35 horas sem exclusividade e remunera&ccedil;&atilde;o de 2073,69&euro; ver&aacute; o seu sal&aacute;rio reduzido em 182 euros. Se estiver na mesma categoria, escal&atilde;o e hor&aacute;rio, por&eacute;m em regime de exclusividade, o profissional de sa&uacute;de em causa ver&aacute; subtra&iacute;da aos 3.755,12&euro; mensais uma quantia de 350 euros. Um chefe de servi&ccedil;o no primeiro escal&atilde;o, com 42 horas e em exclusividade, fica sem 420&euro; da sua remunera&ccedil;&atilde;o total - 4956,76&euro; -, o mesmo sucedendo com um chefe de servi&ccedil;o no topo da carreira (escal&atilde;o 4, com hor&aacute;rio semanal de 42 horas em exclusividade e uma remunera&ccedil;&atilde;o de 5.664,87&euro;). Minist&eacute;rio garante que concursos de internos e rec&eacute;m-especialistas n&atilde;o s&atilde;o afectados O M&eacute;dico de Fam&iacute;lia procurou, junto dos dirigentes do Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de (MS), confirmar as implica&ccedil;&otilde;es das medidas de conten&ccedil;&atilde;o or&ccedil;amental para os profissionais dos cuidados de sa&uacute;de prim&aacute;rios. De acordo com o gabinete da ministra da Sa&uacute;de, os concursos de coloca&ccedil;&atilde;o de internos da especialidade aprazados para os pr&oacute;ximos meses, assim como os concursos de coloca&ccedil;&atilde;o de rec&eacute;m-especialistas de Medicina Geral e Familiar, "est&atilde;o excepcionados e decorrer&atilde;o como previsto". Procuramos ainda confirmar se ficariam congeladas todas as mobilidades e admiss&otilde;es para as USF, UCSP e demais unidades funcionais dos ACES, tendo-nos sido transmitido que tamb&eacute;m estes processos seriam alvo de excep&ccedil;&atilde;o e decorreriam como antecipado. Os ACES podem continuar a recorrer &agrave; presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os m&eacute;dicos, via entidades externas, segundo o gabinete ministerial, dependendo para tal "de autoriza&ccedil;&atilde;o do MS e do Minist&eacute;rio das Finan&ccedil;as e Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica". Relativamente aos enfermeiros e administrativos com contratos a termo certo nos centros de sa&uacute;de, o MS assegura que "os concursos continuam a desenvolver-se e a manuten&ccedil;&atilde;o do contrato est&aacute; garantida at&eacute; ao fim dos processos concursais". Questionado sobre se as novas candidaturas a USF Modelo B ficariam na gaveta, por causa do expect&aacute;vel aumento de massa remunerat&oacute;ria, o gabinete de Ana Jorge explica que apesar das condicionantes actuais "n&atilde;o h&aacute; qualquer limita&ccedil;&atilde;o administrativa &agrave; cria&ccedil;&atilde;o de USF modelo B". Por &uacute;ltimo, o MS adianta que as actividades espec&iacute;ficas e incentivos financeiros pagos &agrave;s unidades de sa&uacute;de familiar ser&atilde;o abrangidos pela regra que imp&otilde;e uma penaliza&ccedil;&atilde;o de 10% para todos os subs&iacute;dios, suplementos remunerat&oacute;rios, gratifica&ccedil;&otilde;es e demais presta&ccedil;&otilde;es pecuni&aacute;rias n&atilde;o objecto de desconto para a Seguran&ccedil;a Social ou Caixa Nacional de Aposenta&ccedil;&otilde;es. FNAM alerta para ilegalidade no cancelamento de concursos Segundo o presidente da comiss&atilde;o executiva da Federa&ccedil;&atilde;o Nacional dos M&eacute;dicos (FNAM), M&aacute;rio Jorge Neves, a medida que procura congelar todos os concursos sem notifica&ccedil;&atilde;o para candidatos &eacute; perfeitamente ilegal e n&atilde;o pode ser justificada pelo governo, sob nenhum &acirc;ngulo: "o governo pode decidir a determinada altura - e por um certo per&iacute;odo de tempo - dizer que n&atilde;o se abrem mais concursos. &Eacute; uma op&ccedil;&atilde;o legal, embora conden&aacute;vel. O que j&aacute; n&atilde;o &eacute; legal &eacute; anular concursos que est&atilde;o a decorrer, com processos abertos e candidatos assumidos. Relembro que, no passado, se verificaram situa&ccedil;&otilde;es em que concursos m&eacute;dicos em curso foram interrompidos por ordem de ministros da Sa&uacute;de. A verdade &eacute; que esses governantes vieram a perder os processos em tribunal!". M&aacute;rio Jorge avan&ccedil;ou a M&eacute;dico de Fam&iacute;lia que se estes congelamentos de concursos vierem a suceder nos pr&oacute;ximos tempos, com a justifica&ccedil;&atilde;o de que n&atilde;o podem acontecer aumentos remunerat&oacute;rios, "a FNAM desenvolver&aacute; imediatamente todos os esfor&ccedil;os, no plano judicial, para colocar em causa tal medida. Estamos a analisar, neste momento, em que &acirc;mbitos podemos intervir, se em bloco ou na base do patroc&iacute;nio jur&iacute;dico a todos os m&eacute;dicos lesados nesses concursos". Em rela&ccedil;&atilde;o aos concursos que arrancam da estaca zero e &agrave;s mobilidades, &agrave; vontade que o governo tem de impedir que os funcion&aacute;rios da Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica subam a escada remunerat&oacute;ria - de modo a garantir uma consolida&ccedil;&atilde;o das contas p&uacute;blicas -, M&aacute;rio Jorge Neves assegura que no caso dos m&eacute;dicos este constrangimento surge num momento j&aacute; de si exacerbado: "os m&eacute;dicos pertencem, porventura, ao sector profissional mais prejudicado no presente. H&aacute; cinco ou seis anos que estamos congelados, na progress&atilde;o de carreira e salarial. Agora, os m&eacute;dicos v&ecirc;em-se ainda confrontados com uma medida deste tipo. Como &eacute; &oacute;bvio, s&oacute; poderia gerar uma profunda insatisfa&ccedil;&atilde;o e condena&ccedil;&atilde;o por parte dos sindicatos". SNS sob press&atilde;o Para al&eacute;m dos trabalhadores do Servi&ccedil;o Nacional de Sa&uacute;de (SNS), tamb&eacute;m os utentes, fornecedores e parceiros do sistema sentir&atilde;o o impacto de novas orienta&ccedil;&otilde;es contidas na proposta de Or&ccedil;amento de Estado para 2011. Assim, o documento apresentado por Teixeira dos Santos come&ccedil;a por agravar as penaliza&ccedil;&otilde;es pecuni&aacute;rias sobre os doentes que n&atilde;o procedam ao pagamento atempado das taxas moderadoras. A proposta or&ccedil;amental exige o pagamento de uma penaliza&ccedil;&atilde;o cinco vezes superior &agrave; taxa moderadora (e nunca inferior a 100&euro;), caso o utente n&atilde;o liquide a taxa no prazo m&aacute;ximo de dez dias ap&oacute;s a data de notifica&ccedil;&atilde;o. Os utentes ver&atilde;o ainda a quantidade de medicamentos comparticipados anualmente controlada, com medi&ccedil;&atilde;o do n&uacute;mero de actos de prescri&ccedil;&atilde;o por benefici&aacute;rio. Para determinados procedimentos terap&ecirc;uticos, o governo delineou metas espec&iacute;ficas de redu&ccedil;&atilde;o. Assim se verifica com os custos da hemodi&aacute;lise, em rela&ccedil;&atilde;o aos quais o governo espera um corte de 6%. Refira-se que toda a medica&ccedil;&atilde;o receitada a benefici&aacute;rios da ADSE passa a ser contabilizada como despesa do SNS. O governo vai tamb&eacute;m controlar de forma apertada os contratos-programa a celebrar pelas Administra&ccedil;&otilde;es Regionais de Sa&uacute;de com "os hospitais integrados no SNS ou pertencentes &agrave; rede nacional de presta&ccedil;&atilde;o de cuidados de sa&uacute;de", "bem como os celebrados com entidades a integrar na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI)". Estes ter&atilde;o de ser autorizados "pelos membros do Governo respons&aacute;veis pelas &aacute;reas das finan&ccedil;as e da sa&uacute;de e podem envolver encargos at&eacute; um tri&eacute;nio". &Agrave;s autarquias &eacute; solicitado que transfiram directamente para "o or&ccedil;amento da Administra&ccedil;&atilde;o Central do Sistema de Sa&uacute;de, I. P., o valor correspondente &agrave; m&eacute;dia dos encargos suportados pelos respectivos or&ccedil;amentos pr&oacute;prios com despesas pagas, nos anos de 2008 e 2009, respeitantes a servi&ccedil;os prestados por estabelecimentos do SNS aos seus trabalhadores". Se olharmos para forma como o Minist&eacute;rio pretende acompanhar o trabalho das chefias interm&eacute;dias, &eacute; poss&iacute;vel perceber que na Sa&uacute;de (como nas outras vertentes da Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica) os pr&eacute;mios anuais est&atilde;o suspensos e que os directores executivos dos ACES ser&atilde;o avaliados com base em "mecanismos objectivos e eficazes". O executivo procurou limitar ao m&aacute;ximo os investimentos em equipamentos e infra-estruturas, mas ainda assim h&aacute; luz verde para a constru&ccedil;&atilde;o de dez novas unidades de sa&uacute;de para os CSP, na regi&atilde;o de Lisboa e Vale do Tejo, bem como para as obras dos novos hospitais de Vila Franca de Xira e &Eacute;vora. De acordo com o planeamento do governo, dever&aacute; igualmente proceder-se &agrave; extin&ccedil;&atilde;o ou reorganiza&ccedil;&atilde;o de v&aacute;rias entidades. Os Hospitais da Universidade de Coimbra, o Centro Hospitalar de Coimbra e o Centro Hospitalar Psiqui&aacute;trico de Coimbra ser&atilde;o reunidos no Centro Hospital e Universit&aacute;rio de Coimbra. Processo similar acontecer&aacute; com os hospitais Infante D. Pedro, Distrital de &Aacute;gueda e Visconde de Salreu, unidos no Centro Hospitalar de Aveiro. A estrutura de miss&atilde;o Parcerias Sa&uacute;de, como j&aacute; fora anunciado previamente, deixar&aacute; de existir.

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