Jornal Médico - Profissionais dos CSP com mobilidade… em risco

Muitos profissionais que hoje trabalham nos cuidados de sa&uacute;de prim&aacute;rios, em situa&ccedil;&atilde;o de mobilidade, poder&atilde;o ser for&ccedil;ados a regressar aos seus lugares de origem, no in&iacute;cio de 2011 Muitos profissionais que hoje trabalham nos cuidados de sa&uacute;de prim&aacute;rios, em situa&ccedil;&atilde;o de mobilidade, poder&atilde;o ser for&ccedil;ados a regressar aos seus lugares de origem, no in&iacute;cio de 2011. Isto porque o actual regime de mobilidades da Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica impede as prorroga&ccedil;&otilde;es para al&eacute;m de 31 de Dezembro deste ano (para as mobilidades efectivadas a partir de Outubro de 2009) e os concursos que poderiam resolver a situa&ccedil;&atilde;o avan&ccedil;am lentamente, sem desfecho &agrave; vista. O Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de garante estar atento a estes casos e que, em circunst&acirc;ncia alguma, profissionais e utentes ser&atilde;o prejudicados Existem in&uacute;meras unidades dos cuidados de sa&uacute;de-prim&aacute;rios (CSP) espalhadas pelo pa&iacute;s que desconhecem se chegar&atilde;o ao final do ano desfalcadas de um ou v&aacute;rios elementos. Apesar de o Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de (MS) j&aacute; ter garantido que os concursos em andamento, que permitem movimenta&ccedil;&otilde;es na Sa&uacute;de n&atilde;o ser&atilde;o afectados pelas mais recentes medidas de conten&ccedil;&atilde;o or&ccedil;amental decretadas pelo executivo - factor que salvaguarda na Sa&uacute;de, sobretudo, interesses de enfermeiros e secret&aacute;rios cl&iacute;nicos -, a verdade &eacute; que muitos profissionais dos quadros de pessoal de hospitais e outras institui&ccedil;&otilde;es da administra&ccedil;&atilde;o da sa&uacute;de, que obtiveram mobilidade para uma unidade dos CSP, ap&oacute;s Outubro de 2009, continuam &agrave; espera do desfecho de concursos de mobilidade e poder&atilde;o mesmo ser obrigados a regressar ao hospital de origem, uma vez que a sua mobilidade n&atilde;o pode ser prorrogada para al&eacute;m do final deste ano. Em causa, o Decreto-Lei (DL) 269/2009, que introduziu um per&iacute;odo de transi&ccedil;&atilde;o entre os antigos regimes de mobilidade da Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica e o cen&aacute;rio que se deseja solidificar para o futuro. Neste documento, determina-se que os profissionais em situa&ccedil;&atilde;o de mobilidade &agrave; data da entrada em vigor do DL (isto &eacute;, a partir 1 de Outubro de 2009) podem ver a sua mobilidade prorrogada para al&eacute;m do per&iacute;odo habitual de um ano, isto &eacute;, excepcionalmente at&eacute; 31 de Dezembro de 2010, mas nunca para al&eacute;m dessa baliza temporal. Garantias... poucas ou nenhumas No ACES de Cascais, este assunto foi debatido recentemente numa reuni&atilde;o de coordenadores. Na ocasi&atilde;o, os respons&aacute;veis de v&aacute;rias equipas de sa&uacute;de testemunharam as preocupa&ccedil;&otilde;es ouvidas de outros colegas que enfrentam um regresso quase certo a um local de trabalho por si indesejado. Mais, as USF e UCSP onde hoje se inserem estes profissionais carecem dos seus pr&eacute;stimos e sentem que, caso a sua aus&ecirc;ncia se concretize, atravessar&atilde;o s&eacute;rias dificuldades para manter os n&iacute;veis de atendimento a que t&ecirc;m habituado a sua popula&ccedil;&atilde;o. Helena Costa, directora executiva do ACES de Cascais, explicou ao nosso jornal que na reuni&atilde;o de coordenadores, "os colegas foram informados de que o ACES tem sentido problemas relativamente a mobilidades que se tenham iniciado a partir de 1 de Outubro de 2009, devido ao DL 269/2009 e &agrave; sua interdi&ccedil;&atilde;o de prolongar tais mobilidades". Segundo a respons&aacute;vel, est&atilde;o a trabalhar no ACES de Cascais cinco enfermeiros, a maioria deles oriunda do Hospital de Cascais, que iniciaram actividade no &acirc;mbito dos CSP ap&oacute;s Outubro de 2009 e que portanto se v&ecirc;em agora em apuros, face ao enquadramento jur&iacute;dico tra&ccedil;ado. "N&atilde;o h&aacute; garantias de que estes profissionais possam ficar connosco e fomos apanhados um pouco de surpresa, com toda esta situa&ccedil;&atilde;o", avan&ccedil;a Helena Costa. A directora executiva relembra, tamb&eacute;m, que est&atilde;o em curso procedimentos concursais que visam regularizar parte das situa&ccedil;&otilde;es de mobilidade, mas que esses mesmos procedimentos, desenvolvidos no contexto da Administra&ccedil;&atilde;o Regional de Sa&uacute;de de Lisboa e Vale do Tejo est&atilde;o atrasados. J&aacute; relativamente aos profissionais em mobilidade que n&atilde;o se tenham candidatado a concurso, as esperan&ccedil;as de Helena Costa de que possam permanecer nos CSP s&atilde;o quase nulas: "as pessoas que n&atilde;o s&atilde;o proponentes a qualquer concurso, ter&atilde;o de regressar &agrave; base". E sublinha, tamb&eacute;m, que para al&eacute;m destes cinco enfermeiros a suscitar imediata apreens&atilde;o e cujas mobilidades se iniciaram ap&oacute;s Outubro de 2009, h&aacute; todo um iceberg escondido no ACES de Cascais: "temos imensa gente em regime de mobilidade, enfermeiros e administrativos". Tamb&eacute;m na USF Dafundo, unidade integrada no ACES de Oeiras, se verifica um caso similar, como nos referenciou o coordenador Nuno Sousa: "temos connosco uma enfermeira que se encontra integrada nos quadros de um hospital e que depende de um concurso para entrar no ACES de Oeiras. Se o concurso n&atilde;o terminar rapidamente, a enfermeira em quest&atilde;o corre o risco de ter de regressar ao hospital, a 31 de Dezembro. Entretanto, a indica&ccedil;&atilde;o que recebemos da ARS &eacute; a de que os concursos est&atilde;o a decorrer e que at&eacute; ao final do ano tudo ficar&aacute; resolvido". USF-AN recorda sucessivos obst&aacute;culos e atrasos Para Rui Cardeira, vogal da direc&ccedil;&atilde;o da Associa&ccedil;&atilde;o Nacional de Unidades de Sa&uacute;de Familiar (USF-AN) e enfermeiro na USF Anta, &eacute; evidente que todo este imbr&oacute;glio &eacute; responsabilidade integral das estruturas do MS: "h&aacute;, de facto, muitos locais onde as pessoas permanecem em regime de mobilidade, quando j&aacute; deviam ter transitado para os mapas dos ACES. Esta &eacute; uma mat&eacute;ria que temos vindo a debater no seio da USF-AN e &eacute; preciso lembrar que no final de 2009, quando saiu o DL, se pretendia, precisamente, alargar prazos e garantir que durante o ano de 2010 seriam resolvidas as quest&otilde;es de mobilidade, com a transi&ccedil;&atilde;o de todos os enfermeiros e secret&aacute;rios cl&iacute;nicos envolvidos para os quadros de ACES onde desempenham hoje fun&ccedil;&otilde;es. O problema &eacute; que tudo se atrasou devido a barreiras burocr&aacute;ticas e impedimentos legais". O mesmo dirigente assegura que, em muitos casos, "os ACES talvez pudessem fazer mais, mas entraram numa din&acirc;mica de deixa andar e acabaram por encravar os processos". De acordo com Rui Cardeira, o MS tem agora de escolher entre duas sa&iacute;das: "ou se resolvem todas estas mobilidades por via de concursos e outros mecanismos, ou ent&atilde;o o Minist&eacute;rio ser&aacute; obrigado a efectuar nova prorroga&ccedil;&atilde;o de mobilidades. N&atilde;o h&aacute; outra hip&oacute;tese! De outro modo, haver&aacute; unidades dos CSP - fortemente dependentes de profissionais vindos do quadro da mobilidade - a fechar portas, face a esta imposi&ccedil;&atilde;o legal das pessoas regressarem ao local de origem". Ordem dos Enfermeiros pediu audi&ecirc;ncia a Ana Jorge A Ordem dos Enfermeiros (OE) tem acompanhado este dossier com especial aten&ccedil;&atilde;o. O coordenador do Observat&oacute;rio da OE para os Cuidados de Sa&uacute;de Prim&aacute;rios, Manuel Oliveira, declarou ao nosso jornal que o SNS atingiu o ponto de n&atilde;o retorno: "est&atilde;o hoje confirmados os nossos piores receios, observando os problemas graves que existem associados &agrave; obrigatoriedade, j&aacute; em curso, do regresso dos enfermeiros &agrave;s suas institui&ccedil;&otilde;es de origem - os que n&atilde;o est&atilde;o abrangidos pelo Decreto-Lei 269/2009, de 30 de Setembro (que prorroga as situa&ccedil;&otilde;es de mobilidade por ced&ecirc;ncia de interesse p&uacute;blico existentes, &agrave; sua entrada em vigor, at&eacute; dia 31 de Dezembro de 2010). Os problemas ser&atilde;o ainda maiores a partir daquela data, acrescidos pela n&atilde;o substitui&ccedil;&atilde;o dos enfermeiros entretanto aposentados e pelo retirar do regime de hor&aacute;rio acrescido, por exemplo, na ARSLVT, sem a devida substitui&ccedil;&atilde;o de enfermeiros. Algo que n&atilde;o permite garantir a cobertura das horas de cuidados de Enfermagem necess&aacute;rias". Perante este cen&aacute;rio, a OE decidiu n&atilde;o esperar mais tempo. "Consciente da gravidade da situa&ccedil;&atilde;o, pela aus&ecirc;ncia de resposta integral &agrave;s necessidades dos nossos concidad&atilde;os em cuidados de Enfermagem, a OE solicitou, com car&aacute;cter de urg&ecirc;ncia, uma reuni&atilde;o &agrave; Senhora Ministra da Sa&uacute;de e ao &Oacute;rg&atilde;o de Coordena&ccedil;&atilde;o Estrat&eacute;gica dos CSP", revelou ao nosso jornal Manuel Oliveira. Governo garante que op&ccedil;&otilde;es dos profissionais n&atilde;o ser&atilde;o beliscada Contactado pelo nosso jornal, o secret&aacute;rio de Estado Adjunto e da Sa&uacute;de, Manuel Pizarro, garantiu que o Minist&eacute;rio tudo est&aacute; a fazer para manter os activos que possui a trabalhar nos CSP, pelo que tem dedicado particular aten&ccedil;&atilde;o a todos os colaboradores a desempenhar fun&ccedil;&otilde;es em contexto de mobilidade: "uma parte dos problemas relacionados com as mobilidades foi entretanto resolvida, atrav&eacute;s de variados processos concursais que foram decorrendo. Em todo o caso, os CSP em geral (e as USF em particular) mant&ecirc;m-se como uma prioridade do governo. Como tal, encontraremos uma solu&ccedil;&atilde;o que assegure a boa resolu&ccedil;&atilde;o das mobilidades, com vista a garantir a continuidade dos servi&ccedil;os". Em complemento, Manuel Pizarro declara que os profissionais agora &agrave; espera de uma resposta para o seu caso n&atilde;o possuem raz&otilde;es para entrar em p&acirc;nico: "haver&aacute; uma resolu&ccedil;&atilde;o que permita que os profissionais se mantenham onde est&atilde;o. Podem ficar descansadas as equipas de sa&uacute;de e os portugueses!".

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