Jornal Médico - Apoio externo de enfermagem… Só em regime de trabalho temporário

Depois de ver recusado, pelo Tribunal de Contas, o contrato de presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os que estabelecera com o Grupo Helped... Depois de ver recusado, pelo Tribunal de Contas, o contrato de presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os que estabelecera com o Grupo Helped, que previa a coloca&ccedil;&atilde;o de 22 enfermeiras nos ACES algarvios, a ARS liderada por Rui Louren&ccedil;o avan&ccedil;ou para outra modalidade contratual: a contrata&ccedil;&atilde;o tempor&aacute;ria de trabalho... &Agrave; mesma empresa privada De acordo com informa&ccedil;&otilde;es apuradas pelo nosso jornal, o trabalho desenvolvido pelas 22 enfermeiras que sa&iacute;ram dos agrupamentos de centros de sa&uacute;de (ACES) algarvios, depois do contrato de presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os m&eacute;dicos entre a Administra&ccedil;&atilde;o Regional de Sa&uacute;de do Algarve (ARSA) e o Grupo Helped ter recebido um visto final de recusa por parte do Tribunal de Contas (TC), j&aacute; est&aacute; a ser desempenhado por profissionais cedidos pelo mesmo grupo privado, mas agora por interm&eacute;dio de um contrato de ced&ecirc;ncia de pessoal. Ou seja, apenas o enquadramento jur&iacute;dico foi alterado, j&aacute; que o actual contrato entre as duas partes resulta na coloca&ccedil;&atilde;o de trabalhadores tempor&aacute;rios. Recorde-se que em Julho deste ano, o pedido de fiscaliza&ccedil;&atilde;o pr&eacute;via ao contrato de presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os de enfermagem entre o Grupo Helped e ARSA, no valor de 452.293,60 euros, fora recusado pelo TC, com a justifica&ccedil;&atilde;o de que este tipo de contrato (presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os) s&oacute; pode ser celebrado pelos servi&ccedil;os da administra&ccedil;&atilde;o directa e indirecta do Estado quando "se trate da execu&ccedil;&atilde;o de trabalho n&atilde;o subordinado e quando se adopte uma modalidade de tarefa ou de aven&ccedil;a". Ora, para o TC, o contrato assinado entre a ARSA e o Grupo Helped, que j&aacute; colocara 22 enfermeiras nos ACES algarvios, implicava, na pr&aacute;tica, a "disponibiliza&ccedil;&atilde;o de recursos humanos especializados que, por sua vez, desenvolver&atilde;o servi&ccedil;os de Enfermagem enquadrados na organiza&ccedil;&atilde;o da entidade adjudicante", algo que n&atilde;o se enquadrava, de todo, na figura do contrato de presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os. No ac&oacute;rd&atilde;o inicial, o TC sublinhava ainda que "o objecto essencial dos contratos em an&aacute;lise &eacute;, n&atilde;o a presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os de enfermagem propriamente ditos, mas a disponibiliza&ccedil;&atilde;o de profissionais para que os centros de sa&uacute;de possam prestar esses servi&ccedil;os". Mais, os ju&iacute;zes conselheiros consideraram que "n&atilde;o tendo o contrato sido precedido do procedimento concursal legalmente exig&iacute;vel, resulta do disposto no artigo 20.&ordm;, n.&ordm; 1, al&iacute;nea b), do C&oacute;digo dos Contratos P&uacute;blicos que o mesmo n&atilde;o podia ter sido celebrado". Os mesmos ju&iacute;zes lan&ccedil;am alguns avisos &agrave; navega&ccedil;&atilde;o, incluindo no texto do ac&oacute;rd&atilde;o a refer&ecirc;ncia a que "(...) n&atilde;o se mostra suficientemente fundamentada a inconveni&ecirc;ncia do recurso a uma qualquer modalidade de emprego p&uacute;blico" sugerindo, inclusive, que " (...) as dificuldades evidenciadas, os constrangimentos na admiss&atilde;o de trabalhadores para a Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica e o crescente recurso a este tipo de contrata&ccedil;&atilde;o aconselham a que se pondere uma eventual regulamenta&ccedil;&atilde;o espec&iacute;fica para os contratos de fornecimento de pessoal". ARS tenta resposta de longo prazo Em declara&ccedil;&otilde;es ao M&eacute;dico de Fam&iacute;lia, o presidente do conselho directivo da ARSA, Rui Louren&ccedil;o, explicou que os novos desenvolvimentos e solu&ccedil;&atilde;o contratual apurada "vinham a ser preparados pela ARSA desde h&aacute; algum tempo", j&aacute; que aquela entidade estava convencida de que "o entendimento do TC sobre esta mat&eacute;ria, diferente do que vinha sendo habitual nos &uacute;ltimos anos", se iria manter. Rui Louren&ccedil;o recorda os ajustamentos operados no Algarve: "a possibilidade de contratar empresas que cedem temporariamente trabalhadores est&aacute; prevista na Lei do Or&ccedil;amento, publicada no final do primeiro semestre deste ano. Assim, demos todos os passos necess&aacute;rios para que, quando o ac&oacute;rd&atilde;o do TC se tornasse definitivo (como aconteceu neste in&iacute;cio de Novembro), tiv&eacute;ssemos j&aacute; obtido autoriza&ccedil;&atilde;o por parte do Minist&eacute;rio das Finan&ccedil;as para efectuar contrata&ccedil;&atilde;o por via de ced&ecirc;ncia de pessoal". Efectivamente, a autoriza&ccedil;&atilde;o do Minist&eacute;rio das Finan&ccedil;as chegou no dia 12 de Novembro e possibilitou que a ARSA avan&ccedil;asse para a op&ccedil;&atilde;o de recurso. Deste modo. no espa&ccedil;o de pouco mais de uma semana, as 22 vagas de Enfermagem deixadas em aberto pelas profissionais entretanto dispensadas puderam ser, de novo, preenchidas. Contudo, o problema de fundo mant&eacute;m-se e s&oacute; poder&aacute; ser contornado gra&ccedil;as ao concurso p&uacute;blico que, em princ&iacute;pio, terminar&aacute; em Janeiro de 2011 e ao qual se puderam candidatar enfermeiros j&aacute; vinculados &agrave; Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica. Mas nem este caminho oferece garantias absolutas, como explica Rui Louren&ccedil;o: "sempre que abrimos concursos para enfermeiros com v&iacute;nculo pr&eacute;vio &agrave; Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica, em regra s&oacute; um ter&ccedil;o das vagas &eacute; preenchido". Isto &eacute;, torna-se plaus&iacute;vel o seguinte cen&aacute;rio: chegados a Janeiro de 2011, com um concurso incapaz de preencher todas as vagas em aberto, a ARSA poder&aacute; ser for&ccedil;ada a revalidar o contrato de ced&ecirc;ncia de pessoal com o Grupo Helped, cujo t&eacute;rmino coincide, precisamente, com o final do prazo do concurso p&uacute;blico. "Se, no contexto deste novo concurso, as vagas do quadro n&atilde;o forem preenchidas, teremos de solicitar mais uma vez autoriza&ccedil;&atilde;o para contrato de trabalho tempor&aacute;rio. No caso das 22 vagas ficarem preenchidas, deixamos de ter necessidade de recorrer a este tipo de contrata&ccedil;&atilde;o, como &eacute; &oacute;bvio", sumariza o presidente da ARSA. "Sempre que abrimos concursos para enfermeiros com v&iacute;nculo pr&eacute;vio &agrave; Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica, em regra s&oacute; um ter&ccedil;o das vagas &eacute; preenchido". Isto &eacute;, torna-se plaus&iacute;vel o seguinte cen&aacute;rio: chegados a Janeiro de 2011, com um concurso incapaz de preencher todas as vagas em aberto, a ARSA poder&aacute; ser for&ccedil;ada a revalidar o contrato de ced&ecirc;ncia de pessoal com o Grupo Helped, cujo t&eacute;rmino coincide, precisamente, com o final do prazo do concurso p&uacute;blico", antev&ecirc; Rui Louren&ccedil;o, presidente da ARS Algarve O mesmo dirigente assinala que &eacute; somente nesta conjuntura que "a ARSA e todos os organismos do sector p&uacute;blico administrativo podem trabalhar, ao n&iacute;vel dos recursos humanos. N&atilde;o existem outras situa&ccedil;&otilde;es hipot&eacute;ticas, porque n&atilde;o est&atilde;o legisladas. Nem sequer &eacute; previs&iacute;vel que tal venha a acontecer, no actual quadro or&ccedil;amental e de reorganiza&ccedil;&atilde;o da Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica". Em acr&eacute;scimo, Rui Louren&ccedil;o considera que a decis&atilde;o do TC sobre este contrato "vale, a partir deste momento, como fonte de jurisprud&ecirc;ncia para todo o sector p&uacute;blico administrativo". Sindicato aponta: n&atilde;o se trata de trabalho tempor&aacute;rio De acordo com Nuno Manjua, dirigente da delega&ccedil;&atilde;o de Faro do SEP, a solu&ccedil;&atilde;o agora encontrada n&atilde;o vai resolver os problemas essenciais: "segundo as nossas estimativas, existem 50 vagas de enfermagem por preencher nos ACES do Algarve, vagas que subentendem postos de trabalho fixos. At&eacute; quanto se poder&aacute; justificar o recurso a trabalho tempor&aacute;rio? A op&ccedil;&atilde;o agora tomada apenas resolver&aacute; as dificuldades de forma transit&oacute;ria. Ali&aacute;s, j&aacute; question&aacute;mos a ARS sobre o tempo de dura&ccedil;&atilde;o deste contrato de trabalho tempor&aacute;rio, mas ningu&eacute;m nos soube responder". Assim, para o sindicalista, todos os enfermeiros que venham a juntar-se &agrave;s equipas de sa&uacute;de deveriam ter acesso "a um contrato por tempo indeterminado, com v&iacute;nculo directo &agrave; ARSA, na medida em que existem postos de trabalho dispon&iacute;veis, importantes para assegurar cuidados &agrave; popula&ccedil;&atilde;o. O que acontecer&aacute; quando o contrato de trabalho tempor&aacute;rio cessar &eacute; que um conjunto de enfermeiros ir&aacute;, mais uma vez, ser dispensado". Nuno Manjua identifica, sobretudo, enormes incongru&ecirc;ncias nas restri&ccedil;&otilde;es a que o Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de est&aacute; sujeito. "O mesmo Or&ccedil;amento de Estado para 2011, que congela contrata&ccedil;&otilde;es de pessoal para a Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica e imp&otilde;e limita&ccedil;&otilde;es nos recursos humanos, contempla um significativo aumento de despesas do Estado com outsourcing. Estamos perante a velha hist&oacute;ria do gato escondido com rabo de fora", afian&ccedil;a o sindicalista. Assim, na perspectiva do delegado sindical, o actual panorama agrada a um &uacute;nico interveniente: "o dinheiro, utilizado em v&iacute;nculos directos ao Estado ou em contrata&ccedil;&atilde;o externa, vem todo do mesmo lado. A diferen&ccedil;a &eacute; que com recurso &agrave; contrata&ccedil;&atilde;o de trabalho tempor&aacute;rio e presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os, se gasta muito mais. Este &eacute; um cen&aacute;rio interessante apenas para as empresas que se dedicam &agrave; presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os e &agrave; ced&ecirc;ncia de pessoal". Segundo as contas do SEP, caso o contrato entre a ARSA e o Grupo Helped tivesse recebido luz verde do TC, a ARSA gastaria entre Abril e Dezembro deste ano mais 45 mil euros do que se tivesse optado pela contrata&ccedil;&atilde;o directa dos profissionais de sa&uacute;de indispens&aacute;veis ao bom funcionamento das unidades.

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