Jornal Médico - O impacto de mudanças nas taxas moderadoras e na mobilidade dos profissionais

se fosse adoptado um pacote b&aacute;sico de medidas nestas &aacute;reas, o Estado poderia poupar 1,3 mil milh&otilde;es de euros no financiamento do SNS em 2013, passando dos 8,7 mil milh&otilde;es de euros esperados para 2011 para menos de 7,4 mil milh&otilde;es de euros, daqui a dois anos Texto integral s&oacute; dispon&iacute;vel na edi&ccedil;&atilde;o impressa Num momento de enorme fragilidade da economia portuguesa, as sugest&otilde;es relacionadas com a conten&ccedil;&atilde;o de gastos multiplicam-se, em particular as que incidem sobre o Servi&ccedil;o Nacional de Sa&uacute;de (SNS), uma das fontes de maior disp&ecirc;ndio de recursos financeiros p&uacute;blicos. A Entidade Reguladora da Sa&uacute;de (ERS) decidiu juntar-se a este esfor&ccedil;o, atrav&eacute;s de um relat&oacute;rio de an&aacute;lise da actual situa&ccedil;&atilde;o que re&uacute;ne muitas das reflex&otilde;es j&aacute; lan&ccedil;adas na sociedade portuguesa, nomeadamente as que foram expressas no Relat&oacute;rio Final da Comiss&atilde;o para a Sustentabilidade do Financiamento do SNS, completado em 2007. O documento sublinha, por exemplo, que poder&atilde;o ser aumentadas as taxas moderadoras, desde que desse aumento "n&atilde;o resulte um impedimento de acesso dos utentes aos cuidados de sa&uacute;de" e que os valores das mesmas n&atilde;o excedam um ter&ccedil;o dos valores constantes da tabela de pre&ccedil;os do SNS. Diga-se, ali&aacute;s, que segundo os c&aacute;lculos apresentados, um aumento no pr&oacute;ximo ano das taxas moderadoras em 3,5% (valor da infla&ccedil;&atilde;o projectado para 2011), com uma taxa de cr&eacute;dito fiscal de 10%, conduziria a uma redu&ccedil;&atilde;o da necessidade de financiamento de apenas 26,9 milh&otilde;es de euros, em 2012. Contudo, o panorama seria bem diferente se avan&ccedil;asse, em paralelo, uma revis&atilde;o das categorias de isen&ccedil;&atilde;o das taxas moderadoras, como apontado pelo documento. Segundo os autores do relat&oacute;rio, "muitas das categorias de isen&ccedil;&otilde;es actualmente existentes n&atilde;o se referem, nem &agrave; insufici&ecirc;ncia de meios financeiros dos utentes para o acesso aos cuidados de sa&uacute;de, nem &agrave; cronicidade dos seus estados de sa&uacute;de, pelo que n&atilde;o possuem qualquer fundamento constitucional que as suporte". Assim, se somarmos ao aumento das taxas moderadoras - indexado &agrave; infla&ccedil;&atilde;o - uma revis&atilde;o das categorias de isen&ccedil;&atilde;o que aumentasse os utentes n&atilde;o isentos na propor&ccedil;&atilde;o de um ter&ccedil;o (os utilizadores pagantes passariam de 49,9% para 66,5%, portanto), obter&iacute;amos uma diminui&ccedil;&atilde;o das necessidades de financiamento do SNS de quase 300 milh&otilde;es de euros em 2012, um n&uacute;mero bem mais interessante para a equipa liderada por Paulo Macedo. A ERS defende, tamb&eacute;m, que poderiam ser adoptadas medidas que, embora simples, conseguiriam melhorar a cobran&ccedil;a de taxas moderadoras. Assim, &eacute; sugerida, por exemplo, a possibilidade de o utente efectuar o pagamento das taxas atrav&eacute;s de cart&atilde;o banc&aacute;rio, "em todos os estabelecimentos do SNS e durante todo o per&iacute;odo de abertura de cada estabelecimento". Benef&iacute;cios fiscais e subsistemas na mira O relat&oacute;rio &eacute; bem claro relativamente ao impacto que potenciais altera&ccedil;&otilde;es no enquadramento das dedu&ccedil;&otilde;es fiscais em Sa&uacute;de poderiam ter para o SNS. &Eacute; dito, preto no branco, que "quantificado o aumento de receita resultante da redu&ccedil;&atilde;o em 2/3 do n&iacute;vel de benef&iacute;cios fiscais actualmente previsto para as despesas em sa&uacute;de, verificou-se que a redu&ccedil;&atilde;o resultante, para 10% das dedu&ccedil;&otilde;es em sa&uacute;de, corresponderia a um aumento da receita fiscal do Estado de cerca de 439 milh&otilde;es de euros, tendo em considera&ccedil;&atilde;o dados de 2009". Mais, se a redu&ccedil;&atilde;o mencionada envolvesse tamb&eacute;m os pr&eacute;mios de seguros de sa&uacute;de, a receita fiscal do Estado engrossaria outros 25,7 milh&otilde;es de euros. Os subsistemas de sa&uacute;de s&atilde;o igualmente dissecados neste relat&oacute;rio, mas as respostas para este problema s&atilde;o encaradas com enorme prud&ecirc;ncia. Os peritos garantem que uma decis&atilde;o conducente ao autofinanciamento total destes subsistemas, a partir de 2016, daria um al&iacute;vio imediato &agrave;s contas do Estado, j&aacute; que permitiria diminuir as transfer&ecirc;ncias estatais e cortes na despesa de cerca de 144 milh&otilde;es de euros. Por&eacute;m, o reverso da medalha seria um crescimento da procura no interior do SNS, facto que aumentaria a despesa at&eacute; um m&aacute;ximo calculado de 309 milh&otilde;es. Um caso t&iacute;pico de pior a emenda que o soneto. Desta forma, o relat&oacute;rio prop&otilde;e uma via opcional, a "altera&ccedil;&atilde;o substantiva dos subsistemas de sa&uacute;de p&uacute;blicos, que em alternativa &agrave; sua extin&ccedil;&atilde;o, passaria pela altera&ccedil;&atilde;o da sua organiza&ccedil;&atilde;o e estrutura assumindo-os como subsistemas privados, referentes a determinados grupos socioprofissionais".

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