Jornal Médico - Listas de utentes de MF crescem para 2.358 unidades ponderadas

A transi&ccedil;&atilde;o para o novo regime ser&aacute; imediata para todos os novos contratos celebrados a partir de 2013 e ainda para todos os contratos individuais de trabalho que aufiram remunera&ccedil;&atilde;o inferior &agrave; primeira posi&ccedil;&atilde;o remunerat&oacute;ria, fixada nos 2.746,24 euros, para a categoria de assistente Vers&atilde;o integral apenas dispon&iacute;vel na edi&ccedil;&atilde;o impressa O Governo e os sindicatos m&eacute;dicos chegaram a um entendimento relativamente a um novo regime remunerat&oacute;rio da carreira m&eacute;dica e &agrave; altera&ccedil;&atilde;o do regime e organiza&ccedil;&atilde;o do tempo de trabalho. A transi&ccedil;&atilde;o para o novo regime ser&aacute; imediata para todos os novos contratos celebrados a partir de 2013 e ainda para todos os contratos individuais de trabalho que aufiram remunera&ccedil;&atilde;o inferior &agrave; primeira posi&ccedil;&atilde;o remunerat&oacute;ria, fixada nos 2.746,24 euros, para a categoria de assistente. Para o restante pessoal, a transi&ccedil;&atilde;o ocorrer&aacute;, gradualmente, em 2013 e 2014, tendo em conta as necessidades para o bom funcionamento dos servi&ccedil;os e as disponibilidades or&ccedil;amentais. J&aacute; a partir de 2015, todos os que pretendam transitar para o novo regime, ter&atilde;o o pedido atendido, decorridos que forem 120 dias ap&oacute;s a formula&ccedil;&atilde;o do mesmo. Assinado pelo pr&oacute;prio ministro da Sa&uacute;de, Paulo Macedo, e ainda pelo Secret&aacute;rio de Estado da Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica, H&eacute;lder Rosalino, pelo lado do Estado, bem como por Jorge Roque da Cunha e Jo&atilde;o Moura Reis (SIM) e S&eacute;rgio Esperan&ccedil;a (FNAM), em representa&ccedil;&atilde;o dos sindicatos m&eacute;dicos, o documento institui altera&ccedil;&otilde;es profundas ao modelo retributivo e &agrave; organiza&ccedil;&atilde;o do trabalho m&eacute;dico actualmente em vigor. Desde logo e porque vivemos em tempos de crise profunda, as partes come&ccedil;am por concordar na acta de entendimento, a que o nosso jornal teve acesso, que as altera&ccedil;&otilde;es acordadas n&atilde;o ter&atilde;o impacto global negativo em termos do Or&ccedil;amento de Estado. E que os m&eacute;dicos ter&atilde;o de contribuir para o esfor&ccedil;o de conten&ccedil;&atilde;o da despesa. Assim, em 2013 e 2014, a majora&ccedil;&atilde;o para o pagamento das "horas inc&oacute;modas" e do trabalho extraordin&aacute;rio &eacute; reduzida em 50%... Ainda no que se refere ao c&aacute;lculo do pagamento das horas extraordin&aacute;rias, o acordo prev&ecirc; a revoga&ccedil;&atilde;o do artigo 3.&ordm; do Decreto-Lei n.&ordm; 44/2007, de 23 de fevereiro, que determina que o trabalho extraordin&aacute;rio &eacute; remunerado da primeira hora at&eacute; &agrave; s&eacute;tima, inclusive, com base na remunera&ccedil;&atilde;o correspondente ao regime de trabalho praticado, para a respectiva categoria e escal&atilde;o e que a partir da oitava hora seja pago, independentemente do regime de trabalho praticado, "com base na remunera&ccedil;&atilde;o correspondente ao regime de trabalho de dedica&ccedil;&atilde;o exclusiva com o hor&aacute;rio de quarenta e duas horas semanais, para a respectiva categoria e escal&atilde;o". A partir de agora e at&eacute; 31 de Dezembro de 2015, os m&eacute;dicos em regime de 35 horas semanais passar&atilde;o a ser remunerados pelo trabalho extraordin&aacute;rio "com base no valor hora correspondente &agrave; remunera&ccedil;&atilde;o da respetiva categoria com per&iacute;odo normal de trabalho semanal de 40 horas, a partir da quinta hora semanal realizada". Mant&eacute;m-se o direito a um dia de descanso dentro dos oito dias seguintes &agrave; presta&ccedil;&atilde;o de trabalho em domingos, dias feriados e dias de descanso semanal. Assim como a dispensa de trabalho na manh&atilde; que se segue a cada per&iacute;odo de trabalho nocturno, sem preju&iacute;zo do cumprimento integral do n&uacute;mero de horas correspondente ao trabalho semanal normal. No novo enquadramento, os m&eacute;dicos poder&atilde;o ser obrigados &agrave; presta&ccedil;&atilde;o de at&eacute; 18 horas semanais de trabalho em servi&ccedil;os de urg&ecirc;ncia, externa e interna, unidades de cuidados intensivos e unidades de cuidados interm&eacute;dios, n&atilde;o podendo, todavia, ser exigida a presta&ccedil;&atilde;o de mais de 12 horas di&aacute;rias, nem de mais de duas escalas de urg&ecirc;ncia por semana. O acordo prev&ecirc; tamb&eacute;m que durante o bi&eacute;nio 2013/2014 os m&eacute;dicos que transitarem para o regime com o per&iacute;odo normal de trabalho de 40 horas semanais devem renunciar, pelo prazo de dois anos, ao direito de dispensa do trabalho em servi&ccedil;o de urg&ecirc;ncia, em raz&atilde;o de atingir qualquer um dos limites de idade previstos nos acordos colectivos de trabalho em vigor. Para os restantes, mant&eacute;m-se o actual regime jur&iacute;dico de dispensa do trabalho noturno e do servi&ccedil;o de urg&ecirc;ncia. O c&aacute;lculo do total de horas realizadas em urg&ecirc;ncia considerar&aacute; um per&iacute;odo de refer&ecirc;ncia de oito semanas, sendo pago como trabalho extraordin&aacute;rio aquele que exceda as 144 horas do per&iacute;odo normal de trabalho, relativamente a esse per&iacute;odo. Refira-se ainda, que num per&iacute;odo de refer&ecirc;ncia de seis meses, os m&eacute;dicos n&atilde;o podem prestar, em m&eacute;dia, mais de 48h de servi&ccedil;o, incluindo as de trabalho extraordin&aacute;rio. J&aacute; no que toca &agrave; mobilidade da classe m&eacute;dica, aplicar-se-&aacute; o regime geral da Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica, que salvaguarda a necessidade da anu&ecirc;ncia do trabalhador nos casos em que o local de trabalho se situe a mais de 60 km do seu local de resid&ecirc;ncia. Novo regime remunerat&oacute;rio e avalia&ccedil;&atilde;o O novo regime remunerat&oacute;rio acordado entre o Governo e os sindicatos m&eacute;dicos prev&ecirc; um aumento do valor-base de in&iacute;cio de carreira (assistente) para os 2.746,24 euros (n&atilde;o muito aqu&eacute;m dos tr&ecirc;s mil exigidos pelos sindicatos no in&iacute;cio das negocia&ccedil;&otilde;es); 3.209,67 euros para os assistentes graduados; 4.033,54 euros para o grau de assistente graduado s&eacute;nior. O escal&atilde;o m&aacute;ximo, correspondente ao topo da carreira (terceira e &uacute;ltima posi&ccedil;&atilde;o da categoria de assistente graduado s&eacute;nior), auferir&aacute; 5.063,38 euros de sal&aacute;rio il&iacute;quido. Governo e sindicatos acordaram, tamb&eacute;m, que em 2013 ser&aacute; aplicado, na &iacute;ntegra e pela primeira vez, o sistema de avalia&ccedil;&atilde;o anual do desempenho da carreira m&eacute;dica &uacute;nica, em moldes ainda por definir. 2.358 unidades ponderadas... Na acta de entendimento que culmina um processo que j&aacute; se arrasta desde 19 de Janeiro, a lista de utentes de cada m&eacute;dico de fam&iacute;lia &eacute; ampliada em propor&ccedil;&atilde;o ao ajustamento retributivo e ao acr&eacute;scimo de horas do novo per&iacute;odo normal de trabalho semanal, tendo como valor de refer&ecirc;ncia uma lista de utentes inscritos de no m&aacute;ximo 1.900 utentes, correspondentes a 2.358 unidades ponderadas, l&ecirc;-se no documento, que tamb&eacute;m informa que a reorganiza&ccedil;&atilde;o das listas come&ccedil;ar&aacute; j&aacute; este ano e ter&aacute; o envolvimento direto dos m&eacute;dicos de fam&iacute;lia. Objectivo: adequar as listas &agrave;s necessidades reais do pa&iacute;s... Que ainda conta, de acordo com dados oficiais, com cerca de meio milh&atilde;o de utentes sem m&eacute;dicos de fam&iacute;lia.

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