Jornal Médico - Adormecidos, auto-excluídos e reaparecidos...

Pesem os muitos protestos de sindicatos e m&eacute;dicos, o Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de "reiniciou o processo de actualiza&ccedil;&atilde;o de listas de utentes dos m&eacute;dicos de fam&iacute;lia (MF)", o Secret&aacute;rio de Estado Adjunto do Ministro da Sa&uacute;de, Fernando Leal da Costa Vers&atilde;o integral apenas dispon&iacute;vel na edi&ccedil;&atilde;o impressa Pesem os muitos protestos de sindicatos e m&eacute;dicos, o Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de "reiniciou o processo de actualiza&ccedil;&atilde;o de listas de utentes dos m&eacute;dicos de fam&iacute;lia (MF)", interrompido por for&ccedil;a do acordo assinado entre o Governo e os sindicatos m&eacute;dicos a 14 de Outubro &uacute;ltimo, anunciou h&aacute; dias, em Lisboa, o Secret&aacute;rio de Estado Adjunto do Ministro da Sa&uacute;de, Fernando Leal da Costa. Recorde-se que antes da suspens&atilde;o, foram dados passos significativos - entretanto suspensos - nas unidades dos CSP da Administra&ccedil;&atilde;o Regional de Sa&uacute;de de Lisboa e Vale do Tejo, onde o processo foi iniciado sem a publica&ccedil;&atilde;o de um instrumento jur&iacute;dico regulador. Instrumento que, refira-se a prop&oacute;sito, alguns especialistas contactados pelo nosso jornal consideram redundante. &Eacute; o caso de Ant&oacute;nio Morais, especialista em direito administrativo que defendeu, em declara&ccedil;&otilde;es ao JMF, que dada a natureza do procedimento, uma simples ordem de servi&ccedil;o ou circular interna teria sido suficiente para desencadear o processo, sem ser necess&aacute;rio recorrer &agrave; formalidade de um Despacho publicado em Di&aacute;rio da Rep&uacute;blica. "Repare que do que se trata aqui, &eacute; de um expurgo ou limpeza, se quiser, que deveria ocorrer naturalmente, sem ser necess&aacute;ria ordem superior. O pr&oacute;prio respons&aacute;vel pela unidade de sa&uacute;de, ou o m&eacute;dico, poderiam ter efectuado esse procedimento, balizando a actua&ccedil;&atilde;o com o mais comum dos bons sensos. Ao se ter recorrido a um instrumento jur&iacute;dico com a dignidade de um Despacho assinado por um membro do Governo, no caso, o Secret&aacute;rio de Estado Adjunto do Ministro da Sa&uacute;de, quis-se, penso eu, dar mais for&ccedil;a &agrave; ordem, ultrapassando deste modo alguma resist&ecirc;ncia que se estava a verificar no terreno", explica este especialista. O que diz o Despacho Ultrapassadas as generalidades e lugares-comuns dos pre&acirc;mbulos, que sempre antecedem as regras propriamente ditas e que, n&atilde;o raramente, contrariam a norma que anunciam, fundamenta-se a decis&atilde;o de reorganizar as listas de utentes dos m&eacute;dicos de fam&iacute;lia com o ser "indispens&aacute;vel manter atualizados os dados de inscri&ccedil;&atilde;o dos utentes no Registo Nacional de Utentes (RNU) do SNS". Uma situa&ccedil;&atilde;o hoje muito distante da realidade, denuncia Leal da Costa no documento: "a falta de atualiza&ccedil;&atilde;o permanente das listas de utentes de m&eacute;dicos de fam&iacute;lia das unidades funcionais dos Agrupamentos de Centros de Sa&uacute;de (ACES) tem vindo a criar situa&ccedil;&otilde;es an&oacute;malas, dificultando a correta identifica&ccedil;&atilde;o dos inscritos no conjunto dessas unidades que excedem, frequentemente, o n&uacute;mero de residentes na respectiva &aacute;rea de abrang&ecirc;ncia". Para ultrapassar o problema importa, antes de mais, classificar os utentes dos centros de sa&uacute;de por categorias. Quatro, institui o Despacho: utente com m&eacute;dico de fam&iacute;lia atribu&iacute;do; utente a aguardar inclus&atilde;o em lista de utentes de m&eacute;dico de fam&iacute;lia (aqueles que, tendo solicitado a atribui&ccedil;&atilde;o de m&eacute;dico de fam&iacute;lia, ainda n&atilde;o viram o seu pedido satisfeito); utente sem m&eacute;dico de fam&iacute;lia por op&ccedil;&atilde;o (aqueles que manifestaram a vontade de n&atilde;o lhes ser atribu&iacute;do m&eacute;dico de fam&iacute;lia) e; utente inscrito no ACES sem contacto nos &uacute;ltimos tr&ecirc;s anos. 3 anos sem contacto e... Contacto frustrado Na &uacute;ltima categoria de utente, a dos inscritos no ACES sem contacto nos &uacute;ltimos tr&ecirc;s anos, o Despacho determina que ser&atilde;o assim classificados aqueles em rela&ccedil;&atilde;o aos quais se verifique, cumulativamente, a situa&ccedil;&atilde;o de falta de contacto propriamente dita e que... "Nos &uacute;ltimos 90 dias esteja registada uma tentativa de comunica&ccedil;&atilde;o do ACES atrav&eacute;s dos elementos constantes dos sistemas de informa&ccedil;&atilde;o"... Frustrada, deduz-se. "A altera&ccedil;&atilde;o de classifica&ccedil;&atilde;o de utente com m&eacute;dico de fam&iacute;lia atribu&iacute;do para utente inscrito no ACES sem contacto nos &uacute;ltimos tr&ecirc;s anos faz-se automaticamente atrav&eacute;s dos sistemas de informa&ccedil;&atilde;o e determina a abertura de vaga na lista de utentes do m&eacute;dico de fam&iacute;lia", l&ecirc;-se ainda no documento. Uma situa&ccedil;&atilde;o... Estranha! No despacho de Leal da Costa, salta &agrave; vista uma classifica&ccedil;&atilde;o de alguma forma estranha... Com conseq&uuml;&ecirc;ncias para o utente, tamb&eacute;m elas invulgares. Referimo-nos &agrave; dos utentes que optam por n&atilde;o ter m&eacute;dico de fam&iacute;lia, ou seja, aqueles que manifestaram a vontade de n&atilde;o lhes ser atribu&iacute;do m&eacute;dico de fam&iacute;lia. &Eacute; que a fazer f&eacute; no Despacho, estes utentes deixam de poder aceder &agrave;s consultas m&eacute;dicas. De facto, pode ler-se no documento, "Com exce&ccedil;&atilde;o do acesso &agrave; consulta m&eacute;dica de medicina geral e familiar, os utentes que optem pela n&atilde;o atribui&ccedil;&atilde;o de m&eacute;dico de fam&iacute;lia mant&ecirc;m o acesso &agrave;s presta&ccedil;&otilde;es de sa&uacute;de asseguradas pelos ACES, designadamente, tratamentos de enfermagem e servi&ccedil;os das unidades de sa&uacute;de p&uacute;blica, unidades de cuidados na comunidade e das unidades de recursos assistenciais partilhados". Ora, a decis&atilde;o de n&atilde;o estar inscrito em lista de m&eacute;dico de fam&iacute;lia n&atilde;o traduz, necessariamente, a vontade de n&atilde;o aceder a consultas m&eacute;dicas, apontam cl&iacute;nicos contactados pelo nosso jornal que consideram at&eacute; estranha a classifica&ccedil;&atilde;o. "Que eu saiba, nunca nos apareceu no centro de sa&uacute;de um utente a pedir, especificamente, que n&atilde;o queria ter m&eacute;dico de fam&iacute;lia", testemunhou a respons&aacute;vel de uma unidade contactada pelo nosso jornal. "E mesmo que isso acontecesse...", acrescenta, "teria sempre que se colocar a quest&atilde;o de um eventual atendimento em consulta de recurso, por exemplo". De volta a casa... E ao MF Todos os utentes retirados das listas ou que optaram por n&atilde;o ser nelas inscritos podem ver a situa&ccedil;&atilde;o alterada, com inscri&ccedil;&atilde;o em lista, caso manifestem essa vontade. De facto, l&ecirc;-se no documento, "Os utentes que optem pela n&atilde;o atribui&ccedil;&atilde;o de MF mant&ecirc;m o direito de, em qualquer momento, requerer a atribui&ccedil;&atilde;o de m&eacute;dico de fam&iacute;lia na unidade de cuidados prim&aacute;rios da sua &aacute;rea de resid&ecirc;ncia". E ainda que "A reintrodu&ccedil;&atilde;o de qualquer processo individual ou familiar na lista de utentes, preferencialmente na lista do m&eacute;dico anteriormente atribu&iacute;do, pode ocorrer em qualquer momento, mediante atualiza&ccedil;&atilde;o dos dados de inscri&ccedil;&atilde;o no RNU ou atrav&eacute;s de contacto entre o utente e qualquer uma das unidades funcionais ou servi&ccedil;os de apoio do ACES".

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