Jornal Médico - Governo autoriza criação de 69 USF em 2013

"O n&uacute;mero de USF que podem evoluir para modelo B &eacute; baix&iacute;ssimo e totalmente desmobilizador, levando &agrave; desmotiva&ccedil;&atilde;o na apresenta&ccedil;&atilde;o de novas candidaturas a USF e &agrave; desmotiva&ccedil;&atilde;o das equipas em modelo A"acusa a USF-AN Vers&atilde;o integral apenas dispon&iacute;vel na edi&ccedil;&atilde;o impressa Os minist&eacute;rios das Finan&ccedil;as e da Sa&uacute;de anunciaram que o n&uacute;mero m&aacute;ximo de USF a constituir para este ano &eacute; de 69, de acordo com um despacho publicado recentemente em Di&aacute;rio da Rep&uacute;blica. A pol&eacute;mica estalou, com a USF-AN a acusar o Governo de "trai&ccedil;&atilde;o" e a criticar esta "limita&ccedil;&atilde;o dr&aacute;stica" do n&uacute;mero de USF, alegando que a quantidade de candidaturas &eacute; muito superior ao limite imposto por despacho. Por sua vez, os sindicatos reclamam que a referida norma deveria estipular um n&uacute;mero m&iacute;nimo de unidades e nunca um limite m&aacute;ximo No artigo 2&ordm; do despacho n&ordm;4586-A/2013 dos minist&eacute;rios da Sa&uacute;de e das Finan&ccedil;as - intitulado Unidades de Sa&uacute;de Familiar a Constituir e publicado h&aacute; dias em Di&aacute;rio da Rep&uacute;blica - l&ecirc;-se que "o n&uacute;mero m&aacute;ximo de unidades de sa&uacute;de familiar (USF) a constituir para o ano de 2013 &eacute; de 69" e que a distribui&ccedil;&atilde;o pela &aacute;rea de jurisdi&ccedil;&atilde;o de cada uma das Administra&ccedil;&otilde;es Regionais de Sa&uacute;de (ARS) vai permitir criar 24 unidades na ARS do Norte, igual n&uacute;mero na ARS do Centro, 16 na ARS de Lisboa e Vale do Tejo (LVT), tr&ecirc;s na ARS do Alentejo e duas na ARS do Algarve. Quanto ao n&uacute;mero m&aacute;ximo de USF que podem transitar do modelo A para modelo B &eacute; de 20: oito no Norte, seis no Centro, quatro em LVT, duas no Alentejo e nenhuma no Algarve. A decis&atilde;o do Governo apanhou de surpresa sindicatos (SIM e FNAM), Associa&ccedil;&atilde;o Nacional de Unidades de Sa&uacute;de Familiar (USF-AN) e in&uacute;meros m&eacute;dicos de fam&iacute;lia e coordenadores de USF, que encaram este despacho como uma "trai&ccedil;&atilde;o" das expectativas dos profissionais dos cuidados de sa&uacute;de prim&aacute;rios (CSP) e mais um prego na cruz das USF de modelo B. De acordo com as vozes cr&iacute;ticas, o referido despacho deveria estipular um n&uacute;mero m&iacute;nimo de unidades de sa&uacute;de familiar a constituir, como est&iacute;mulo e motiva&ccedil;&atilde;o para as candidaturas e "meta a atingir e ultrapassar", e nunca um limite m&aacute;ximo, que cria uma travagem &agrave; cria&ccedil;&atilde;o de novas USF, ao arrepio do que o pr&oacute;prio memorando da troika preconiza. At&eacute; porque 2012 foi "o pior ano", de implementa&ccedil;&atilde;o da reforma dos CSP, n&atilde;o se tendo cumprido o m&aacute;ximo previsto: "apenas 35 USF iniciaram actividade, quando o limite m&aacute;ximo fixado era de 56". No entender das referidas estruturas, "esta realidade legitima a preocupa&ccedil;&atilde;o de que se vai repetir o incumprimento". Ao nosso jornal, o presidente da USF-AN, Bernardo Vilas Boas, adiantou que vai reunir dentro de dias com v&aacute;rios coordenadores de USF de modelo A do Norte, "porque a revolta &eacute; grande", no sentido de discutirem esta quest&atilde;o e equacionarem formas de luta contra um despacho que, exigem, "tem de ser urgentemente revisto". "Trai&ccedil;&atilde;o!", diz a USF-AN Para a USF-AN, o despacho n&ordm;4586-A/2013, "que surge num quadro geral de atrasos, incumprimentos e retrocessos, contraria totalmente a necessidade de apoio e est&iacute;mulo &agrave; cria&ccedil;&atilde;o de novas USF, ao definir que o n&uacute;mero m&aacute;ximo de USF a constituir &eacute; de 69 e que o n&uacute;mero m&aacute;ximo de USF que podem transitar do modelo A para o modelo B &eacute; de 20". Apesar de reconhecer, no dito despacho, que "as USF t&ecirc;m vindo a contribuir de forma significativa para a melhoria da acessibilidade, da cobertura assistencial, da efici&ecirc;ncia econ&oacute;mica e, sobretudo, da qualidade efetciva dos cuidados de sa&uacute;de prestados &agrave; popula&ccedil;&atilde;o", o Governo "n&atilde;o actua em coer&ecirc;ncia com essa afirma&ccedil;&atilde;o", lamenta a associa&ccedil;&atilde;o. Na pr&aacute;tica, "contra todas as evid&ecirc;ncias, o Governo, apesar de reconhecer o valor e a efici&ecirc;ncia das USF, n&atilde;o investe o necess&aacute;rio para prosseguir esta mudan&ccedil;a de melhoria do acesso e da qualidade dos cuidados de sa&uacute;de!", sublinha. E "o mais grave", na &oacute;ptica da USF-AN &eacute; que "o n&uacute;mero de USF que podem evoluir para modelo B &eacute; baix&iacute;ssimo e totalmente desmobilizador, levando &agrave; desmotiva&ccedil;&atilde;o na apresenta&ccedil;&atilde;o de novas candidaturas a USF e &agrave; desmotiva&ccedil;&atilde;o das equipas em modelo A", isto porque "a maioria das equipas das USF em modelo A trabalham e contractualizam com a perspectiva de evolu&iacute;rem para o modelo B, mais exigente do ponto de vista organizacional, do desempenho, da qualidade e do risco assumido pelas equipas", explica o presidente. N&uacute;meros desmotivam, especialmente a Norte... De acordo com a USF-AN "este despacho trai as expectativas dos profissionais e das popula&ccedil;&otilde;es" e os n&uacute;meros estipulados s&atilde;o "um balde de &aacute;gua fria para todas as equipas que est&atilde;o a trabalhar em modelo A para candidatar-se a modelo B e demonstra a total aus&ecirc;ncia de lideran&ccedil;a do Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de". Recorde-se que a USF-AN, a Ordem dos Enfermeiros e a Ordem dos M&eacute;dicos propuseram que a meta para a constitui&ccedil;&atilde;o de USF em 2013 fosse de 70 e que o n&uacute;mero de transi&ccedil;&otilde;es para modelo B fosse de 35, bem como sugeriram um conjunto de medidas destinadas a inverter "a actual situa&ccedil;&atilde;o de desinvestimento e de paralisia, relan&ccedil;ando o processo de transforma&ccedil;&atilde;o e de desenvolvimento organizacional dos CSP". Ao nosso jornal, Bernardo Vilas Boas adiantou que "a USF-AN far&aacute; tudo o que estiver ao seu alcance para que este despacho seja rapidamente revisto, defendendo que o m&iacute;nimo de USF a transitar para modelo B seja de 35". O respons&aacute;vel da USF-AN lembrou que s&oacute; na regi&atilde;o Norte, h&aacute; j&aacute; um total de 15 USF a aguardar a homologa&ccedil;&atilde;o do conselho directivo (CD) da ARS para passagem a modelo B. "Oito j&aacute; se candidataram em 2012 e as restantes sete neste primeiro trimestre do ano. J&aacute; t&ecirc;m parecer positivo da Equipa Regional de Apoio (ERA) e aguardam uma homologa&ccedil;&atilde;o que deveria ser emitida num prazo de 15 dias &uacute;teis", sublinhou, adiantando que "s&oacute; estas j&aacute; excedem em muito o n&uacute;mero determinado pela tutela, j&aacute; para n&atilde;o falar de todas as equipas que est&atilde;o a prepara-se e poderiam vir a candidatar-se, porque este &eacute; um ciclo cont&iacute;nuo e este despacho vem colocar essa continuidade em causa". De acordo com Bernardo Vilas Boas, "estamos a falar de equipas que prestam cuidados de sa&uacute;de com a maior qualidade e que t&ecirc;m uma expectativa que agora &eacute; defraudada". Assim sendo, alerta: "O Governo n&atilde;o pode alterar as regras do jogo desta forma, sob pena dessa decis&atilde;o ter repercuss&otilde;es negativas ao n&iacute;vel dos resultados (acesso e desempenho) em sa&uacute;de". "Isto n&atilde;o &eacute; uma imposi&ccedil;&atilde;o das Finan&ccedil;as, mas das ARS!" Entretanto, j&aacute; decorreu a segunda ronda negocial entre sindicatos m&eacute;dicos (FNAM e SIM), minist&eacute;rios da Sa&uacute;de e das Finan&ccedil;as e Administra&ccedil;&atilde;o Central dos Sistemas de Sa&uacute;de (ACSS), com o intuito de rever o DL n&ordm;298/2007 e onde a quest&atilde;o do despacho n&ordm;4586-A/2013 mereceu destaque. Jo&atilde;o Rodrigues, dirigente da FNAM, explicou ao Jornal M&eacute;dico que "[o referido despacho] foi o primeiro ponto da ordem de trabalhos", lembrando que a FNAM j&aacute; havia comunicado o seu "desagrado e completa discord&acirc;ncia em rela&ccedil;&atilde;o ao n&uacute;mero de USF a constituir em 2013 estipulado no documento". De acordo com o respons&aacute;vel sindical, "ao contr&aacute;rio do que se possa pensar, este despacho n&atilde;o resulta de uma imposi&ccedil;&atilde;o das Finan&ccedil;as, porque quem apresentou propostas &agrave; tutela relativamente ao n&uacute;mero de USF foram as ARS". Posto isto, Jo&atilde;o Rodrigues refere: "Se ainda havia d&uacute;vidas sobre as reais inten&ccedil;&otilde;es das ARS e da tutela em obstaculizar a abertura de USF de modelo B, mesmo contrariando o memorando da troika, o despacho n&ordm;4586-A/2013 vem confirmar o que muitos altos dirigentes das ARS t&ecirc;m reiteradamente afirmado: que n&atilde;o h&aacute; vaga para USF em modelo B", alertando para que "n&atilde;o podem existir quotas para USF de modelo B, sob pena de se inquinar todo um processo que conduziu a ganhos concretos em Sa&uacute;de". De acordo com o dirigente da FNAM, nesta segunda ronda negocial, "o Governo aceitou, de forma gen&eacute;rica, a nossa proposta de que no Despacho referente ao artigo 7&ordm;, ponto n&ordm;2, deve manter-se a seguinte reda&ccedil;&atilde;o: o n&uacute;mero m&iacute;nimo de USF a constituir...", isto &eacute;, a t&atilde;o desejada revis&atilde;o do documento.

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