Jornal Médico - Encargos diminuíram 100 milhões de 2011 para 2012

A Direc&ccedil;&atilde;o-Geral de Protec&ccedil;&atilde;o Social aos Trabalhadores em Fun&ccedil;&otilde;es P&uacute;blicas (ADSE) gastou, em 2012, 450 milh&otilde;es de euros, menos 100 milh&otilde;es (18,2%) do que havia gasto no ano anterior Vers&atilde;o integral apenas dispon&iacute;vel na edi&ccedil;&atilde;o impressa A Direc&ccedil;&atilde;o-Geral de Protec&ccedil;&atilde;o Social aos Trabalhadores em Fun&ccedil;&otilde;es P&uacute;blicas (ADSE) gastou, em 2012, 450 milh&otilde;es de euros, menos 100 milh&otilde;es (18,2%) do que havia gasto no ano anterior. A informa&ccedil;&atilde;o consta do relat&oacute;rio de actividades daquela institui&ccedil;&atilde;o, divulgado h&aacute; dias, que tamb&eacute;m revela que o n&iacute;vel dos gastos no ano passado ficou abaixo do verificado em 1999, ano em que os encargos totalizaram 460,3 milh&otilde;es. Um feito, se se tiver em conta que nesse ano, a ADSE suportava as despesas realizadas pelos benefici&aacute;rios nas unidades do Servi&ccedil;o Nacional de Sa&uacute;de (SNS), uma realidade que se prolongou at&eacute; 2010. Ainda que os encargos tenham sido menores nas tr&ecirc;s modalidades de apoio, a que mais contribuiu foi a do regime convencionado. De facto, a despesa da ADSE com convencionados, regulada por acordos celebrados com prestadores privados, atingiu os 238,2 milh&otilde;es em 2012 - menos 79,8 milh&otilde;es que no ano anterior. Esta diminui&ccedil;&atilde;o dos encargos deveu-se, segundo o relat&oacute;rio, &agrave; harmoniza&ccedil;&atilde;o das tabelas de pre&ccedil;os praticadas pelo SNS, designadamente em an&aacute;lises, imagiologia e medicina nuclear. O n&uacute;mero de consultas neste regime registou um decr&eacute;scimo de 8,6% e foram apresentados menos 60 mil pedidos de reembolso de despesas. "Este menor esfor&ccedil;o financeiro resultou tamb&eacute;m da antecipa&ccedil;&atilde;o do pagamento da factura&ccedil;&atilde;o dos prestadores convencionados ainda em 2011", l&ecirc;-se ainda no documento. Os gastos com as comparticipa&ccedil;&otilde;es de medicamentos registaram uma quebra de 18 milh&otilde;es, para 73,6 milh&otilde;es, enquanto as despesas com o chamado regime livre atingiram os 138,2 milh&otilde;es (menos 2,5 milh&otilde;es que em 2011). O regime de benef&iacute;cios atribu&iacute;dos pela ADSE abrange o financiamento de despesas com a sa&uacute;de, designadamente com os cuidados de sa&uacute;de e actos m&eacute;dicos prestados em territ&oacute;rio nacional e no estrangeiro; os medicamentos adquiridos em farm&aacute;cias; os meios de correc&ccedil;&atilde;o e/ou compensa&ccedil;&atilde;o; o internamento, incluindo em lares, o apoio domicili&aacute;rio, os tratamentos termais, a aposentadoria e os transportes; a ac&ccedil;&atilde;o social directamente relacionada com situa&ccedil;&otilde;es de doen&ccedil;a. Primeiro ano sem verbas do OE No pre&acirc;mbulo do relat&oacute;rio, o director-geral da ADSE, Lu&iacute;s Pires, destaca o facto de ter sido implementado "um sistema de cobran&ccedil;a das receitas pr&oacute;prias eficaz" e de o planeamento financeiro ter permitido "salvaguardar o seu primeiro ano sem o recurso &agrave;s transfer&ecirc;ncias do Or&ccedil;amento do Estado". "Depois de uma profunda altera&ccedil;&atilde;o no funding da direc&ccedil;&atilde;o-geral, com a institui&ccedil;&atilde;o da contribui&ccedil;&atilde;o da entidade empregadora, iniciou-se a actividade de 2012 sob uma forte contrac&ccedil;&atilde;o das receitas pr&oacute;prias, por influ&ecirc;ncia da pol&iacute;tica remunerat&oacute;rio dos trabalhadores", escreve ainda Lu&iacute;s Pires, salientando que "parte significativa das receitas pr&oacute;prias est&aacute; indexada &agrave;s remunera&ccedil;&otilde;es, pelo que se previu um corte de 1/7 nas cobran&ccedil;as do desconto e da cobran&ccedil;a da entidade empregadora". O director-geral da ADSE defende tamb&eacute;m que no futuro "a contribui&ccedil;&atilde;o da entidade empregadora n&atilde;o deveria aplicar-se apenas aos servi&ccedil;os integrados e aos aut&oacute;nomos". Ainda assim, as entidades empregadoras respons&aacute;veis pelo pagamento da contribui&ccedil;&atilde;o de 2,5% abrangeram 647 739 benefici&aacute;rios. Os organismos obrigados a reembolsar as despesas com factura&ccedil;&atilde;o dos prestadores convencionados e do regime livre (neste grupo entram as autarquias e as regi&otilde;es aut&oacute;nomas) envolveu 280 344 benefici&aacute;rios. Lu&iacute;s Pires garante ainda que "muito se fortaleceu a sustentabilidade financeira da ADSE", uma vez que "a contribui&ccedil;&atilde;o financeira dos benefici&aacute;rios j&aacute; representava mais de 60%" dos encargos. Quase 12 mil benefici&aacute;rios a menos O universo de benefici&aacute;rios caiu para 1.333.477 (menos 11.913 que em 2011) em consequ&ecirc;ncia da "redu&ccedil;&atilde;o do n&uacute;mero de trabalhadores da administra&ccedil;&atilde;o central". O n&uacute;mero de titulares no activo desceu para 544.006 (24.827). J&aacute; o n&uacute;mero de titulares aposentados subiu para 336.890 (mais 7.790), devido &agrave;s aposenta&ccedil;&otilde;es antecipadas, e o dos familiares dos benefici&aacute;rios aumentou para 452.581 (mais 5.124), em virtude de um "maior n&uacute;mero de inscri&ccedil;&otilde;es, especialmente de descendentes". Em termos de distribui&ccedil;&atilde;o da popula&ccedil;&atilde;o de benefici&aacute;rios titulares em fun&ccedil;&atilde;o da sua contribui&ccedil;&atilde;o mensal, o relat&oacute;rio revela que 16.266 ficaram isentos. A isen&ccedil;&atilde;o ocorre sempre que da aplica&ccedil;&atilde;o da percentagem de desconto resultar uma pens&atilde;o de aposenta&ccedil;&atilde;o ou de reforma num montante inferior ao sal&aacute;rio m&iacute;nimo nacional (485 euros). Entre os que se encontram no patamar mais elevado (acima dos 60 euros) foram identificadas 18.617 pessoas e 68% dos benefici&aacute;rios descontaram menos de 30 euros por m&ecirc;s. Outra das conclus&otilde;es prende-se com o facto de "apenas" 40% dos benefici&aacute;rios terem familiares inscritos com direitos, "e a maior parte destes apenas tem um". Neste grupo est&atilde;o um total de 207.744 pessoas. Com mais de quatro familiares eram s&oacute; 340.

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