Jornal Médico - Limite de horas extraordinárias dificulta funcionamento dos serviços de urgência"

O Secret&aacute;rio Regional da Sa&uacute;de diz que n&atilde;o &eacute; poss&iacute;vel assegurar os servi&ccedil;os de urg&ecirc;ncia nas unidades de sa&uacute;de dos A&ccedil;ores sem alargar o limite m&aacute;ximo de horas extraordin&aacute;rias fixado na Lei do Or&ccedil;amento de Estado para 2013 Na sua interven&ccedil;&atilde;o, realizada a prop&oacute;sito da apresenta&ccedil;&atilde;o do diploma que pretende regular a organiza&ccedil;&atilde;o do trabalho m&eacute;dico suplementar ou extraordin&aacute;rio nos servi&ccedil;os de urg&ecirc;ncia da Regi&atilde;o, O Secret&aacute;rio Regional da Sa&uacute;de dos A&ccedil;ores afirmou defendeu que s&oacute; ultrapassando o limite das 48 horas semanais, imposto pela Lei do Or&ccedil;amento de Estado, ser&aacute; poss&iacute;vel assegurar naqueles servi&ccedil;os "as equipas de m&eacute;dicos de v&aacute;rias especialidades". Vers&atilde;o integral apenas dispon&iacute;vel na edi&ccedil;&atilde;o impressa O Secret&aacute;rio Regional da Sa&uacute;de afirmou (SRS) no passado dia 5, na Assembleia Legislativa Regional, que n&atilde;o &eacute; poss&iacute;vel assegurar os servi&ccedil;os de urg&ecirc;ncia e os atendimentos permanentes nas unidades de sa&uacute;de dos A&ccedil;ores sem alargar o limite m&aacute;ximo de horas extraordin&aacute;rias fixado na Lei do Or&ccedil;amento de Estado para 2013. Na sua interven&ccedil;&atilde;o, realizada a prop&oacute;sito da apresenta&ccedil;&atilde;o do diploma que pretende regular a organiza&ccedil;&atilde;o do trabalho m&eacute;dico suplementar ou extraordin&aacute;rio nos servi&ccedil;os de urg&ecirc;ncia da Regi&atilde;o, sublinhou que s&oacute; ultrapassando o limite das 48 horas semanais, imposto pela Lei do Or&ccedil;amento de Estado, ser&aacute; poss&iacute;vel assegurar naqueles servi&ccedil;os "as equipas de m&eacute;dicos de v&aacute;rias especialidades". Aos deputados, Lu&iacute;s Cabral afirmou ser "fundamental que a organiza&ccedil;&atilde;o dos hor&aacute;rios garanta o descanso adequado, de modo a salvaguardar a necess&aacute;ria seguran&ccedil;a do utente e do profissional na presta&ccedil;&atilde;o do cuidado de sa&uacute;de". O SRS referiu ainda que, na negocia&ccedil;&atilde;o com os m&eacute;dicos para garantir o regular funcionamento dos servi&ccedil;os de urg&ecirc;ncia, "foi acordado que o trabalho suplementar para al&eacute;m das 48 horas seguiria a excep&ccedil;&atilde;o criada na Regi&atilde;o Aut&oacute;noma da Madeira". "O Governo est&aacute; consciente de que esta proposta representa mais um esfor&ccedil;o financeiro, mas &eacute; um esfor&ccedil;o que se justifica em prol da sa&uacute;de de quem vive nestas ilhas", afirmou. Lu&iacute;s Cabral assegurou ainda a disponibilidade para desenvolver todos os esfor&ccedil;os no sentido de "aumentar o n&uacute;mero de m&eacute;dicos dispon&iacute;veis e para assegurar estes servi&ccedil;os, tal como &eacute; proposto no plano de a&ccedil;&atilde;o do Servi&ccedil;o Regional de Sa&uacute;de". A proposta de decreto legislativo regional que regula a organiza&ccedil;&atilde;o do trabalho m&eacute;dico suplementar ou extraordin&aacute;rio nos servi&ccedil;os de urg&ecirc;ncia foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa. A&ccedil;ores pedem coopera&ccedil;&atilde;o da Ordem dos M&eacute;dico O Secret&aacute;rio Regional da Sa&uacute;de reuniu, em Lisboa, no passado dia 17, com o Baston&aacute;rio da Ordem dos M&eacute;dicos, a quem solicitou o apoio e o acompanhamento da Ordem dos M&eacute;dicos, em algumas das medidas previstas no programa de reestrutura&ccedil;&atilde;o da Sa&uacute;de, "de forma a garantir o cumprimento de todas as normas e requisitos t&eacute;cnicos, para que os utentes e os m&eacute;dicos possam ter seguran&ccedil;a na sua aplica&ccedil;&atilde;o". No encontro, foram ainda abordadas quest&otilde;es como a forma&ccedil;&atilde;o m&eacute;dica cont&iacute;nua e o papel dos m&eacute;dicos especialistas de medicina geral e familiar na promo&ccedil;&atilde;o da sa&uacute;de, para al&eacute;m das suas fun&ccedil;&otilde;es no tratamento da doen&ccedil;a, tendo ficado o compromisso de "uma coopera&ccedil;&atilde;o m&uacute;tua nestas mat&eacute;rias". Lu&iacute;s Cabral, aproveitou, ainda, para dar conta a Jos&eacute; Manuel Silva da inten&ccedil;&atilde;o do Governo dos A&ccedil;ores de generalizar o uso da telemedicina, "como op&ccedil;&atilde;o estrat&eacute;gica", aproveitando as novas possibilidades que adv&ecirc;m da evolu&ccedil;&atilde;o tecnol&oacute;gica, acreditando que "essa medida constituir&aacute; uma clara mais-valia, sobretudo num territ&oacute;rio descont&iacute;nuo como &eacute; a Regi&atilde;o dos A&ccedil;ores". SRS A&ccedil;oriano, explicou que o objetivo &eacute; que "a telemedicina seja aproveitada para melhorar o acesso dos utentes e evitar desloca&ccedil;&otilde;es desnecess&aacute;rias para os doentes" deixando, todavia, claro que "n&atilde;o se pretende abdicar da consulta presencial, principalmente na primeira observa&ccedil;&atilde;o".

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