Jornal Médico - Novo regime das convenções protege mini e micro empresas

O ministro da Sa&uacute;de defendeu que o novo regime jur&iacute;dico das conven&ccedil;&otilde;es, publicado no passado dia 9 em Di&aacute;rio da Rep&uacute;blica, protege mini e micro empresas, ao conter uma cl&aacute;usula que n&atilde;o sujeita a concurso p&uacute;blico as que tenham "factura&ccedil;&atilde;o reduzida" Vers&atilde;o integral apenas dispon&iacute;vel na edi&ccedil;&atilde;o impressa O ministro da Sa&uacute;de defendeu que o novo regime jur&iacute;dico das conven&ccedil;&otilde;es, publicado no passado dia 9 em Di&aacute;rio da Rep&uacute;blica, protege mini e micro empresas, ao conter uma cl&aacute;usula que n&atilde;o sujeita a concurso p&uacute;blico as que tenham "factura&ccedil;&atilde;o reduzida". Em resposta aos deputados na comiss&atilde;o parlamentar de Sa&uacute;de, o ministro Paulo Macedo disse que h&aacute; "uma salvaguarda" no diploma das conven&ccedil;&otilde;es, publicado em Di&aacute;rio da Rep&uacute;blica, para as empresas mais pequenas da &aacute;rea das an&aacute;lises cl&iacute;nicas e medicina de reabilita&ccedil;&atilde;o. Segundo o ministro, as empresas que estejam em localidades com menos de 30 mil eleitores e as que tenham factura&ccedil;&atilde;o reduzida nunca estar&atilde;o sujeitas a concurso p&uacute;blico, institu&iacute;do pela actual legisla&ccedil;&atilde;o. O diploma agora publicado permite que as conven&ccedil;&otilde;es tenham um &acirc;mbito regional ou nacional e que sejam celebradas mediante contrato de ades&atilde;o ou ap&oacute;s procedimento de contrata&ccedil;&atilde;o espec&iacute;fico. O tipo de procedimento escolhido dever&aacute; ter em conta "a &aacute;rea de presta&ccedil;&atilde;o" e "a natureza e as caracter&iacute;sticas do mercado a que se dirige", sendo que, no caso dos mercados de maior concorr&ecirc;ncia, o mais adequado ser&aacute; o procedimento de contrata&ccedil;&atilde;o espec&iacute;fico, ao passo que o contrato de ades&atilde;o &eacute; mais indicado para os mercados de menor concorr&ecirc;ncia. O decreto-lei especifica que "no caso de pessoas singulares ou colectivas, com ou sem fins lucrativos, cuja sede social se situe em concelhos com popula&ccedil;&atilde;o residente igual ou inferior a 30 mil cidad&atilde;os eleitores residentes e tenham volume de factura&ccedil;&atilde;o anual em presta&ccedil;&otilde;es de sa&uacute;de igual ou inferior a 250 mil euros" &eacute; aplicado o "procedimento de ades&atilde;o a um clausulado tipo previamente publicado". "A prote&ccedil;&atilde;o para as mini e micro empresas est&aacute; aqui. Quisemos discriminar positivamente esta situa&ccedil;&atilde;o", declarou o ministro, em resposta &agrave;s cr&iacute;ticas do PCP e alertas do PS. No final da comiss&atilde;o parlamentar, que durou mais de quatro horas, Paulo Macedo adiantou aos jornalistas que o novo diploma quis ainda "salvaguardar as conven&ccedil;&otilde;es que j&aacute; estavam estabilizadas", prevendo que novas conven&ccedil;&otilde;es s&oacute; vigorem dentro de um ano. Sobre a import&acirc;ncia que tem sido atribu&iacute;da pelo Minist&eacute;rio a este novo regime, o ministro justifica com a "injusti&ccedil;a" que representa "ter uma &aacute;rea fechada, sem permitir o acesso a novas empresas".

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