Jornal Médico - Enfermeiros acusam administração de impor fecho de centros de saúde ao almoço

O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) denuncia "o encerramento" de muitos centros de sa&uacute;de em Lisboa, &agrave; hora de almo&ccedil;o, a partir desta semana, devido &agrave; obrigatoriedade de estes profissionais pararem durante uma hora para almo&ccedil;ar Vers&atilde;o integral apenas dispon&iacute;vel na edi&ccedil;&atilde;o impressa O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) denuncia "o encerramento" de muitos centros de sa&uacute;de em Lisboa, &agrave; hora de almo&ccedil;o, a partir desta semana, devido &agrave; obrigatoriedade de estes profissionais pararem durante uma hora para almo&ccedil;ar. Em comunicado, o SEP acusa a Administra&ccedil;&atilde;o Regional de Lisboa e Vale do Tejo (ARLVT) de ter determinado, a partir desta semana, "o encerramento de servi&ccedil;os nos centros de sa&uacute;de, ao impor aos enfermeiros que fa&ccedil;am intervalo para almo&ccedil;o". At&eacute; agora, os enfermeiros assumiam a manuten&ccedil;&atilde;o dos cuidados de sa&uacute;de sem interrup&ccedil;&atilde;o, correspondendo aos "muitos utentes que aproveitam a hora de almo&ccedil;o para ir ao centro de sa&uacute;de", contando com a disponibilidade total do enfermeiro, explicou &agrave; Lusa o dirigente do SEP Jos&eacute; Carlos Martins. Esta altera&ccedil;&atilde;o prende-se com o fim da jornada cont&iacute;nua, de que os enfermeiros beneficiavam h&aacute; 22 anos e que permitia que estes profissionais, dispondo de 30 minutos para a sua refei&ccedil;&atilde;o, permanecessem contudo nos servi&ccedil;os, mantendo a sua disponibilidade para a presta&ccedil;&atilde;o dos cuidados, "salvaguardando sempre as situa&ccedil;&otilde;es de urg&ecirc;ncia". O SEP acusa a ARSLVT de ter decidido "arbitrariamente encerrar servi&ccedil;os" e responsabiliza-a "pelas situa&ccedil;&otilde;es de risco que possam resultar deste encerramento de cuidados de sa&uacute;de". Para Jos&eacute; Carlos Martins, esta situa&ccedil;&atilde;o n&atilde;o tem sequer a vantagem de garantir mais apoio ao final do dia (visto que os enfermeiros passam a sair mais tarde), pois essa cobertura j&aacute; estava assegurada com o desafazamento de hor&aacute;rios dos enfermeiros, que permitia a cobertura completa do dia. "Agora, os enfermeiros passam a sair mais tarde, mas o per&iacute;odo de almo&ccedil;o fica descoberto. Os enfermeiros interrompem uma hora para almo&ccedil;o, o que significa que, independentemente de as portas do centro de sa&uacute;de estarem abertas, n&atilde;o h&aacute; enfermeiros, nem funcion&aacute;rios", acrescentou. Jos&eacute; Carlos Martins especificou contudo que esta medida n&atilde;o &eacute; para todos os enfermeiros, apenas para aqueles a quem foram dadas orienta&ccedil;&otilde;es nesse sentido. Assim, acontece que alguns agrupamentos de centros de sa&uacute;de (ACES) inteiros ficam encerrados &agrave; hora de almo&ccedil;o e h&aacute; outros casos em que n&atilde;o abrange todo o universo do ACES, encerrando apenas algumas unidades. O SEP vai fazer uma greve no dia 15 de outubro, das 08:00 &agrave;s 12:00, nas institui&ccedil;&otilde;es de sa&uacute;de de Lisboa, Santar&eacute;m e Set&uacute;bal, contra a "imposi&ccedil;&atilde;o de medidas pelo Governo". ARS desmente quebra ou diminui&ccedil;&atilde;o dos cuidados de sa&uacute;de a prestar &agrave; popula&ccedil;&atilde;o Em resposta a um pedido de esclarecimento do nosso jornal, a ARSLVT garantiu que "em caso algum a aprova&ccedil;&atilde;o dos diversos hor&aacute;rios acarretar&aacute; quebra ou diminui&ccedil;&atilde;o dos cuidados de sa&uacute;de a prestar &agrave; popula&ccedil;&atilde;o, visando, ao inv&eacute;s, aumentar a acessibilidade dos utentes, nomeadamente pela maior cobertura hor&aacute;ria que o actual quadro legal permitir&aacute; adoptar". De acordo com a nota enviada &agrave; nossa redac&ccedil;&atilde;o, a institui&ccedil;&atilde;o presidida por Lu&iacute;s Cunha Ribeiro, tem vindo a divulgar junto dos seus servi&ccedil;os v&aacute;rias orienta&ccedil;&otilde;es sobre a altera&ccedil;&atilde;o da dura&ccedil;&atilde;o do per&iacute;odo normal de trabalho dos trabalhadores em fun&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas, referente ao &acirc;mbito de aplica&ccedil;&atilde;o da Lei n&ordm; 68/2013 de 29 de Agosto, &agrave; respetiva data de entrada em vigor e &agrave; necessidade de adapta&ccedil;&atilde;o e revis&atilde;o de todos os hor&aacute;rios por refer&ecirc;ncia ao novo per&iacute;odo normal de trabalho, ressalvando as situa&ccedil;&otilde;es que foram salvaguardadas pelo novo regime. "Face &agrave; multiplicidade de grupos de profissionais abrangidos pelo seu &acirc;mbito de actua&ccedil;&atilde;o, a ARSLVT emite orienta&ccedil;&otilde;es gen&eacute;ricas no que concerne &agrave; revis&atilde;o/adapta&ccedil;&atilde;o de todos os hor&aacute;rios de trabalho dos profissionais, salientando as compet&ecirc;ncias legais nesta mat&eacute;ria, os regimes de hor&aacute;rio de trabalho, cuja tipifica&ccedil;&atilde;o e delimita&ccedil;&atilde;o est&aacute; prevista na Lei, assim como a jornada de trabalho di&aacute;ria e respetivos intervalos de descanso e que, no caso espec&iacute;fico da carreira especial de enfermagem, est&aacute; prevista a possibilidade de os enfermeiros poderem trabalhar por turnos e/ou jornada cont&iacute;nua (ao abrigo do disposto no artigo 56.&ordm; do Decreto-Lei n.&ordm; 437/91, de 8 de Novembro, mantido em vigor pelo artigo 28.&ordm; do Decreto-Lei n.&ordm; 248/2009, de 22 de Setembro)". Para a ARSLVT, "&eacute; no &acirc;mbito do quadro legal vigente e tendo em considera&ccedil;&atilde;o que cada hor&aacute;rio de trabalho &eacute; individualizado (bin&oacute;mio servi&ccedil;o/trabalhador) que a aprova&ccedil;&atilde;o dos hor&aacute;rios dever&aacute; ser casuisticamente feita. A aprova&ccedil;&atilde;o dos hor&aacute;rios &eacute; efectuada casuisticamente em fun&ccedil;&atilde;o das exig&ecirc;ncias/necessidades do servi&ccedil;o e dos interesses dos trabalhadores, pelo que a dura&ccedil;&atilde;o da pausa de intervalo entre as jornadas de trabalho, obrigat&oacute;ria por lei, depende da modalidade do hor&aacute;rio que vier a ser aprovado, dentro do quadro legal vigente", conclui.

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