Jornal Médico - Todos os 18 arguidos do processo “Remédio Santo” vão a julgamento

O Tribunal Central de Instru&ccedil;&atilde;o Criminal (TCIC) decidiu levar a julgamento os 18 arguidos do processo "Rem&eacute;dio Santo", por burlas ao Servi&ccedil;o Nacional de Sa&uacute;de, confirmando a acusa&ccedil;&atilde;o do Minist&eacute;rio P&uacute;blico, segundo fonte judicial Vers&atilde;o integral apenas dispon&iacute;vel na edi&ccedil;&atilde;o impressa O Tribunal Central de Instru&ccedil;&atilde;o Criminal (TCIC) decidiu levar a julgamento os 18 arguidos do processo "Rem&eacute;dio Santo", por burlas ao Servi&ccedil;o Nacional de Sa&uacute;de, confirmando a acusa&ccedil;&atilde;o do Minist&eacute;rio P&uacute;blico, segundo fonte judicial. A mesma fonte adiantou &agrave; ag&ecirc;ncia Lusa que os 18 arguidos, m&eacute;dicos, farmac&ecirc;uticos, delegados de informa&ccedil;&atilde;o m&eacute;dica e empres&aacute;rios, est&atilde;o acusados de burlar o Estado em quatro milh&otilde;es de euros, mant&ecirc;m, por decis&atilde;o do juiz Carlos Alexandre, as mesmas medidas de coac&ccedil;&atilde;o. Segundo fonte judicial, neste processo relacionado com burlas ao Servi&ccedil;o Nacional de Sa&uacute;de (SNS) o m&eacute;dico Lu&iacute;z Renato Basile &eacute; o &uacute;nico arguido que se encontra ainda em pris&atilde;o preventiva, estando nove outros arguidos em pris&atilde;o domicili&aacute;ria com pulseira eletr&oacute;nica e os restantes sujeitos a medidas de coa&ccedil;&atilde;o menos gravosas. Os arguidos foram dispensados pelo juiz do Tribunal Central de Instru&ccedil;&atilde;o Criminal (TCIC) de estarem presentes na sess&atilde;o de hoje. A maioria dos arguidos est&aacute; acusada dos crimes de associa&ccedil;&atilde;o criminosa, falsifica&ccedil;&atilde;o de documentos e burla qualificada, tendo a investiga&ccedil;&atilde;o realizada pela PJ e dirigida pelo Departamento Central de Investiga&ccedil;&atilde;o e A&ccedil;&atilde;o Penal (DCIAP) sido desencadeada ap&oacute;s alerta da Unidade de Informa&ccedil;&atilde;o de Explora&ccedil;&atilde;o do Centro de Confer&ecirc;ncia de Faturas do Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de. A fraude, iniciada em 2009, passava pela obten&ccedil;&atilde;o, com a coniv&ecirc;ncia de m&eacute;dicos, de receitas passadas em nome de utentes do SNS que beneficiavam da prescri&ccedil;&atilde;o de medicamentos que tinham elevadas comparticipa&ccedil;&otilde;es do Estado (entre os 69 e os 100 por cento). Com as receitas falsas, os arguidos compravam os medicamentos em diversas farm&aacute;cias, onde apenas era paga, no ato da compra dos medicamentos, a parte do pre&ccedil;o que cabia ao utente. Depois, o SNS pagava &agrave; farm&aacute;cia o valor relativo &agrave; comparticipa&ccedil;&atilde;o. Os medicamentos assim obtidos eram posteriormente revendidos no mercado internacional, designadamente na Alemanha e em Angola, sendo os lucros distribu&iacute;dos entre os membros da associa&ccedil;&atilde;o criminosa. Este caso &eacute; apenas um dos muitos processos de burla ao SNS, cujo valor global se estima em 150 milh&otilde;es de euros.

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