A Câmara do Porto e a Administração Regional de Saúde do Norte assinaram um protocolo para a realização de uma Carta de Equipamentos de Cuidados de Saúde Primários da cidade, identificando alternativas e prioridades do sector.

A cerimónia de assinatura do protocolo que visa a realização desta carta – cuja versão preliminar deve ser apresentada no prazo de 90 dias – decorreu ontem na Câmara do Porto, tendo pela parte da autarquia sido subscrito pelo vereador da Habitação e Acção Social, o socialista Manuel Pizarro, e pela ARS Norte o presidente, Castanheira Nunes.

De acordo com o protocolo, “a cooperação dentre a administração central e a Câmara do Porto pode agilizar a solução para os problemas existentes em benefício dos munícipes do Porto”.

A cerimónia foi encerrada pelo presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, considerou que “as cidades terão no futuro competências acrescidas” e que “a descentralização é fundamental” para Portugal prosperar.

“Os municípios não podem abster-se de ter competências e assumir o seu canhão da responsabilidade”, defendeu o autarca independente.

Manuel Pizarro, por seu turno, realçou o facto de o Porto ser o primeiro município onde acontece este entendimento entre o poder local e o Governo, considerando “inovador” este “esforço de colaboração”.

De acordo com o vereador socialista, apesar de ser competência da administração central este sector, a Câmara do Porto “deve colaborar de forma empenhada”.

Pizarro realçou ainda esta é “a cultura de compromisso e de exigência” de que Portugal precisa, considerando o “exemplo”, com esta carta, parte do Porto.

O presidente da ARS Norte, Castanheira Nunes, congratulou-se com este protocolo e sua subsequente Carta de Equipamentos de Cuidados de Saúde Primários da cidade, onde será traçado o “diagnóstico” do sector.

“O futuro da saúde passa pelo esforço entre Governo, profissionais e instituições”, defendeu, realçando que esta parceria será feita sob o princípio da “transparência e do rigor”.

Quer a Câmara do Porto quer a ARS Norte vão indicar três representantes cada, que irão constituir a Comissão de Análise, que fará a “recolha de toda a informação e a elaboração” da carta.

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