As dívidas vencidas dos hospitais vão continuar a crescer ao longo deste ano, contrariando os termos do programa de ajustamento acordado com a 'troika'.

A situação foi confirmada hoje pelo Ministro da Saúde, que revelou ter optado por não atingir todas as metas da 'troika' para o sector para impedir uma ainda maior redução da despesa, nomeadamente dos hospitais EPE.

Paulo Macedo recusa, assim a ideia de que o Governo português foi além da 'troika' apontando mesmo como “maior prova” disso o facto de alguns hospitais não terem as dívidas vencidas a zero.

Para cumprir as metas da 'troika' nesta área, disse Paulo Macedo, o Governo teria de “ajustar o orçamento dos hospitais e – admitindo que não aumentaria os impostos nem obter maior endividamento - reduzir a despesa”.

Segundo o ministro, o executivo falhou igualmente a meta dos valores obtidos através do aumento do valor das taxas moderadoras, que ficou aquém dos objectivos traçados inicialmente.

Aos jornalistas, Paulo Macedo garantiu ainda que o seu ministério não fez “cortes cegos”, enaltecendo a virtuosidade de outros cortes: nas fraudes, no desperdício e nas rendas excessivas.

Refira-se que os números da execução orçamental de Janeiro, divulgados no passado dia 25, em plena visita dos representantes dos credores internacionais a Lisboa para a 11ª avaliação do cumprimento do programa de ajuda não deixam margem para dúvidas. Em Janeiro deste ano as dívidas por pagar há mais de 90 dias cresceram 55 milhões de euros, situando-se nos 665 milhões, uma tendência que, tudo o indica, deverá manter-se nos próximos meses, de acordo com fontes contactadas pelo Diário Económico (DE).

Nos encontros com os técnicos internacionais, a equipa representante do Ministério liderado por Paulo Macedo, terá, de acordo com as mesmas fontes, justificado o desvio com o subfinanciamento dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Os programas extraordinários de regularização de dívidas - primeiro de 1.500 milhões de euros, seguido de outro de 432 milhões - e o reforço do capital dos hospitais (451 milhões de euros) permitiram reduzir as dívidas em atraso para um valor recorde de cerca de 600 milhões de euros.

De acordo com o DE, no seio da ‘troika' a mensagem terá sido recebida de forma distinta, com o FMI a ser mais insistente na redução da dívida com mais de 90 dias. Os próprios relatórios sobre as conclusões da 10ª avaliação mostram posições diferentes nesta matéria. Enquanto o documento do FMI diz que são os hospitais EPE os grandes responsáveis pela acumulação de dívidas em atraso e insiste na necessidade de novas medidas para lidar com o problema, o relatório da Comissão Europeia assume que há um problema de subfinanciamento dos hospitais na base do crescimento das dívidas.

Ainda segundo o DE, ambas as instituições apontam para a necessidade de criação de uma nova unidade técnica para monitorizar as dívidas vencidas que reportará directamente ao secretário de Estado do Orçamento, na tutela do Ministério das Finanças. Todavia, a mesma fonte contactada pelo Económico explica que o problema não está em quem supervisiona: "É uma fórmula matemática. Se temos de reduzir 400 milhões na despesa, se o EBITDA [resultado operacional] dos hospitais é negativo em 150 milhões, mais 100 milhões de despesas de investimento, a juntar a outros 50 milhões de fundo maneio, já temos aqui uma variação negativa de 300 milhões. Não há milagres. A única forma de gerir sem reduzir a oferta [cortar nos cuidados de saúde prestados] é acumular dívidas", explica.

A solução poderá passar por um reforço da dotação do SNS ainda este ano, uma decisão que cabe ao Conselho de Ministros, mas que de acordo com fontes do DE não está prevista para já.

A agravar a situação está ainda a directiva comunitária que impõe às entidades públicas prazos de pagamento a fornecedores (60 dias no casos das entidades do SNS). Bruxelas não aceitou o pedido de excepção para os hospitais por parte das autoridades portugueses e, se a directiva não for acatada, o caso pode mesmo chegar ao Tribunal de Justiça Europeu e acabar em penalizações financeiras, refere o DE.

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