Jornal Médico - SIM acusa ministro de falhar na reposição de pagamento de trabalho extra

O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) acusou o ministro da Saúde de faltar a compromissos assumidos para a reposição de parte do corte da remuneração do trabalho suplementar destes profissionais. "Ministro da Saúde falta a compromissos assumidos em sede negocial", refere um comunicado do sindicato, divulgado na sua página na internet, acrescentando que "os médicos saberão dar-lhe a resposta devida". A entidade sindical salienta que, "desrespeitando os compromissos assumidos pela equipa dirigente do ministério, a reversão parcial do corte da remuneração do trabalho suplementar irá vigorar a partir de 1 de abril de 2017, mas não se sabe quando, nem como, nem se, ocorrerá a restante reversão, até que se atinjam os 100%" fixados em tabela salarial, visto que isso 'depende dos resultados da negociação com os sindicatos". Segundo o SIM, numa reunião que contou com a presença do ministro da Saúde, dos dois secretários do Estado e da presidente da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), no início de fevereiro, o Governo terá assumido que "o pagamento do valor hora extra seria reposto a 75% a partir de 1 de março e a 100% a partir de 1 de julho". Por isso, "é com indignação que o SIM vê publicado" em Diário da República um decreto-lei que, "pretendendo regular as condições remuneratórias dos 'profissionais de saúde', persiste na discriminação negativa, designadamente dos trabalhadores médicos". O presidente do SIM, Roque da Cunha, explicou à Agência Lusa que a publicação do decreto-lei na sexta-feira em Diário da República deveria ter acontecido mais cedo para que a reposição tivesse início a 1 de março. “Como o decreto-lei foi publicado a 3 de março, a reposição só vai entrar em vigor a 1 de abril”, disse o presidente do sindicato, afirmando tratar-se de “um atraso propositado na publicação.” No comunicado, o SIM afirma que o decreto-lei "inadmissivelmente mais discrimina negativamente os trabalhadores médicos entre si, na medida em que, surpreendentemente, distingue, na reversão parcial que promove, as suas prestações, deixando de fora o trabalho médico prestado no regime de prevenção, nos SU [serviço de urgência] interna, nas UC [unidades de cuidados] Intermédios, no regime da chamada [e] nos prolongamentos de horário nos centros de saúde". O sindicato refere ainda que o ministro da Saúde "não negociou com os sindicatos as normas legais em apreço, apesar de estas constituírem óbvia matéria (remuneratória) que a lei obriga à negociação" com os representantes dos trabalhadores, "omitiu qualquer discriminação, e foi perentório na afirmação de duas datas do ano de 2017 para operar os faseamentos da reversão, a saber, 1 de março e 1 de julho". Questionado sobre as acusações proferidas hoje pelo sindicato, o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, afirmou que “o que está escrito no decreto-lei de execução orçamental é até julho a [reposição de] 75% e a partir de julho 100%, em função das negociações com os sindicatos, e é isso que está lá escrito”.

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