Jornal Médico - Açores: divulgação de dados de 230 mil utentes é "demasiado grave"

O secretário da Saúde dos Açores, Rui Luís, defendeu hoje que a divulgação de dados de 230 mil utentes da região é grave e que os responsáveis pela situação terão as consequências previstas na Lei. “Na segunda-feira, a senhora presidente da Saudaçor [empresa pública que gere os recursos e equipamentos de saúde dos Açores] teve oportunidade de afirmar que a situação é efetivamente grave, todos nós o reconhecemos, e até afirmou que iria nesse mesmo dia colocar a questão ao Ministério Público”, afirmou Rui Luís, no debate parlamentar sobre as propostas de Plano e Orçamento regionais para 2017, do Governo Regional, do PS, que decorre na Horta, ilha do Faial. O governante respondia a Duarte Freitas, líder da bancada do PSD, maior partido da oposição, que considerou o caso “demasiado grave” porque se trata de dados privados “da grande maioria dos açorianos”. “É uma matéria que já foi falada em toda a Comunicação Social, na Assembleia da República, pelo Governo da República e continua a carecer de uma explicação da parte do Governo Regional dos Açores”, referiu, acusando o executivo, do PS, de querer “passar pelos pingos da chuva acerca desta matéria”. O secretário regional da Saúde garantiu que esta situação vai ser “apurada e os responsáveis terão as consequências previstas na lei”, assegurando que “tudo está a ser feito para apurar as responsabilidades”. Antes, o deputado socialista José San-Bento salientou a “prontidão e determinação” com que agiu o Governo Regional, defendendo que não deve ser cometido o erro “de precipitar cenários, nem de condenar”. Recorde-se que a revista Exame Informática noticiou que dados de quase todos os habitantes dos Açores estiveram expostos no 'site' da Administração Regional de Saúde (ARS) do Alentejo. "O ficheiro tinha o nome 'Exportação Utentes SRSA para Reembolsos'. Quem o descobria na Internet tinha uma surpresa: numa grelha Excel estão os dados discriminados de mais de 230 mil habitantes dos Açores", incluindo "nomes completos, número fiscal e de utente dos serviços de saúde regionais, moradas, datas de nascimento e números de telefone e/ou telemóveis", indicou a revista. Na segunda-feira, a presidente da Saudaçor, Luísa Melo Alves, explicou à Agência Lusa que "teve informações que permitem identificar que houve o alojamento temporário indevido de um ficheiro que quem, com conhecimentos informáticos, poderia a ele aceder". "Apurámos que esse ficheiro estava nas mãos do nosso fornecedor que, em 2014, desenvolveu uma aplicação informática de reembolsos para os utentes dos Açores", referiu a responsável, adiantando que o gabinete jurídico da Saudaçor "já foi acionado no sentido de rescindir com esse fornecedor o contrato, fornecedor que tem, também, uma relação contratual com a Administração Regional de Saúde (ARS) do Alentejo". Nesse dia, o PSD/Açores, num requerimento enviado ao parlamento regional, exigiu uma “investigação rigorosa” a esta situação. Na terça-feira, o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, classificou como “absolutamente inaceitável” este caso e defendeu o apuramento de responsabilidades “com todo o rigor”. Já hoje, o ministro anunciou que pediu a intervenção da Inspeção-geral da Saúde para apurar responsabilidades neste caso, não descartando a necessidade de o Ministério Público intervir. Também hoje, os deputados do PSD eleitos pelo círculo dos Açores na Assembleia da República exigiram explicações a Adalberto Campos Fernandes sobre a “divulgação ilegal” destes dados pessoais.

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