Jornal Médico - Açores: secretário regional da Saúde chamado ao Parlamento para explicar o caso da divulgação de dados de utentes

A maioria socialista nos Açores viabilizou ontem a audição do secretário da Saúde sobre a divulgação de dados pessoais de 230 mil utentes do Serviço Regional de Saúde, apesar de PSD, CDS/PP e PPM quererem também ouvir outras pessoas. “Foi viabilizada a audição do atual secretário regional da Saúde, Rui Luís, sendo que será solicitado que se faça acompanhar da presidente do Conselho de Administração da Saudaçor [Luísa Melo Alves]”, afirmou à Agência Lusa a presidente da Comissão Permanente de Assuntos Sociais, a socialista Renata Correia Botelho, órgão que reuniu ontem em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel. Recorde-se que a revista Exame Informática noticiou este mês que dados de quase todos os habitantes dos Açores estiveram expostos no 'site' da Administração Regional de Saúde (ARS) do Alentejo. “O ficheiro tinha o nome 'Exportação Utentes SRSA para Reembolsos'. Quem o descobria na Internet tinha uma surpresa: numa grelha Excel estão os dados discriminados de mais de 230 mil habitantes dos Açores”, incluindo “nomes completos, número fiscal e de utente dos serviços de saúde regionais, moradas, datas de nascimento e números de telefone e/ou telemóveis”, indicou a revista. Renata Correia Botelho referiu que a votação das personalidades propostas pelo PSD para audição em sede de comissão teve de ser votada nominalmente, seguindo-se agora o envio do pedido, que será feito “com brevidade”. O requerimento do grupo parlamentar do PSD a exigir uma “investigação rigorosa” ao sucedido pretendia ouvir também o anterior secretário regional da Saúde e o ex-presidente do Concelho de Administração da empresa pública Saudaçor, algo que a maioria socialista inviabilizou. Para a deputada social democrata Mónica Seidi, “é lamentável a atitude do partido socialista de impedir que ex-responsáveis visados diretamente no caso sejam ouvidos em sede de comissão”, argumentando que tais audições “permitiriam apurar com rigor e transparência os factos ocorridos”. Este mês no plenário da Assembleia Legislativa da região Autónoma dos Açores o secretário da Saúde, Rui Luís considerou “grave” a divulgação de dados de 230 mil utentes da região e que os responsáveis pela situação terão as consequências previstas na Lei. Também o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, classificou como “absolutamente inaceitável” este caso e defendeu o apuramento de responsabilidades “com todo o rigor”. O ministro anunciou que pediu a intervenção da Inspeção-Geral da Saúde para apurar responsabilidades neste caso, não descartando a necessidade de o Ministério Público intervir.

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