Jornal Médico - Açores: “Não houve nenhuma violação de bases de dados do Serviço Regional de Saúde”

O secretário regional da Saúde dos Açores afirmou ontem que as bases de dados do Serviço Regional de Saúde são seguras e que a divulgação de um ficheiro com dados de utentes resultou do esquecimento de um engenheiro informático. “Não houve nenhuma violação de bases de dados do Serviço Regional de Saúde. É preciso que isso seja clarificado. Reafirmo que todas as bases de dados que são utilizadas estão seguras, em servidores próprios da Saudaçor”, referiu o secretário regional da Saúde, Rui Luís, após uma audição na Comissão Permanente de Assuntos Sociais, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel. Recorde-se que em março deste ano, a revista Exame Informática noticiou que dados de quase todos os habitantes dos Açores estiveram expostos no 'site' da Administração Regional de Saúde (ARS) do Alentejo. "O ficheiro tinha o nome 'Exportação Utentes SRSA para Reembolsos'. Quem o descobria na Internet tinha uma surpresa: numa grelha Excel estão os dados discriminados de mais de 230 mil habitantes dos Açores", incluindo "nomes completos, número fiscal e de utente dos serviços de saúde regionais, moradas, datas de nascimento e números de telefone e/ou telemóveis", indicou a revista. Aos deputados, o secretário regional da Saúde explicou que a empresa pública Saudaçor tinha um contrato de prestação de serviço com um engenheiro informático, funcionário da Administração Regional de Saúde (ARS) do Alentejo, para adaptar à região uma plataforma eletrónica, que visa uniformizar o sistema de reembolsos. “Pelos factos apurados, que ele próprio relatou, em 2014 acedeu de forma segura a um ficheiro Excel que a Saudaçor disponibilizou e que ao fazer download para o seu computador dada a dimensão do ficheiro colocou-o numa área do ARS Alentejo”, revelou Rui Luís, acrescentando que o engenheiro informático “atendendo ao adiantado da hora em que trabalhou o ficheiro, inadvertidamente, esqueceu-se de apagá-lo”. Dada a gravidade do caso, Rui Luís, que veio acompanhado para a audição pela presidente da Saudaçor, Luísa Melo Alves, precisou que “o processo foi enviado a 16 de março para o Ministério Público” para que possam ser apuradas “todas as responsabilidades criminais desta situação”. A audição do secretário regional da Saúde surge após o requerimento do grupo parlamentar do PSD a exigir uma “investigação rigorosa” ao sucedido, “face à gravidade da situação”, que “do ponto de vista jurídico é crime”. O deputado social democrata Luís Maurício destacou que “não havendo uma violação da base de dados do Serviço Regional de Saúde houve, contudo, um acesso indevido a dados pessoais de 230 mil utentes açorianos”, que importa evitar que se repita. O PSD pretendia ouvir também em sede de comissão o anterior secretário regional da Saúde e a ex-presidente do Conselho de Administração da Saudaçor, mas a maioria socialista inviabilizou, na votação feita em março.

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