Jornal Médico - Envio de doentes com cancro do privado para o público a meio de tratamento sob a mira do regulador

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) está a estudar a prática da transferência de doentes oncológicos do privado para o público a meio do tratamento por motivos financeiros, para compreender a dimensão do problema. “É uma área que se está a estudar e a recolher informação junto dos prestadores públicos e depois iremos buscar informação junto dos privados”, afirmou hoje a presidente da ERS, Sofia Nogueira da Silva, durante uma audição na Comissão Parlamentar de Saúde, respondendo aos deputados que levantaram a questão dos doentes com cancro transferidos a meio do tratamento. Nos últimos anos têm sido muitos os doentes que, seguidos em instituições privadas através de seguros de saúde, tiveram de interromper tratamentos e ir para as unidades públicas, mas a verdadeira dimensão do problema não é conhecida ainda. Este ano, a Entidade Reguladora da Saúde emitiu um parecer a recomendar que os hospitais privados informem os doentes dos custos dos tratamentos. O ministro da Saúde tem considerado lamentável e mesmo cruel esta transferência de doentes e disse no mês passado no parlamento que quer avançar com uma iniciativa legislativa para impedir esta transferência de doentes. Sobre outros temas, na comissão parlamentar de hoje, a presidente da ERS afirmou que quer contratar este ano 27 trabalhadores e sublinha que atualmente o organismo tem apenas os "recursos mínimos", o que "limita muitíssimo" a sua atividade. A responsável frisou que tem havido "fortes limitações ao crescimento" do regulador, que tem 60 trabalhadores, mas necessitaria do dobro para o cumprimento cabal da sua missão. Apesar de ter verba e autonomia financeira, a ERS necessita de autorização da tutela para recrutar pessoal, um processo que se tem vindo a revelar demorado ao longo dos anos. Sofia Nogueira da Silva espera que este ano sejam contratados 27 novos funcionários e pretende que nos próximos dois anos haja contratações adicionais, referindo uma “necessidade absolutamente flagrante de crescer”. Os deputados da comissão de saúde questionaram a presidente da ERS sobre o relatório de auditoria do Tribunal de Contas, que em janeiro foi divulgado, e que detetou excedentes de tesouraria. O Tribunal considerou que as receitas oriundas das taxas cobradas pela ERS aos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde têm sido “substancialmente superiores” aos custos operacionais. Aliás, estas taxas originaram a acumulação de excedentes de tesouraria no total de 16,9 milhões de euros que seriam suficientes para financiar a atividade da ERS durante quase quatro anos. Na perspetiva da presidente da ERS, as receitas têm vindo a subir porque houve alargamento das competências, enquanto a despesa não tem aumentado, muito pelas limitações à contratação de pessoal. Sobre a questão concreta de se as taxas aplicadas aos prestadores de saúde são excessivas, Sofia Nogueira da Silva lembrou que as taxas são definidas por portaria e não pelo regulador e avisou que cortar a receita da ERS pode impedir o cumprimento da sua missão.

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