Jornal Médico - Ministro da Educação remete para o parlamento discussão sobre mudanças legais na vacinação

O ministro da Educação remeteu ontem para o Parlamento e para as “decisões legislativas” qualquer mudança relativamente à vacinação e disse que o protocolo a aplicar nas matrículas para o próximo ano será o que foi utilizado até agora. À margem de uma iniciativa dirigida aos alunos do ensino básico de todo o país, o ministro Tiago Brandão Rodrigues reforçou a ideia de que “não tem nenhum sentido” criar alarme em torno do surto de sarampo, “que está estabilizado e tende a diminuir”. Às escolas, disse, já chegaram notas informativas, dirigidas às comunidades educativas e às famílias, que pretendem ser “tranquilizadoras e informadoras”, e que abordam já as matrículas para o próximo ano letivo. “Vamos usar o mesmo protocolo que foi usado até agora e todo e qualquer outro protocolo que hipoteticamente possa ser pensado, foi dito por nós e pelo ministro da Saúde, que fica para uma fase posterior. Essa é uma discussão alargada que tem que ser feita e vai ser feita na Assembleia da República”, assegurou o ministro aos jornalistas. O protocolo em vigor prevê a obrigatoriedade de apresentação do boletim de vacinas e o alerta às famílias e aos centros de saúde da área das escolas relativamente à falta de qualquer vacina prevista no Programa Nacional de Vacinação, mas não o impedimento de frequentar a escola nem a obrigatoriedade da vacina. “Todos os protocolos que possam eventualmente vir a ser modificados irão, ou não, acontecer em função das decisões legislativas”, disse Tiago Brandão Rodrigues, que não quis dar a sua posição pessoal sobre a questão. O ministro garantiu desconhecer qualquer caso até ao momento em que tenha sido necessário afastar das escolas por 21 dias alguém que tenha estado exposto ao vírus do sarampo não estando vacinado, como recomendava uma orientação às escolas da Direção-Geral de Saúde emitida na quarta-feira, mas garantiu que a tutela está “a acompanhar com cuidado todas as comunidades educativas”, e que o país está preparado “para vacinar todos aqueles que o entendam fazer”. De acordo com os últimos números divulgados pela DGS, foram notificados em Portugal “46 casos de sarampo, dos quais 21 confirmados e 15 em investigação” e “nos restantes 10 casos foi já excluído o diagnóstico de sarampo”. Em relação aos casos confirmados, a maioria (57%) dos casos não apresentam registo de vacinação (12 casos). Nove dos casos são profissionais de saúde, entre estes dois sem registo de vacinação.

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