Jornal Médico - ERS emite instruções a vários hospitais devido a queixas de utentes

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) emitiu instruções a vários hospitais na sequência de queixas de utentes relacionados com o pagamento de taxas moderadoras, tempos de espera, falta de material e tratamento oncológico fora de prazo. Até ao final de junho, a ERS concluiu um conjunto de deliberações e pareceres resultantes da análise das queixas apresentadas pelos utentes à entidade. Uma das situações divulgada hoje pela ERS prende-se com a realização de uma intervenção cirúrgica que foi realizada de forma diferente à prescrita e sem o consentimento da doente. Segundo a ERS, a utente, seguida no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC), foi colocada na lista de inscritos para cirurgia de uma mastectomia subcutânea bilateral. Esgotado o tempo de espera para a cirurgia, foi emitido um vale e a doente acabou por ser operada na Confraria de Nossa Senhora da Nazaré, onde “foi feita uma intervenção cirúrgica diferente da inicialmente proposta e sem o consentimento” da utente. A instrução da ERS à Confraria Nossa Senhora da Nazaré e a recomendação ao CHUC foram no sentido de garantirem que “o atendimento dos utentes se processe dentro do estrito cumprimento das regras de funcionamento” do programa de combate às listas de espera (SIGIC). A Entidade Reguladora da Saúde emitiu também uma instrução ao Centro Hospitalar Barreiro Montijo para que garanta “o acesso a tratamentos oncológicos em tempo útil”, adequados às necessidades dos doentes e que “devem ser prestados humanamente, com prontidão e respeito pelo utente”. Os centros hospitalares Lisboa Norte e Cova da Beira também foram alvo de procedimento da ERS devido “a constrangimentos na aplicação do regime jurídico das taxas moderadoras”. Em causa estavam um doente oncológico e uma grávida que, apesar de isentos, tiveram de pagar taxas moderadoras, reclamando agora a devolução dos montantes pagos indevidamente. Outra situação prende-se com “a inexistência de material necessário para a realização de cirurgia endovascular de urgência para resolução de aneurisma da aorta abdominal” no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra. “Após as diligências tidas por necessárias, constatou-se que o CHUC não tinha implementado procedimentos que garantissem a entrega atempada e em tempo útil de próteses endovasculares, que assegurem o acesso dos utentes, especialmente nos casos de rutura de um aneurisma da aorta abdominal, à realização de cirurgia endovascular de urgência”, sublinha a ERS. O acesso a serviços de urgência levou também a uma ação da ERS junto dos hospitais Beatriz Ângelo, em Loures, e Garcia de Orta em Almada. Na instrução dirigida aos dois hospitais, a ERS sublinha, entre outras recomendações, que estes devem “implementar procedimentos que assegurem que, durante a permanência no serviço de urgência, os utentes sejam devidamente monitorizados e acompanhados”.

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