Jornal Médico - Receitas sem papel reduzem fraude em 80% desde 2016

As receitas desmaterializadas diminuíram a fraude em 80%, desde que a medida foi implementada em abril de 2016, avança um comunicado dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS). O número de SMS (mensagens de texto por telemóvel) com receitas sem papel ascende a mais de um milhão por mês, tendo este ano atingido o valor mais alto em janeiro, com 1.528.791, e o mais baixo em abril, com 1.186.541. Segundo a SPMS, a diminuição da fraude foi obtida em “estreita articulação” com a Polícia Judiciária e com o Gabinete de Apoio à Fraude no Ministério da Saúde. A receita sem papel, introduzida em abril de 2016, é apresentada pelo SPMS como “um sistema altamente inovador, que detém mecanismos antifraude” e que permite uma monitorização mais apurada. “Mensalmente, este sistema permite monitorizar e detetar qualquer irregularidade, trazendo maior transparência e eficácia a este processo”, refere a entidade. Entre os mecanismos antifraude implementados com a receita sem papel encontra-se a monitorização de indicadores como números de telemóvel que recebem mais de cinco SMS/dia provenientes da receita sem papel, o número de prescritores com mais de cem embalagens dispensadas na mesma farmácia, no mesmo dia, o número de prescritores com mais de 80% de prescrições dispensadas na mesma farmácia, em pelo menos um dia do mês, ou ainda a quantidade de dispensas efetuadas, por farmácia, quando o prazo de validade está prestes a terminar. Com o Gabinete de Apoio à Fraude, o SPMS analisa o relatório de identificação das fragilidades da receita sem papel, os padrões de prescrição e dispensa medicamentos contendo Vitamina D, os padrões de prescrição e dispensa de suplementos alimentares e ainda os padrões de prescrição e dispensa da DCI Metilfenidato e do medicamento Ritalina LA. “Além desta articulação com o Gabinete de Apoio à Fraude que, em caso de deteção de indícios de fraude, encaminha as situações paras as entidades competentes, a SPMS está também em constante articulação com o Centro de Conferências de Faturas e Infarmed para a análise de situações provenientes do Ministério Público, IGAS e Policia Judiciária”, refere ainda e entidade. Desde 1 de abril que passou a ser obrigatória a prescrição exclusiva através de receita eletrónica desmaterializada (sem papel) em todo o Serviço Nacional de Saúde. Na receita sem papel é distribuído um código de dispensa de medicamentos a que o utente pode aceder através de um e-mail, de SMS ou pela área do cidadão na Plataforma de Dados da Saúde. É através do código de dispensa de medicamentos, obtido através daqueles meios, que o utente compra os fármacos, juntamente com o cartão do cidadão. Os médicos têm de estar autenticados e ter assinatura digital qualificada. A receita sem papel pretende ainda combater a fraude, uma vez que representa o fim das receitas fotocopiadas e falsificadas.

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