Jornal Médico - Bloco de Esquerda questiona Governo sobre verbas para contração de precários do CHO

O Bloco de Esquerda (BE) considera que o concurso para regularização dos precários do Centro Hospitalar do Oeste (CHO) deve ser acelerado e quer saber se o Governo vai disponibilizar verbas para que os trabalhadores sejam contratados diretamente pela instituição. Numa pergunta ao Governo, os bloquistas questionaram o Ministério da Saúde sobre se considera ou não “imperioso acelerar o processo concursal no CHO para que a regularização extraordinária seja rapidamente concluída”, reparando as injustiças que os profissionais “têm suportado ao longo de anos de precariedade”. Em causa estão cerca de 180 trabalhadores precários mediados pela empresa Lowmargin, que há vários anos prestam serviços nos três hospitais do CHO: Caldas da Rainha, Torres Vedras e Peniche. Destes, cerca de dezena e meia encetaram um processo contra a empresa no Tribunal de Trabalho das Caldas das Rainha, que veio a dar razão aos trabalhadores, numa sentença em que determinava que, a partir do passado dia 22 de dezembro, fosse reposto o horário de 35 horas semanais, ao invés das 40 que se encontravam a cumprir. Já depois de divulgada a sentença, o BE “teve acesso a um documento emitido pelo CHO, datado de 15 de dezembro de 2017, que configurava a abertura de um concurso para a “prestação de serviços auxiliares de apoio”, lançado às empresas prestadoras de serviços, e que requer, entre outras condições concursais, a prática de 40 horas de trabalho semanal por auxiliar”, referem os deputados na pergunta efetuada na sexta-feira. Depois de confrontar o conselho de administração (CA) com este documento, o BE obteve, a 27 de dezembro, a garantia da administração de que o CHO estaria “disponível para assumir o compromisso de alterar a sua estratégia, recorrendo a mecanismos previstos na Lei que estabelece o programa de regularização extraordinária dos precários (PREVPAP)”, passando a contratar os trabalhadores diretamente até à sua integração nos quadros. Segundo o BE, a previsão avançada pela administradora, Ana Paula Harfouche, na mesma reunião, era de que “o processo se inicie no princípio de fevereiro, com a contratação a prazo dos respetivos trabalhadores, aguardando-se autorização do Ministro da Saúde para a abertura dos concursos e integração nos quadros”. Assim o BE, questionou agora o Governo se está disponível “para afetar as verbas necessárias e dar instruções imediatas ao CA do CHO para contratar diretamente todos os trabalhadores que exercem funções permanentes e são atualmente mediados pela empresa Lowmargin”. Segundo o BE, a precariedade levou já a que “alguns profissionais se tenham demitido, aumentando a rotatividade e dificultando a especialização dos mesmos”, além de causar “desgaste profissional” e baixas frequentes. “Disso, são exemplo os assistentes operacionais do serviço de medicina no hospital de Torres Vedras, onde dois trabalhadores se demitiram recentemente por falta de condições, somando-se a dois outros com baixa médica prolongada, implicando que o trabalho que devia ser realizado por treze assistentes operacionais recaia sobre nove”, pode ler-se no documento. A consequência “é o esgotamento físico dos que asseguram a continuidade do serviço, devido ao excesso de turnos extraordinários que lhes são solicitados”, sublinha ainda o BE. O CHO integra os hospitais das Caldas da Rainha, Torres Vedras e Peniche, no conjunto dos quais prestam serviço 180 trabalhadores precários que, em outubro de 2016, encetaram uma greve reivindicando a sua integração nos quadros. Dias depois, o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, admitiu à Lusa trata-se de uma situação de precariedade “a todos os títulos lamentável”, que o Governo estaria a tentar resolver com a passagem do CHO de uma unidade do setor público administrativo (SPA) para entidade pública empresarial (EPE), o que previa que viesse a ocorrer no início de 2017, mas que ainda não se verificou.

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