Jornal Médico - Canábis: Presidente do Infarmed defende uso terapêutico em “situações controladas”

A presidente do Infarmed, Maria do Céu Machado, defende a utilização da canábis como medicamento, desde que em condições específicas e controladas e não através de auto cultivo. “Penso que seria fantástico para algumas pessoas e patologias, haver acesso”, mas com “cultivo controlado, prescrição médica, acompanhamento médico” e venda em farmácia, e eventualmente com a criação de um gabinete específico de acompanhamento no seio do Infarmed, afirmou a responsável. A da autoridade do medicamento falava, ontem, na Comissão de Saúde da Assembleia da República, num grupo de trabalho que está a avaliar a utilização da canábis para fins medicinais, no seguimento de dois projetos de lei nesse sentido: um do Bloco de Esquerda e outro do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN). Os dois projetos admitem o auto cultivo da planta. Ouvida pelos deputados, Maria do Céu Machado começou por lembrar que as propriedades da planta são conhecidas há séculos e referiu que a mesma tem mais de 400 constituintes e 60 canabinoides, sendo que os constituintes variam consoante as condições em que é cultivada. A presidente do Infarmed insistiu na questão da segurança da planta, porque a mesma se contamina muito facilmente com metais pesados, fungos e pesticidas e o Infarmed, assegurou, não tem capacidade para controlar cada cultivo particular. “Num medicamento interessa a eficácia, a qualidade e a segurança. Coloca-se o problema da qualidade e da eficácia. Se não for regulado o cultivo a planta facilmente se contamina”, alertou. A responsável explicou também aos deputados o circuito do medicamento, para dizer que não vê grande necessidade de nova legislação sobre a matéria, na medida em que medicamentos com base em canábis já podem ser prescritos, e que em Portugal não houve até agora qualquer pedido de autorização de introdução no mercado (AIM) de um medicamento do género. Na União Europeia (UE) há atualmente 42 ensaios clínicos a decorrer, referiu, acrescentando que em países com legislação específica sobre a matéria os medicamentos à base de canábis são indicados para esclerose múltipla e doenças oncológicas. A Holanda, frisou, alterou a legislação para proteger os doentes, introduzindo o controlo de qualidade e venda nas farmácias e criação de uma agência específica. No período das respostas a dúvidas dos deputados Maria Antónia Almeida Santos (PS), Moisés Ferreira (Bloco de Esquerda, que coordena o grupo), Isabel Galriça Neto (CDS-PP) e Carla Cruz (PCP), Maria do Céu Machado reafirmou que as plantas variam muito e facilmente se contaminam, pelo que o Infarmed não pode assim garantir a eficácia, a qualidade e a segurança de um produto à base de canábis que alguém cultivou em casa. A presidente do instituto disse desconhecer o motivo porque nunca foi pedida uma AIM em Portugal, referindo ainda que já houve medicamentos à base de canábis no mercado europeu que foram retirados por terem efeitos adversos graves. Em janeiro passado os projetos de lei do BE e do PAN para a utilização terapêutica da canábis baixaram sem votação, à comissão parlamentar de saúde, após um debate no parlamento em que os partidos se dividiram. A baixa à comissão foi acordada entre os partidos com propostas e justificada, em plenário, pela deputada bloquista Mariana Mortágua como uma tentativa de se tentar "uma solução de compromisso" para se conseguir a "melhor lei possível" no parlamento.

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