Jornal Médico - Parlamento debate respostas públicas na área da droga e do álcool

A Assembleia da República debate hoje projetos de resolução do PCP, do PAN e do BE que recomendam ao Governo o reforço das respostas públicas na área da toxicodependência e alcoolismo. “Em face do agravamento das condições de resposta pública e dos dados do consumo de substâncias psicoativas na população em geral e do álcool”, o PCP entende que “é necessário apostar verdadeiramente na prevenção, no tratamento, na redução de riscos e minimização de danos e na reinserção, garantindo a capacidade de resposta adequada às exigências. O PCP recomenda ao Governo que crie uma entidade, com autonomia administrativa e financeira, que tenha como missão a coordenação, o planeamento, a investigação e a intervenção no combate à toxicodependência, ao alcoolismo e a outras dependências. Recomenda ainda, entre outras medidas, a contratação de profissionais em falta nos Centros de Respostas Integradas e a adaptação e ampliação da rede pública, na área das dependências, às necessidades de cada região, priorizando a intervenção de proximidade. O projeto de resolução do BE também recomenda ao Governo um modelo de intervenção na área das dependências com “respostas mais integradas e articuladas, assim como uma aposta séria na redução de riscos e minimização de danos”. Para os bloquistas, a decisão de desmantelar o Instituto da Droga e da Toxicodependência e criar o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) revelou-se “precipitada e desencadeou perturbações de funcionamento que eram evitáveis”. O BE adverte ainda que “o desinvestimento e a desestruturação” nas políticas de intervenção junto das toxicodependências poderá “ter sérios custos a curto e médio prazo”. O PAN também defende em dois projetos de resolução a criação de “uma resposta pública especializada e eficaz de intervenção em comportamentos aditivos e dependências” e a reformulação das condições de atribuição de apoio financeiro pelo SICAD a entidades promotoras de projetos de redução de riscos e minimização de danos. “Entendemos que a problemática dos comportamentos aditivos deve ter uma resposta pública especializada, pretendendo-se também que esta seja mais eficaz, com melhores resultados, mas também mais eficiente, com base numa melhor gestão dos recursos públicos”, defende o PAN no documento que será debatido pelos deputados na sessão plenária. Para o PAN, é essencial alterar o modelo orgânico que suporta a intervenção nos comportamentos aditivos e dependências”, que deve estar “novamente a cargo de uma única entidade responsável, com a criação de um serviço nacional, especializado e vertical, integrado no Ministério da Saúde”.

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