Jornal Médico - BE agenda nova Lei de Bases da Saúde para dia 22 de junho

A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, anunciou hoje o debate sobre a nova Lei de Bases da Saúde para o dia 22 de junho, alertando que a mesma tem de ser aprovada na generalidade para poder avançar ainda nesta legislatura. O novo projeto-lei dá maior enfoque na prevenção da doença e na promoção da saúde, propõe o fim das taxas moderadoras e quer acabar com as parcerias público-privadas no setor da saúde. "Se queremos no tempo desta legislatura ter uma nova Lei de Bases da Saúde, precisamos que nesta sessão legislativa seja aprovada na generalidade porque como sabem uma lei de bases não se faz de um dia para o outro na especialidade", apelou, Catarina Martins. A proposta apresentada pelo BE inspirou-se no trabalho desenvolvido pelo antigo coordenador do BE João Semedo e o fundador do PS António Arnaut, que em janeiro deste ano lançaram um livro intitulado “Salvar o SNS – Uma nova Lei de Bases da Saúde para defender a democracia”. Questionada sobre se o apelo à aprovação é dirigido especialmente ao PS, Catarina Martins foi perentória: "Se o PS tem especiais responsabilidades? Eu diria que a melhor homenagem que se pode fazer ao António Arnaut é mesmo fazer uma nova Lei de Bases da Saúde". O projeto de lei do BE será apresentado no próximo dia 22 de junho, mas Catarina Martins manifestou abertura para “que todos os outros partidos apresentem propostas neste debate”. "Se as ideias dos grupos de trabalho [do Governo] vêm numa altura em que já não dá para fazer nada, andamos a fazer de conta que queremos proteger o SNS. Nós no BE não fazemos de conta que queremos proteger o SNS. Nós queremos mesmo uma nova Lei de Bases da Saúde", garantiu a coordenadora bloquista. Questionada sobre a disponibilidade de fazer este projeto baixar à comissão da especialidade sem votação, Catarina Martins não quis "antecipar um debate que não pode ser tido antes de se saber se há outros partidos com proposta de lei de bases". "O PS foi informado, aliás eu própria informei o senhor primeiro-ministro que para nós era muito importante que o debate na generalidade se desse até ao final da sessão legislativa. Conversamos sobre a necessidade de ouvir o grupo de trabalho e de o grupo de trabalho não ser um obstáculo a que existisse uma lei de bases, mas sim um contributo para que existisse uma lei de bases", relatou. Na opinião da líder bloquista, "os partidos que em 2015 permitiram uma nova solução política têm particulares responsabilidades com o SNS", sendo estes PS, BE, PCP e PEV. "Não esperamos nada de PSD e do CDS", sublinhou, recordando que estes partidos votaram contra a criação do SNS, quando este foi fundado, e que foi num governo do PSD, em 1990, com Cavaco Silva, que foi alterada a Lei de Bases da Saúde e incluída a ideia de promover o privado. Segundo Catarina Martins, o BE “tem toda a vontade de fazer as convergências o mais larga possível, mas há sempre escolhas que são feitas”, a deputada bloquista considera que a decisão está agora em saber de que lado estão os partidos.

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