Jornal Médico - SICAD: Regulação da canábis deve ser alargada a todas as substâncias ilícitas

O diretor-geral do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), João Goulão, considera que o debate em torno da regulação do uso recreativo da canábis deve ser alargado a todas as substâncias ilícitas. João Goulão defende que a regulação do uso da canábis para uso social e recreativo é “uma discussão que está a ocorrer um pouco por todo o mundo” e que deve acontecer num curto espaço de tempo em Portugal, tendo já havido algumas tentativas tímidas de discutir esta questão a par do seu uso para fins terapêuticos, afirmou o responsável do SICAD, em declarações à agência Lusa, considerando que foi “um ganho significativo” ter-se separado essa discussão. No entanto, o especialista considera que a discussão deve ser alargada a todas as substâncias ilícitas. “Quando fomos pioneiros e tomámos a opção de alterar o quadro legal de uso de substâncias em Portugal, fizemo-lo para todas as substâncias e foi com uma inspiração humanista de restituir aos utilizadores de substâncias ilícitas a mesma dignidade que têm pessoas com outras doenças", disse, à margem do III Congresso do SICAD, que decorre até quarta-feira, em Lisboa. O responsável da SICAD defende que “se a lógica que presidiu à descriminalização de todas as substâncias foi de considerar que aquilo que verdadeiramente importa é a relação que o cidadão estabelece com a substância e não a substância ela própria, não vejo porque motivos havemos de conferir aos produtos de canábis um estatuto diferente dos das outras substâncias e isto porque não acredito, e cada vez mais a evidência científica aponta para isso, que a designação de drogas leves e drogas duras não faz sentido”. Para João Goulão, trata-se de “uma questão filosófica”, mas também de discutir o papel que o Estado deve assumir na limitação do acesso a determinadas substâncias ou se deve deixar ao arbítrio do cidadão. “Não tenho uma posição fechada, longe de mim, acredito na bondade da regulação em alguns aspetos, nomeadamente no controlo da qualidade, mas também receio que venhamos a incluir na panóplia de substâncias disponíveis mais uma ou mais várias sem sabermos exatamente que impactos isso venha a ter”, frisou. O médico aconselhou uma “atitude de prudência” e de acompanhamento das experiências que estão a acontecer noutros países, como no Uruguai ou no Canadá. “Hoje não estamos pressionados para mudar a todo o custo, temos de ter tempo para criar alguma distância e acompanhar essas experiências”, disse, salientando que quando o consumo de drogas foi despenalizado em 2000, Portugal estava “perante uma situação catastrófica, não é o caso hoje”. Para o especialista, o que está em discussão é perceber se é mais eficaz um quadro de regulação ou um quadro de liberalização como o que existe agora em que “a compra e a venda de canábis só dependem das leis do mercado sem que haja qualquer interferência a regular essa relação”, salientou. Trata-se de perceber se conferir à canábis, ou a outras substâncias, um estatuto semelhante àquele que tem o tabaco ou o álcool, em que “o Estado interfere, controla a qualidade, regula os pontos de venda, as idades, as formas de acesso às substâncias”, tem um impacto positivo ou negativo no seu uso.

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