Jornal Médico - Governo aprova regime jurídico dos centros académicos clínicos

O Governo aprovou o regime jurídico dos centros académicos clínicos e dos projetos-piloto de hospitais universitários, que pretende valorizar o ensino e a investigação, reter “os melhores profissionais” e captar fundos. “Com a criação dos centros académicos clínicos e dos centros hospitalares universitários, com avaliação externa, sujeitos ao escrutínio, à competição e à avaliação”, inicia-se uma trajetória que “pode favorecer a retenção dos melhores dentro do sistema nacional de saúde”, disse o ministro da Saúde, à margem da assinatura de um memorando de entendimento e cooperação entre o South Texas Accelerated Research Therapeutics (START) e o Centro Hospitalar Lisboa Norte. Os melhores, explicou Adalberto Campos Fernandes, são os que têm “atração pelo conhecimento, que têm atração em não serem promovidos apenas e só porque estão há 10 ou 15 anos a fazer a mesma coisa, mas porque estão a fazer coisas diferentes”. Nos últimos anos, “não tem havido, a nível hospitalar, um movimento de transformação estratégica que faça com que as novas gerações profissionais, nomeadamente os médicos, tenham um outro tipo de atração pela sua residência das instituições públicas, que não seja o salário ou as condições de trabalho”, sustentou. Para o ministro da Saúde, “não podem estar nos hospitais universitários, não devem, profissionais que não têm nenhuma apetência ou nenhuma orientação para o exercício de funções em ambiente universitário, porque isso descaracteriza as instituições”. Adalberto Campos Fernandes salientou, ainda, que o quadro legal, aprovado em Conselho de Ministros, vem permitir que os médicos que têm a condição simultânea de investigador e professor possam “ter tempo protegido e dedicado a essa mesma realização”, bem como “agilizar a captação de fundos, não só públicos, nacionais, mas também internacionais e, neste caso, fundos mistos de natureza privada”. “Uma reforma é essencialmente um processo de transformação, não é uma alteração administrativa e orgânica”, disse, defendendo que a internacionalização do sistema de saúde na componente prestadora, mas principalmente na componente da investigação e desenvolvimento, é fundamental”, defendeu. O comunicado do Conselho de Ministros acrescenta que o regime jurídico dos centros académicos clínicos visa “garantir a concretização progressiva do desenvolvimento, de forma integrada, das atividades assistencial, de ensino, de investigação clínica e de translação, incentivando a implementação das melhores práticas nacionais e internacionais”.

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