Jornal Médico - SMZS: Renovação da gestão do Hospital de Cascais é injustificável

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) considera que a renovação do contrato de gestão do Hospital de Cascais Dr. José de Almeida, com o grupo Lusíadas, até ao máximo de mais três anos, é injustificável. Na passada quinta-feira, o Conselho de Ministros aprovou uma resolução onde “autoriza a realização da despesa inerente à renovação, por dois anos, eventualmente prorrogável por mais um ano, do contrato de gestão do Hospital de Cascais”. A medida é destinada à unidade explorada em regime de parceria público-privada (PPP) com o grupo Lusíadas, desde 2009, uma vez "que caducaria, relativamente à entidade gestora do estabelecimento, em 31 de dezembro de 2018", refere o comunicado do Conselho de Ministros. Em comunicado, o SMZS considera que “não existe qualquer evidência de desempenho assistencial acrescido nos planos qualitativos e quantitativos ou de maior racionalidade gestionária que justifique um novo concurso PPP para o Hospital de Cascais”. Em declarações à agência Lusa, o presidente da comissão executiva da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), João Proença, considerou que a gestão do Hospital de Cascais “está ao serviço da otimização do lucro” e que “não tem melhorado a resposta dada à população”. Desta forma, o responsável defende que a gestão hospitalar deve voltar para a esfera do Serviço Nacional de Saúde (SNS). De acordo com o comunicado divulgado após a reunião do Conselho de Ministros, a resolução inclui, ainda, “a repartição dos encargos orçamentais correspondentes”. A tutela já anunciou que o contrato de gestão com o grupo privado, responsável pela gestão hospitalar, foi prolongado por dois anos, de forma a dar tempo ao lançamento de um novo concurso para outra parceria público-privada. O ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, admitiu que se os futuros candidatos não respeitarem o novo caderno de encargos, o Governo está preparado para avançar com o processo de reversão para o Serviço Nacional de Saúde. Segundo o ministro, o novo concurso vai ser mais exigente nas áreas da saúde mental, oncológica e VIH/SIDA, admitindo-se a ampliação do atual edifício para reforçar a assistência hospitalar a freguesias do município de Sintra. "Não tendo sido observada qualquer vantagem deste modelo em termos da qualidade e acessibilidade aos cuidados de saúde, e no respeito pelo seu programa de ação, o Sindicato dos Médicos da Zona Sul lamenta a renovação, na prática, desta parceria público-privada", refere a estrutura sindical, no comunicado. "Apelamos a que seja adotada a medida de reinserção plena desta unidade hospitalar no SNS e na gestão pública", aponta o SMZS, concluindo que "os dinheiros públicos não podem continuar a financiar entidades privadas".

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