Jornal Médico - APCP exige revogação de portaria de cuidados continuados

A Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos (APCP) exigiu a revogação da recente portaria que regula a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), alertando para a necessidade do reforço de profissionais de saúde. “Em defesa das famílias e dos doentes, não podemos admitir uma portaria que exclui todos os doentes” de cuidados paliativos da rede, disse o presidente da APCP, Duarte Soares, a propósito do Dia Mundial dos Cuidados Paliativos, 13 de outubro. O coordenador da RNCCI, Manuel Lopes, assegurou na comissão parlamentar de Saúde que a nova portaria não causou, até ao momento, problemas na colocação de doentes, mas admitiu que se isso acontecer, será revista. Manuel Lopes já tinha esclarecido que a nova legislação “não veio impedir nem alterar a admissão de doentes seguidos pelas equipas específicas de cuidados paliativos na rede, desde que o problema predominante na admissão seja a dependência e não a necessidade de cuidados paliativos em internamento de unidades de cuidados paliativos ou UCP—RNCCI”. Duarte Soares saudou “o esforço” que tem sido feito para tentar esclarecer a situação, mas, afirmou que “a portaria não se corrige com esclarecimentos”. “Aplaudimos o esforço que fazem para tentar esclarecer a situação, mas no fundo a situação mantém-se” e, como tal, “a portaria tem de ser revogada”, reiterou. Nas vésperas de se iniciar as comemorações do Mês Mundial dos Cuidados Paliativos [outubro], Duarte Soares falou dos problemas que os profissionais sentem no dia-a-dia para responder às necessidades crescentes da população. “O que sentimos no terreno é que somos muito poucos para lidar com tantos doentes”, tantas doenças e necessidades nos diversos contextos: domiciliário, internamento e apoio aos internamentos de agudos, disse o médico, adiantando que o que todos desejam é “poder multiplicar” o que está a ser feito com “novos colegas”. Duarte Soares alertou que esta realidade vai agravar-se com o aumento das doenças degenerativas, oncológicas, de fim de vida. “As necessidades vão aumentar exponencialmente nas próximas décadas, é para aí que a população caminha, e o investimento que deve ser feito em recursos humanos tem de ser maior do que aquilo que está previsto porque temos que compensar todos os anos que temos vivido num estado quase de sonolência e só agora estarmos a começar a despertar para esta realidade”, sublinhou. O presidente da APCP lamentou, ainda, os atrasos no cumprimento do Plano Estratégico Nacional de Cuidados Paliativos 2017-2018, afirmando que “só se conseguiu cumprir um terço das metas traçadas pelo Governo”, alertando para a necessidade de se avançar com a criação do estatuto do cuidador. “Há muitas coisas a melhorar e a associação tem estado no centro, e de forma muito colaborante, com outras entidades a tentar resolver estes problemas, mas efetivamente se há um plano estratégico a cumprir, se há metas a cumprir e não se cumprem, têm que se tirar as devidas ilações, e certamente não será por falta de empenho nem da associação nem da comissão nacional”, sustentou. Para assinalar a efeméride, a APCP vai lançar a campanha “Vamos continuar a escrever esta história”, com o objetivo de mostrar que os cuidados paliativos não são cuidados de fim de vida, que devem ser aplicados após o diagnóstico e durante todo o processo de tratamento, nomeadamente quando os doentes são as crianças, e vai realizar o IX Congresso Nacional de Cuidados Paliativos, entre 25 e 27 de outubro, no Porto. De acordo com os dados da APCP, cerca de 89 mil pessoas necessitam de cuidados paliativos, por ano, em Portugal, sendo que cerca de 50% das pessoas referenciadas acabam por morrer sem terem acesso aos respetivos cuidados. Em Portugal existem, pelo menos, seis mil crianças e jovens com necessidades paliativas, contudo os cuidados paliativos pediátricos e as áreas de referenciação existentes não são suficientes face à necessidade.

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