Jornal Médico - OE 2019: Saúde com aumento de 523 milhões de euros

Em 2019, o Ministério da Saúde terá 10.922 milhões de euros (ME) para gastar, o que corresponde a um aumento de 5%, mais 523 ME face ao estimado para 2018. De acordo com a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2019 (OE 2019), a despesa total consolidada para a Saúde será de 10.922,9 ME. O documento refere que se trata de aumento de 5% face ao estimado para 2018, ou seja, mais 523,3 ME. No próximo ano, o Governo vai apertar o controlo a hospitais menos eficientes e premiar os melhores. Onze hospitais públicos terão um novo modelo de financiamento que passa por responsabilizar os gestores mediante o seu desempenho, enquanto outras unidades menos eficientes serão acompanhadas por peritos em gestão hospitalar. No âmbito de um projeto piloto, haverá ainda um segundo grupo de hospitais, com eficiência considerada “média”, que terá um “acompanhamento regular através da monitorização dos objetivos”. O intuito é que os mesmo melhorem a sua eficiência e sejam elegíveis para um reforço orçamental no futuro. Já num terceiro grupo de hospitais, com eficiência considera “baixa”, o seguimento e acompanhamento será “mais sistemático” e feito por peritos de gestão hospitalar no terreno, com o objetivo de travar ciclos de endividamento e “identificar e apoiar a implementação de medidas concretas de melhoria da eficiência”. Neste sentido, o Governo irá desenvolver um sistema de acompanhamento mensal da situação económico-financeira de todos os hospitais, em colaboração com a Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial, a Unidade de Implementação da Lei de Enquadramento Orçamental e a Administração Central do Sistema de Saúde. Segundo a proposta do OE 2019, a tutela irá também rever os tempos máximos de resposta garantidos em consultas e cirurgias para diminuir os tempos de espera. Os tempos máximos de resposta serão aplicados em consultas ou cirurgias sem caráter de urgência. Caso não sejam cumpridos deve haver referenciação do doente para outras unidades do SNS ou para outras entidades com acordos ou convenções com o Estado. O Governo prometo, ainda, alargar o recurso à “telesaúde”, sobretudo na área da Dermatologia, de forma a aumentar os diagnósticos precoces. O alargamento das consultas de Medicina Dentária nos centros de saúde também será uma prioridade orçamental, sendo que o objetivo passa por alcançar 60% dos municípios em 2019. Relativamente aos encargos com as Parcerias Público Privadas (PPP), o executivo prevê que sejam de 1.692 ME, menos 82 ME do que o estimado para 2018. Na Saúde, estes encargos deverão ser de 425 ME, menos 59 ME face a 2018. A tutela compromete-se, ainda, a rever a lista de utentes atribuída a cada médico de família, assim que seja alcançada a cobertura de 99% de utentes com médico atribuído. Recorde-se que a redução da lista de utentes por médico de família (MF) tem sido uma das principais exigências dos sindicatos médicos. Na proposta orçamental para o próximo ano, o Governo estima um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,2% no próximo ano, uma taxa de desemprego de 6,3% e uma redução da dívida pública para 118,5% do PIB. O executivo mantém a estimativa de défice orçamental de 0,2% do PIB no próximo ano e de 0,7% do PIB este ano.” A proposta de lei do OE 2019, aprovada pelo Governo no passado sábado, foi entregue na noite de segunda-feira no parlamento, onde será discutida e votada na generalidade a 29 e 30 de outubro. A votação final global está agendada para o dia 29 novembro.

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