Jornal Médico - ERS: Apenas 17% dos vales convencionados para cirurgia de obesidade são utilizados

Apenas cerca de 17% dos vales-cirurgia emitidos pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) para realização da cirurgia de obesidade fora do SNS foram utilizados, em média, pelos utentes entre 2015 e 2017, revelam dados da Entidade Reguladora da Saúde (ERS). Quando os hospitais do SNS não conseguem cumprir os Tempos Máximos de Resposta Garantidos (TMRG) para acesso a cirurgia, está prevista a modalidade de vale-cirurgia, que garante ao utente a possibilidade de cirurgia num hospital privado, com convenção para o efeito. “Porém, existe um número reduzido de convencionados, que muitas vezes estão a uma distância significativa dos hospitais de origem do SNS onde os utentes são seguidos, o que dificulta o acesso com recurso a vale cirurgia, designadamente por motivos económicos”, refere a ERS no estudo Cuidados de saúde prestados no SNS na área da obesidade, ontem divulgado. A ERS destaca, a este propósito, que “a maior parte dos indivíduos com obesidade se encontra em escalões mais baixos de rendimento”. Adicionalmente, “as dificuldades de acesso a estabelecimentos com convenção com o SNS foram igualmente corroboradas pela ERS no âmbito da sua intervenção regulatória” que detetou “situações concretas de utentes que viram o seu acesso dificultado pela escassez de alternativas, aliada a constrangimentos na emissão de vales cirurgia”, afirma a entidade. Confrontando estas constatações com os dados relativos à emissão de notas de transferência e vales-cirurgia e sua efetiva cativação pelos utentes, a ERS verificou que, em média, apenas cerca de 17% dos vales-cirurgia emitidos são utilizados pelos utentes. Segundo os dados, em 2015 foram emitidos 201 vales-cirurgia, tendo sido utilizados apenas 35; em 2016 foram passados 209 e usados 38; e, em 2017, dos 321 vales lançados apenas foram utilizados 47. Os vales-cirurgia foram cativados nos anos 2015, 2016 e 2017 na Casa de Saúde de Guimarães, no Hospital da Arrábida, no Hospital de São Louis, no Hospital Particular do Algarve – Gambelas e na SANFIL – Casa de Saúde de Santa Filomena, refere o estudo da ERS, que resultou da monitorização aos tempos de espera no SNS e da análise das queixas dos utentes na área da obesidade, que totalizaram 88, entre 2015 e maio de 2018 Para a entidade reguladora, esta “questão merecerá reflexão na medida em que não só os TMRG para cirurgia de tratamento da obesidade têm sido amplamente incumpridos nos hospitais do SNS, como o recurso a vale-cirurgia não tem tido a adesão que se desejaria por parte dos utentes elegíveis”. “Tendo em consideração a redução dos TMRG definidos para a prioridade normal de 270 dias para 180 dias”, estabelecidos por portaria, “o cenário do incumprimento dos TMRG terá tendência a agravar-se transversalmente se não forem adotadas medidas para garantia do acesso à luz desse novo TMRG”, adverte. O estudo da ERS conclui que existe “uma elevada taxa de incumprimento dos tempos máximos de resposta garantidos definidos na Lei, quer em consultas hospitalares, quer em cirurgias de obesidade, por parte dos hospitais do SNS, devendo destacar-se que a área da obesidade apresenta nesta matéria o pior desempenho relativo, quando comparada com outras especialidades”.

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