Jornal Médico - Cuidadores informais de 30 concelhos podem pedir estatuto a partir de abril

A partir de 1 de abril, cuidadores informais residentes em 30 concelhos vão ter a possibilidade de pedir o estatuto junto dos serviços da Segurança Social. Quanto aos cuidadores informais que não residem nestes locais, o pedido também será possível a partir de dia 1 de julho. Hoje publicada em Diário da República, a portaria regulamenta a implementação de 30 projetos piloto previstos no Estatuto do Cuidador Informal. Ademais, são identificadas as medidas de apoio, procurando assegurar o acompanhamento, o aconselhamento, a capacitação e a formação para o cuidador. Como tal, lê-se num comunicado divulgado pelo gabinete da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social que os “cuidadores residentes nestes 30 concelhos serão atribuídos profissionais de referência, da área da Saúde e da Segurança Social, que farão um plano de intervenção”. Entre estas medidas, destaca-se a “identificação dos cuidados a prestar pelo cuidador informal, bem como a informação de suporte a esses cuidados”, bem como a “avaliação da qualidade de vida e sobrecarga do cuidador informal ou o acesso a medidas de saúde e apoio social promotoras da autonomia, da participação e da qualidade de vida da pessoa cuidada”. Será criado um Subsídio de Apoio ao Cuidador Informal, cujo valor de referência estipulado para os 438,81 euros irá variar consoante os rendimentos. Esta medida será aplicável logo nos projetos-piloto. “Adicionalmente, os cuidadores informais principais que pretendam aceder ao regime do seguro social voluntário beneficiam de uma majoração de 25% no montante do subsídio”, acrescenta o comunicado. Prevê-se ainda um período de descanso atribuído de forma preferencial aos cuidadores que estejam identificados como tendo maior necessidade. Durante esse intervalo, a pessoa à responsabilidade do cuidador poderá ser integrada “em unidades de longa duração da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, nas respostas sociais Estrutura Residencial para Pessoas Idosas e Lar Residencial ou beneficiar de Serviço de Apoio Domiciliário”. Aquando o término da prestação de cuidados, projeta-se que sejam elaboradas medidas de acompanhamento e apoio especial com vista à integração no mercado de trabalho. Estes primeiros 30 projetos irão ter a duração de um ano, sendo monitorizados e posteriormente avaliados por uma comissão constituída por dois representantes das associações de cuidadores, da Saúde, Segurança Social, da Associação Nacional de Municípios Portugueses, do setor social e solidário e duas personalidades de reconhecido mérito e experiência de trabalho no âmbito do cuidador informal. Enumerando, Alcoutim, Alvaiázere, Amadora, Arcos de Valdevez, Boticas, Cabeceiras de Basto, Campo Maior, Castelo de Paiva, Coruche, Évora, Figueira da Foz, Fundão, Grândola, Lamego, Mação, Matosinhos, Mértola, Miranda do Corvo, Moita, Montalegre, Mora, Moura, Penafiel, Portimão, Sabugal, Seia, Viana do Castelo, Vieira do Minho, Vila Real e Vimioso são os concelhos onde se irão desenvolver os projetos-piloto.

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