Jornal Médico - Covid-19: Fórum Médico de Saúde Pública alerta para gestão política mal conduzida

A pandemia de Covid-19 veio “demonstrar a todos os países do mundo a importância de uma Saúde Pública forte e com um planeamento estratégico que permita dotar os países dos recursos necessários em cada momento”. Esta é a visão defendida pelo Fórum Médico de Saúde Pública, que ressalva que, em Portugal, esse reconhecimento tem-se ficado “apenas pelas palavras e, por vezes, nem isso”. Num comunicado enviado hoje, após a reunião com o Presidente da República, o fórum adianta que Marcelo Rebelo de Sousa reconheceu a importância da especialidade de Saúde Pública e o importante combate na pandemia, “apesar dos escassos meios”. Sobre os assuntos abordados no encontro, que decorreu através de videoconferência, a Ordem dos Médicos, a Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública, o Sindicato Independente dos Médicos e o Conselho Nacional da Federação Nacional dos Médicos revelam que foram transmitidas “várias preocupações” ao Presidente da República, nas quais se incluem fragilidades de recursos humanos, problemas no planeamento e comunicação, e a separação “pouco clara” entre a componente técnica e política. “Problemas esses que têm também impacto no turismo e na economia e que podem arrastar Portugal para uma situação ainda mais complicada, num país com uma economia pouco consolidada”, frisam na nota enviada às redações. O fórum “saúda o enorme esforço e o trabalho exemplar” desempenhado pelos médicos de saúde pública, mas, por outro lado, destaca “ao mais alto nível” que a resposta do Ministério da Saúde a este esforço tem sido a de “continuar a desvalorizar os problemas relatados”. Para os representantes do Fórum de Saúde Pública, esses problemas seriam de “rápida e fácil resolução”, nomeadamente, através da alocação dos recursos solicitados, da clarificação do pagamento das horas extraordinárias em dívida aos médicos de saúde pública ou da implementação do subsídio de autoridade de saúde. Consideram ainda que há falta de planeamento e que começar já a preparar o inverno é “imprescindível” para lidar com uma possível segunda vaga, pois o país estará mais pobre, terá mais pessoas em lista de espera para cuidados de saúde e lidará com a gripe sazonal. “A valorização que foi dada em sede de orçamento extraordinário à Saúde Pública foi de apenas 700 mil euros, em plena pandemia, o que impede o SNS de dar uma adequada resposta à pandemia por Covid-19 e futuras emergências de Saúde Pública”, salienta o fórum. Neste sentido, defendem que a abnegação dos médicos de saúde pública não tem sido correspondida por uma melhoria das suas condições de trabalho, apontando que, pelo contrário, foi no desconfinamento que se tornaram ainda mais visíveis as fragilidades e a penúria das equipas de saúde pública. Afirmam também que “os sistemas de informação não dão respostas fiáveis e não estão a ser contratados todos os recursos técnicos e humanos que poderiam apoiar a Saúde Pública no rastreio de contactos”. Esclarecem, neste âmbito que o reforço de 30 especialistas de Saúde Pública que a tutela divulgou “não corresponde a um aumento efetivo do número de recursos humanos disponíveis”, uma vez que esses 30 médicos internos, que agora concluíram a sua formação especializada, já colaboravam com os serviços locais e regionais de Saúde Pública. O Fórum Médico de Saúde Pública recorda, em comunicado, as medidas que considera essenciais e que o Ministério da Saúde “continua sem implementar”. Neste ponto, inclui a disponibilização de um plano de gestão da pandemia, com objetivos e cenários claros; o reforço das equipas de Saúde Pública, com contratação e formação de profissionais; o investimento na melhoria do sistema de informação, com interoperabilidade, e integração das notificações clínicas e laboratoriais; a Reforma da Saúde Pública, que reformule o conteúdo funcional e a organização dos serviços de saúde pública; a remuneração, de acordo com a legislação em vigor; e a compensação dos médicos de saúde pública pelo trabalho extraordinário realizado durante a pandemia, bem como aplicar o direito ao descanso compensatório.

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