Jornal Médico - Covid-19: Ordem apresenta relatório a surto em lar de Reguengos de Monsaraz até ao fim do mês

A comissão de inquérito constituída pela Ordem dos Médicos para avaliar as circunstâncias clínicas relacionadas com o surto de Covid-19 num lar em Reguengos de Monsaraz estima apresentar um relatório até ao final do mês. A Ordem dos Médicos explica, em comunicado, que a comissão de inquérito já foi nomeada e realizou na quinta-feira a primeira visita ao terreno – Reguengos de Monsaraz, no distrito de Évora –, estimando que “até ao final do mês seja apresentado um relatório”. O grupo é coordenado pela secretária do Conselho Regional do Sul e membro do Conselho Nacional de Auditoria e Qualidade da Ordem dos Médicos, Filipa Lança, e começou a “visitar os locais e a ouvir várias pessoas”. O Sindicato Independente dos Médicos também se solidarizou com o inquérito aberto pela Ordem dos Médicos e apelou para que “haja proteção de todos os que forem chamados a depor”. Através de um comunicado emitido pela delegação do Alentejo (SIM/Alentejo), a estrutura sindical lançou duras críticas à atuação da Administração Regional de Saúde (ARS), ao presidente da Câmara de Reguengos de Monsaraz e também ao governo. “O império do medo não se pode sobrepor à verdade nem transformar um lar ou um pavilhão gimnodesportivo num hospital”, acusa o documento assinado pelo Secretariado Regional do SIM/Alentejo, que é presidido por Armindo Ribeiro. Naquele Lar de Reguengos de Monsaraz já morreram 17 pessoas que estavam infetadas com Covid-19. A Ordem dos Médicos já tinha manifestado, por várias vezes, uma preocupação com o que está a acontecer e, no final da semana passada, o bastonário, Miguel Guimarães, e o presidente do Conselho Regional do Sul, Alexandre Valentim Lourenço, anunciaram que iriam avançar com a criação de uma comissão de inquérito que avaliará todas as situações. Após estas denúncias, a Ordem dos Advogados (AO) anunciou na terça-feira a decisão de "averiguar o que se está a passar nos lares portugueses, nesta fase da pandemia". De acordo com os estatutos, a OA tem como dever "defender o Estado de Direito e os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e colaborar na administração da justiça", a ordem profissional pretende agora "apurar eventuais lesões dos direitos humanos nesse âmbito". A instituição liderada por Miguel Guimarães revelou ainda que também se disponibilizou para colaborar com a Ordem dos Advogados. A Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados irá desenvolver diligências junto das várias entidades públicas e privadas com competências nesta matéria para averiguar como estão a funcionar os lares portugueses, nesta fase da pandemia, de forma a prevenir e detetar eventuais ofensas aos direitos humanos e da eventualidade de as mesmas justificarem a intervenção dos tribunais, destaca ainda o comunicado. Segundo Miguel Guimarães, citado na nota, o organismo vai colaborar com a OA “uma vez que podem surgir necessidades em termos de pareceres clínicos”. “A defesa dos direitos humanos é uma prioridade para a Ordem e colaboraremos em todas as iniciativas que visem a sua defesa”, destacou.

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