Jornal Médico - Após ano e meio de pandemia “é necessário começar a aprender com a experiência”

O Observatório Português dos Sistemas de Saúde (OPSS) conclui, no seu 20.º Relatório de Primavera, apresentado no dia 23 de junho, que “a necessidade de responder ao desafio pandémico “destapou e tornou mais óbvias as limitações nos comportamentos, no desempenho das instituições e dos modelos de governação”. “Essas limitações não são de ontem, nem do ano passado ou de há três anos atrás, vêm desde há décadas a esta parte”, afirmou Constantino Sakellarides, um dos peritos que elaborou o relatório de 2021, intitulado “20 anos de Relatórios de Primavera - Percurso de Aprendizagens”, dando como exemplo, “as deficientes e insuficientes respostas aos desafios do envelhecimento, o substancial atraso na integração dos cuidados, ou as limitações nas competências de planeamento em saúde e na cultura de aconselhamento científico, entre outros”. Por conseguinte, e apesar de reconhecer “não ser possível dar resposta imediata às insuficiências que a pandemia tornou mais óbvias”, o antigo diretor-geral da Saúde defendeu, na sua intervenção, que “isso não deve implicar que se minimize a sua importância”, considerando que após ano e meio de pandemia “é necessário reconhecê-las e começar a aprender com a experiência”. De acordo com o professor jubilado da Escola Nacional de Saúde Pública, existem “quatro principais aspetos críticos a ter em conta”, sendo estes “o planeamento, o aconselhamento científico, o funcionamento e desempenho da rede de saúde pública e a capacidade de comunicar risco às pessoas e fazer com que possam tomar a cada momento decisões inteligentes”. Detendo-se nesses vários aspetos, o especialista em Saúde Publica alertou que “houve sérias limitações no plano outono-inverno, que em termos práticos não existiu, uma vez que não serviu de referência à decisão”, considerando que mais recentemente, na terceira vaga da pandemia, “se percebeu que o país não tem um dispositivo que planeia a saúde, até porque não houve demanda política para o efeito”. Constantino Sakellarides disse ainda que “precisamos de reconhecer, finalmente, que a rede de Saúde Pública do país precisa de um forte investimento ao seu desenvolvimento, que lhe tem sido negado há décadas”. “Esta é a oportunidade para dotar a saúde pública dos recursos que precisa e penso que o plano de recuperação e resiliência poderia contribuir para o efeito”, reforçou. Quanto à necessidade de uma melhor comunicação de risco, referiu que “as hesitações manifestadas pelos governantes nesta matéria não refletem necessariamente uma posição política, mas podem ser o reflexo de controvérsias que percorrem os serviços que tutelam”. Por fim, sobre o aconselhamento científico, o perito considerou “ser importante pôr o Conselho Nacional de Saúde Pública a funcionar, ultrapassando as dificuldades – melhorando a sua lei que é extremamente complexa e contraproducente -, aprendendo e preparando um futuro melhor entre o conselho científico e a decisão política”. Relativamente às reuniões do Infarmed, o especialista destacou que “o Governo criou a ilusão de que audição individual de peritos, sem o benefício de uma síntese científica qualificada, através de processo de trabalho regular, transparente e independente, por parte de um conjunto de competências técnico-científicas complementares, constituía uma forma real e idónea de aconselhamento científico para as decisões políticas”. “O Governo preferiu fazer a sua própria síntese, uma síntese política de contributos técnico-científicos individuais ouvidos”, notou. Na sessão de abertura da reunião, a ministra da Saúde admitiu divergências com o OPSS, lembrando que esta emergência sanitária é "o maior desafio das nossas vidas”, tendo salientado que a resposta foi alicerçada em dois valores primordiais: “o conhecimento e a democracia”. “[A democracia] exige saber ouvir todos, mas exige também saber decidir. Acredito que o relatório é um contributo para a produção de conhecimento sobre a forma como enfrentamos a pandemia e também um caminho para melhor preparar futuras crises. Acredito também que mesmo que o Ministério da Saúde possa não se rever em diversos passos deste relatório, o pluralismo é um valor em si próprio com o qual todos temos a ganhar”, afirmou. As “fragilidades” do PRR O OPSS dedicou ainda um capítulo do seu relatório ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), texto que se baseia e num documento da Fundação Para a Saúde — Serviço Nacional de Saúde (FSNS), e que aponta algumas preocupações com a sua aplicação neste setor. Maria Augusta de Sousa, em representação da FSNS, explicou que, no total, Portugal pode contar com 16,6 mil milhões de euros entre 2021 e 2026, sendo que para o sector da saúde foram atribuídos cerca de 7% daquele montante destinados a recuperar estruturas e a tornar o SNS mais resiliente. Contudo, segundo a ex-bastonária da Ordem dos Enfermeiros, são várias as fragilidades que constam deste documento, nomeadamente a “ausência de uma visão estratégica e integrada que assente em eixos prioritários tais como concretização da acessibilidade, da centralidade das pessoas, designadamente uso de tecnologias para tal; da reorganização de instituições e serviços para a integração e continuidade de cuidados; do processo clínico eletrónico pessoal com o resumo clínico pessoal estruturado, do qual decorre cada plano individual de cuidados”. A responsável alertou igualmente que “não é atendível no PRR a necessidade de reforço e desenvolvimento da rede de serviços de saúde pública - uma das componentes mais frágeis e mais depauperadas do SNS e do sistema de saúde, como ficou dramaticamente patente durante a pandemia”. Quanto aos Cuidados de Saúde Primários (CSP), Maria Augusta de Sousa observou que “embora se perspetive que os CSP fiquem melhor equipados e com mais capacidade, razão pela qual lhe são atribuídos 39% da verba consignada à saúde, ao incluir as autarquias na gestão e todas as áreas que não digam respeito à gestão clínica, é criada uma figura gestionária em que passam a existir duas linhas de comando numa única estrutura com todos os riscos que isso acarreta”. “É, no final de contas, um ensaio para a municipalização fragmentária dos serviços públicos de saúde, com agravamento potencial de mais iniquidades”, reforçou a enfermeira, terminando dizendo, por fim, que “o capital humano referido com essencial no PRR não tem nenhum programa específico”. O Relatório de Primavera 2021 resultou de uma parceria entre o Centro de Estudos e Investigação em Saúde da Universidade de Coimbra, a Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa, o Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto, a Universidade de Évora e Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa, podendo ser lido na íntegra aqui.

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