Jornal Médico - APOGEN define prioridades para o futuro Governo com vista a melhorar acesso à saúde

A APOGEN - Associação Portuguesa de Medicamentos Genéricos e Biossimilares apresentou um conjunto de “recomendações estratégicas” para o futuro Governo, como o acesso equitativo à saúde e a adoção de medidas que assegurem a sustentabilidade da indústria farmacêutica portuguesa. “O acesso equitativo à saúde para todos os portugueses é a primeira das três prioridades apontadas pela APOGEN, que representa mais de 80% das empresas que produzem e comercializam medicamentos genéricos e biossimilares no País”, segundo um comunicado da entidade. Na nota, a presidente da APOGEN, Maria do Carmo Neves, explicou que “estas medidas têm como objetivo proporcionar um acesso igual de todos os portugueses a medicamentos seguros, eficazes e a preços comportáveis, particularmente num contexto de pandemia, com o aumento da prevalência de doenças crónicas, em estádios mais graves, e o envelhecimento da população”. Considera ainda prioritária “a aplicação de políticas que promovam uma indústria farmacêutica responsável, num enquadramento regulamentar estável e previsível”. “É necessário adotar padrões regulamentares mais eficientes e que evitem ruturas, de modo a garantir sempre o acesso dos cidadãos” a estes medicamentos, salientou. Neste sentido, recomenda a “implementação de um plano de recuperação da atividade assistencial transversal a cuidados primários e hospitais, bem como a celebração de um protocolo para a sustentabilidade entre a APOGEN e o Ministério da Saúde”. Esta passa também por otimizar e auditar o Modelo de Contratos Públicos de Aprovisionamento, para promover “a maior sustentabilidade no fornecimento de medicamentos a longo prazo”. Nesse sentido, a associação defende que o Estado “adjudique o fornecimento de medicamentos a mais do que uma empresa, imediatamente após a caducidade das patentes, com obrigação de fornecimento 120 dias após a adjudicação”. A este propósito, a associação recomenda a revisão do modelo de fixação e atualização de preços dos medicamentos não protegidos por patente para assegurar a viabilidade da comercialização de medicamentos essenciais, e a suspensão da revisão anual de preços dos genéricos e biossimilares. A APOGEN sublinhou a importância da harmonização da Contribuição Extraordinária da Indústria Farmacêutica para os genéricos e biossimilares no mercado hospitalar de 14,3% para 2,5%, tal como já acontece com os genéricos no ambulatório. Para finalizar, frisou a necessidade de “promover reformas e investimentos em tecnologias de produção de medicamentos, que garantam a segurança e a inovação do setor, a proteção ambiental e a satisfação, de forma sustentável, das necessidades da sociedade”.

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