Jornal Médico - FNAM empenhada em contrariar a desagregação do SNS

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) irá desenvolver “todos os esforços para contrariar a desagregação do SNS, pugnando pela unidade, universalidade, equidade e qualidade nas políticas, serviços e profissionais de saúde em Portugal”, apesar de a ministra da Saúde afirmar que a transferência de competências na área da saúde para as autarquias não afetará a equidade no tratamento dos doentes e que o financiamento necessário será “inteiramente assegurado” pelo Estado. Num comunicado divulgado pela FNAM, Marta Temido, ministra da Saúde, afirma que “a municipalização da Saúde parte de uma visão de espartilhamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS), colocando em causa o acesso aos cuidados de saúde primários e impondo um difícil peso financeiro aos municípios, com o objetivo final da privatização dos serviços de saúde”. No final de uma visita ao Laboratório Nacional do Medicamento, em Lisboa, Marta Temido afirmou que, “em qualquer processo de descentralização de competências, o desafio de manter a uniformidade e a equidade é sempre a grande preocupação”. A ministra destacou “duas notas” que disse serem relevantes neste processo de descentralização de competências na área da saúde para os municípios. A primeira, prende-se com o facto de o trabalho médico não ser “abrangido neste processo e a segunda nota é que temos que ser coerentes nas coisas que esperamos que sejam o caminho que queremos prosseguir”. À questão se “está assegurada a equidade do tratamento médico e dos cuidados médicos, uma vez que há câmaras mais ricas e câmaras menos ricas”, Marta Temido declarou que “a questão financeira continua a ser assumida pelo Estado central”. A ministra adiantou que, neste momento, se está a falar de descentralização para o nível do município de “algumas funções que se entende que podem ser melhor realizadas em proximidade”, frisando que a pandemia provocada pela COVID-19 “mostrou isso de uma forma muito clara”. Marta Temido refere ainda que “se não fossem os municípios, nós teríamos tido muitas dificuldades em fazer muitas coisas que foram feitas”, como processos de vacinação ou processos de visitas domiciliárias. Contudo, acrescenta que também há riscos que têm de ser acautelados, sendo esse o principal motivo pelo qual o financiamento continua a ser “inteiramente assegurado pelo Estado”. A FNAM diz opor-se “frontalmente a este ataque aos pilares essenciais do Estado Social e ao comprometimento do bem-estar futuro da população”. Para a FNAM, fica “em xeque” a universalidade e a equidade no acesso à saúde, prevista na Constituição. “Caso se verifique o avanço deste processo, iremos certamente assistir a situações de competição entre municípios, ao invés da desejável colaboração entre entidade públicas e à adoção de medidas populistas desgarradas, apenas com objetivos eleitoralistas, fragmentando as políticas de saúde para ir ao encontro das conveniências e dos interesses locais”, adverte.

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