Jornal Médico - FNAM considera que “há uma grande falta de perspetiva de progressão na carreira médica”

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) teve conhecimento, através da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), que apenas 63 % das vagas abertas para o processo de recrutamento dos recém-especialistas em Medicina Geral e Familiar foram escolhidas. Desde que existe a especialidade Medicina Geral e Familiar, tendo os primeiros médicos de família deste país sido formados em 1982, que não se assistiu a uma tão baixa ocupação de vagas. Os novos médicos de família, estão a escolher locais de trabalho fora do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e mesmo fora do país. “Se fora de Portugal poderão ter a oportunidade de exercer a sua especialidade na íntegra, no setor privado apenas irão desenvolver uma pequena parte das competências adquiridas ao longo de uma formação pós-graduada longa e exigente”, lê-se em comunicado. As razões para esta situação são várias e já foram apontadas diversas vezes pela FNAM, “a começar pelas grelhas salariais congeladas desde há 10 anos, tendo havido cerca de 20 % da perda do poder de compra dos médicos desde 2009. Simultaneamente, há uma grande falta de perspetiva de progressão na carreira médica, quer em termos académicos quer financeiros, devido ao congelamento das carreiras desde 2005”. Há também “problemas estruturais nos cuidados de saúde primários”, com a existência de grandes diferenças organizacionais nos centros de saúde devido à coabitação de dois modelos – o modelo das Unidades Saúde Familiar (USF) e do modelo clássico das Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) –, que leva a uma desigualdade na prestação dos serviços, quer da parte de quem cuida quer da parte de quem recebe. Relativamente ao modelo das USF, acontece também a imposição de quotas para a transição das USF modelo A para modelo B, mais atrativo para os jovens médicos de família. Ao nível das condições físicas, “os edifícios encontram-se muito deteriorados e, por vezes, insalubres para os profissionais de saúde e utentes, havendo falta de materiais e equipamento, frequentemente sem ser substituído e modernizado, bem como de climatização”, refere. A desvalorização da especialização em Medicina Geral e Familiar (MGF), recentemente introduzida através do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), com a atribuição da responsabilidade de listas de utentes a médicos sem especialidade, medida esta que, a efetivar-se, “representaria um recuo de 40 anos, leva também à desmotivação dos médicos recém-especialistas. A especialidade de MGF, criada em 1982, não é de forma alguma alienável, nem para a ciência médica, nem para os cidadãos”. A FNAM considera grave “esta incapacidade de trabalho governamental, para implementar mudanças e medidas que há muito tempo são necessárias e indispensáveis para a redinamização da Reforma dos Cuidados de Saúde Primários”. Na perspetiva da FNAM, a criação generalizada de condições de organização e de trabalho dignas e a alocação dos recursos humanos indispensáveis “é essencial para que se possa trabalhar efetivamente em equipa e com qualidade, nas USF e nas UCSP”.

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