Jornal Médico - SPP defende implementação de medidas rigorosas de controlo tabágico em Portugal

Foi apresentada, em Barcelona, a Escala de Controlo do Tabaco atualizada de 2021 (TCS, Tobacco Control Scale). Este novo ranking descreve as políticas públicas de controlo de tabagismo implementadas em 37 países no ano de 2021. Portugal está em 30.º lugar nesta lista, tendo descido 10 posições comparativamente ao relatório anterior, publicado em 2019. A Irlanda, o Reino Unido e a França lideram o ranking, enquanto a Sérvia, a Suíça e a Bósnia e Herzegovina apresentam os resultados mais baixos. A TCS inclui 27 países da União Europeia, Bósnia e Herzegovina, Islândia, Israel, Noruega, Rússia, Sérvia, Suíça, Ucrânia, Reino Unido e Turquia. Perante estes dados que colocam Portugal nos últimos lugares do ranking, Sofia Ravara, pneumologista e coordenadora da Comissão de Tabagismo da Sociedade Portuguesa de Pneumologia (SPP), declara que “Portugal precisa cumprir consistentemente os seus compromissos de promover e proteger a saúde da população portuguesa, como explanado na Constituição Portuguesa, na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, na Convenção-Quadro de Controlo de tabagismo da OMS, e no novo Plano Nacional de Saúde alinhado com os objetivos do desenvolvimento sustentável. Não é possível construir uma sociedade saudável e produtiva e caminhar para o desenvolvimento sustentável em Portugal com este marasmo nas políticas públicas de controlo de tabaco e na sua monitorização. Acresce que a grande maioria da população portuguesa aprova as medidas de controlo de tabaco, de acordo com diversos estudos epidemiológicos. Por exemplo, mais de 85 % dos Portugueses concorda com uma política abrangente de espaços públicos sem tabaco, sem exceções.” A Sociedade Portuguesa de Pneumologia, em conjunto com a comunidade de saúde e associações de doentes, vai propor brevemente um plano de ação de medidas prioritárias e urgentes de controlo de tabaco. “Queremos mudar esta situação e, como foi dito e repetido pelos representantes da OMS durante o encontro no ICO, para se progredir no controlo de tabaco é crucial a ação concertada dos governos e da sociedade civil, além de excluir a interferência da indústria do tabaco. Pensamos que a mudança recente no Ministério da Saúde é uma oportunidade. O ministro da Saúde, enquanto deputado do Parlamento Europeu, esteve envolvido em atividades de políticas de controlo de tabaco, tem esta experiência privilegiada e a responsabilidade de fazer mais e melhor por Portugal. Acresce que, pela primeira vez, o Ministério da Saúde engloba a promoção da saúde na sua orgânica. Claro que não basta pugnar pela intervenção do ministro da Saúde isoladamente, tem que se envolver os outros ministérios como Finanças, Economia, Ambiente, Educação, Administração Interna, etc., segundo o princípio da “saúde em todas as políticas”. Queremos envolver a sociedade civil e ajudar o Governo a avançar no controlo de tabagismo em Portugal, para bem da saúde de todos os portugueses”, afirma a médica pneumologista. Pela primeira vez, a TCS inclui a interferência da indústria do tabaco na implementação das políticas nos diversos países, usando um índex objetivo desenvolvido por investigadores da Universidade Inglesa de Bath. De facto, a OMS considera a interferência da indústria do tabaco na negociação política e na implementação das medidas de controlo de tabaco como a principal barreira a combater para se conseguir uma implementação robusta destas políticas. As políticas de controlo tabágicos são recomendadas pela Convenção Quadro para o Controlo do Tabaco da Organização Mundial da Saúde (OMS), nomeadamente o aumento de preço através da taxação do tabaco; proibição abrangente de fumar em locais públicos; melhor informação ao consumidor, incluindo campanhas públicas de informação, cobertura dos media e divulgação de resultados de estudos; proibições abrangentes da publicidade e da promoção de todos os produtos de tabaco, logótipos e nomes de marcas; advertências de saúde grandes e impactantes nas embalagens dos produtos de tabaco; tratamento para ajudar os fumadores a cessar, incluindo maior acesso a medicamentos.

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