Jornal Médico - Governo continua em plenitude de funções e é responsável pelo estado do SNS

Num comunicado, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) declara que "a dissolução foi adiada pelo Presidente da República (PR) para que o país não fique sem Orçamento de Estado, sugerimos que a mesma preocupação seja levada em conta para que não fiquemos sem médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS)". O Ministério da Saúde (MS) cancelou o processo negocial a pretexto da crise política, mas a verdade é que continua em plenitude de funções, a ser responsável pelo estado do SNS e pelas respostas que comecem a resolver os problemas que nos conduziram aqui, declara a FNAM. Assim sendo, propõem que o MS retome de imediato as negociações e incorpore as propostas dos médicos para salvar a carreira e o SNS. "Deveria igualmente enviar um sinal de decência democrática e revogar os Decretos de Lei relativos às Unidades de Saúde Familiar (USF) e Dedicação Plena (DP), que publicou no dia em que se demitiu." Ao longo dos já 19 meses de negociações, a FNAM reafirma a pertinência das soluções defendidas pela FNAM, em que apenas uma delas é relativa às tabelas salariais, sendo todas as outras destinadas a melhorar as condições de trabalho para todos os médicos, a progressão na carreira e a formação médica, de forma a garantir a universalidade, acessibilidade e qualidade do SNS. Medidas imediatas: Apelo à fiscalização abstrata do diploma da DP e das USF pelo PR, Procuradoria Geral da República e Provedoria de Justiça; Pedido de audiência urgente à Comissão Parlamentar da Saúde; Apoio aos médicos que manifestam intenção em recusar adesão à DP que, que apesar de ser voluntária, é obrigatória para todos aqueles que vierem a integrar USFs e os Centros de Responsabilidade Integrados; A FNAM entende que, face à decisão do PR em manter o Governo até janeiro, o MS tem a obrigação de nos dar uma resposta urgente tendo em conta o caos em que deixou o SNS, com o encerramento de urgências de norte a sul do país. O SNS não pode esperar mais! A nova situação política não altera a gravidade da situação na Saúde, pelo que a FNAM confirma, até ser possível celebrar um acordo capaz de salvar a carreira médica e o SNS, o apoio a todos os médicos que entregam as declarações de indisponibilidade para não fazer mais trabalho suplementar para além do limite anual das 150 horas. Apela ainda à greve nacional dos dias 14 e 15 de novembro e às manifestações em Lisboa (Hospital Santa Maria), Porto (Hospital São João) e Coimbra (Centro Hospitalar da Universidade de Coimbra), às 09h00, no dia 14, e a ida da delegação da FNAM a Bruxelas, dia 17, para reunir com os eurodeputados e a Comissária para a Saúde, Stella Kyriakides, de forma a apresentar um retrato da situação dramática que se vive na Saúde em Portugal e apresentar, neste âmbito, as soluções da FNAM para que se recupere, com urgência, a carreira médica e o SNS.

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